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O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta sexta-feira (07), durante passagem por Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, a publicação do edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que irão executar as atividades do novo programa Centro de Acolhimento e Inclusão Social (CAIS- Bahia).
A iniciativa tem o objetivo de garantir a oferta de vagas gratuitas de acolhimento residencial transitório, na ambiência de comunidades terapêuticas e/ou centros de recuperação para pessoas que apresentem transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas.
Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o edital deve receber R$ 10,4 milhões, com contrapartida do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), no valor de R$ 103 mil. O CAIS Bahia prevê ainda atendimento e acompanhamento psicossocial, além de mecanismos de reinserção social. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (8).
O governador destacou a relevância da iniciativa do Estado para o acolhimento de adictos e suas famílias. “É a mão do Estado estendida para atrair, mas também para ser puxada pelas entidades que cuidam dessas pessoas que têm qualquer grau de dependência de álcool ou de um outro tipo de droga, e que as famílias se ressentem muito e às vezes não têm uma porta onde bater. São entidades como essas, que estão ali acolhendo e às vezes são ligadas à uma igreja católica, evangélica; a um Centro Espírita, a maçons ou a um terreiro, não interessa. O que interessa é a mão estendida”.
Bahia Viva
A Seades também foi autorizada a proceder com os trâmites necessários para prorrogação de prazo e valor junto às OSC, que executam o sistema Bahia Viva, que oferece gratuitamente apoio institucional e técnico-financeiro a comunidades terapêuticas e centros de reabilitação, dando continuidade às atividades por mais 24 meses. O investimento será de mais de R$ 7,8 milhões.
O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social em exercício, José Leal, explica a extensão da cobertura da ação. “Os editais contemplam inscrições para entidades das regiões Norte, Sul, Oeste Leste e Central, para que haja uma capilaridade das OSCs e que assim a gente consiga atender o máximo de pessoas possíveis no estado”, disse Leal. Atualmente, encontra-se em execução o edital de chamamento público com oito comunidades, em que foram aplicados R$ 8,9 milhões.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.