bancada da bala

Em sua primeira sessão deliberativa como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, nesta terça-feira (12), o deputado Alberto Fraga (PL-DF) surpreendeu os seus colegas de partido e da oposição ao governo federal. Na pauta dos trabalhos desta terça estavam cinco pedidos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Os requerimentos de convocação justificavam a presença do ministro da Justiça para explicar medidas que têm sido adotadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no Brasil. Os deputados que apresentaram os requerimentos também alegaram que querem ouvir Lewandowski sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no mês passado. Os presos ainda não foram encontrados.

Apesar de ser considerado um dos expoentes da chamada “bancada da bala” na Câmara, Fraga pediu desculpas aos membros da comissão, mas disse que iria suspender a votação dos requerimentos nesta semana. O deputado disse que teria uma audiência com o ministro da Justiça, e salientou ser importante ouvi-lo antes de colocar os requerimentos em votação. 

“Peço a compreensão de todos os deputados, mas vou retirar os ofícios de convocação até ter essa conversa com o ministro. Depois voltamos os requerimentos talvez, na forma de convite e não de convocação”, disse o deputado.

Na reunião com Ricardo Lewandowski, o presidente da Comissão de Segurança pretende tratar de problemas no sistema prisional e do polêmico Decreto 11.615/23, que afeta colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) quanto ao acesso a armas e munições.

“Em uma primeira reunião, eu não acho razoável a gente já entrar com convocação de um ministro. Não temos que levar tudo a ferro e fogo: precisamos de uma conversa. Eu não acho que o ministro, com uma semana [no cargo], possa ser culpado pela fuga de presos em um presídio de Mossoró. Mas acho que ele tem de apresentar culpados. Não se foge de um presídio de segurança máxima sem que tenha havido, por parte do gestor do sistema, algum tipo de facilitação”, disse o deputado Alberto Fraga.
 

A Bancada da Bala, grupo do Congresso Nacional que defende o armamentismo, está desejando derrubar as restrições impostas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao acesso da população a armas de fogo. Para isso, segundo o jornal O Globo, os parlamentares querem adotar propostas da administração de Dilma Rousseff (PT), em 2015.

Na época, a proposta de Dilma queria facilitar a renovação do uso de armas, estabelecendo novas regras para a concessão dos registros. O texto do projeto permitia, por exemplo, que motoristas de caminhão, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito pudessem usar armas.

Na ideia da Bancada da Bala, seria incluída nesse projeto de Dilma a permissão de porte de armas no trajeto de casa até o clube de tiros, trecho que não existia na proposta de 2015.

A expectativa é conseguir diminuir as restrições impostas por Lula, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), conseguiu negociar com o governo a construção de um novo texto para substituir, nos próximos dias, o decreto restritivo a armas.