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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (TST) manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de R$ 250 mil de indenização a uma gerente que desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) após ser tomada como refém num assalto à agência em que trabalhava, em Salvador (BA). Também foi mantida a reintegração da trabalhadora e o reconhecimento de que a doença tinha relação com o trabalho. 

A bancária era gerente da agência do Santander no Corredor da Vitória, em Salvador (BA). Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, ela disse que abriu sucessivos chamados e ordens de serviço relatando defeito na porta giratória detectora de metais. 

Em março de 2016, a agência foi assaltada por 6 homens armados. Ela foi tomada como refém, sofreu agressões físicas e verbais e teve uma arma apontada para a cabeça. Em decorrência do assalto, passou a receber acompanhamento psiquiátrico e psicológico. Após diversos afastamentos, ela foi dispensada em 2021 e entrou na Justiça.

A perícia constatou que ela sofria de transtorno de estresse pós-traumático relacionado ao trabalho. Na ação, ela pedia o reconhecimento da doença ocupacional, a reintegração no emprego e indenização pelo dano moral.

Em defesa, o Santander sustentou que a empregada estava apta quando foi dispensada e que não havia estabilidade, porque ela não havia recebido benefício previdenciário.

A 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) determinou a reintegração, com trabalho remoto e restabelecimento do plano de saúde. A decisão teve como base dois laudos periciais que associaram a incapacidade parcial da bancária para o trabalho ao quadro psiquiátrico desenvolvido após o assalto. A reparação foi fixada em R$ 70 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a reintegração. Em relação ao dano moral, aumentou o valor para R$ 250 mil, levando em conta que a lesão continuada da bancária reduzia sua capacidade de trabalho.

O banco recorreu ao TST pedindo a retirada ou a redução da indenização e questionando a reintegração. 

O relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, explicou que, "uma vez reconhecida a doença ocupacional decorrente do assalto, o dano é presumido", portanto, não seria necessária uma prova específica do sofrimento causado.

Em relação ao valor, o magistrado disse que o TRT observou as peculiaridades do caso concreto, levando em conta critérios objetivos e legais como a gravidade do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo e pedagógico da condenação. A seu ver, a indenização arbitrada não foi excessiva a ponto de justificar a interferência do TST.

Quanto à reintegração, a Turma destacou que dois laudos confirmaram a incapacidade parcial da trabalhadora em razão do estresse pós-traumático e que o TRT reconheceu expressamente o nexo entre a doença e o trabalho. Dessa forma, a ausência de benefício previdenciário não afasta o direito à estabilidade, conforme a tese firmada pelo TST no Tema 125 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.

Demitida por justa causa pelo Santander durante o auxílio-doença, uma bancária teve a ordem de reintegração rejeitada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

De acordo com o banco, a empregada foi dispensada após o departamento de recursos humanos receber uma denúncia de que, embora afastada do trabalho pelo INSS em razão de doença osteomuscular nos braços, ela fazia faculdade de medicina em outra cidade e frequentava uma academia de crossfit, conforme fotos retiradas de suas redes sociais. Ela entrou com um mandado de segurança contra a demissão, requerendo a reintegração imediata no emprego. 

Para o colegiado, diante da controvérsia dos fatos narrados, não é possível concluir que ela tem direito líquido e certo à reintegração sem uma análise mais aprofundada das provas, o que impede a concessão da medida por meio de mandado de segurança.

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Amaury Rodrigues no sentido de que não é possível discutir, no mandado de segurança, questões relativas à caracterização da justa causa. Segundo ele, esse tipo de ação exige a existência de provas concretas e de um direito facilmente perceptível para que se possa concluir facilmente pela procedência do pedido de reintegração. 

A relatora do recurso do banco, ministra Liana Chaib, ficou vencida ao entender que a questão jurídica se limitava a definir se os motivos que levaram o banco a aplicar a justa causa estavam de acordo com as hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. Para ela, as condutas relatadas não demonstrariam, por si só, a correção da rescisão por justa causa. Seguiram seu voto a desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa e o ministro Sergio Pinto Martins.

O juízo de primeiro grau havia autorizado a reintegração, e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve a decisão. Para o TRT, o fato de a trabalhadora estar cursando medicina enquanto recebia benefício previdenciário não seria suficiente para caracterizar falta grave, e seu histórico médico demonstraria direito líquido e certo à reintegração no emprego e ao restabelecimento do plano de saúde.