bahia pela saude

Em reunião realizada nesta terça-feira (1º), na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a secretária Roberta Santana apresentou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Pacto Bahia pela Saúde — uma estratégia articulada para qualificar a assistência no estado e ampliar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento de R$ 2,2 bilhões. 

A apresentação detalhou os cinco compromissos do pacto, construído com a adesão de instituições como o Ministério da Saúde, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, consórcios intermunicipais, Assembleia Legislativa e municípios. 

A iniciativa representa um chamado à corresponsabilidade entre os entes públicos, ao propor uma transformação profunda da saúde pública baiana, combinando investimentos robustos, cooperação federativa e uma agenda de resultados focada na equidade territorial e na melhoria dos indicadores.

A secretária destacou a importância do envolvimento institucional para a efetividade das metas. 

“O pacto cria condições para que o Estado e os municípios avancem juntos. Nossa proposta é reorganizar a rede com base em dados, pactuar compromissos e ampliar a capacidade de resposta do SUS com foco em quem mais precisa”, afirmou Roberta Santana.

Entre as frentes estratégicas já em andamento está o Programa Mais Atenção Primária, que prevê a construção de 284 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), implantação de Telessaúde e novo modelo de cofinanciamento estadual baseado em metas de qualidade. 

O objetivo é elevar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), hoje em 85,9%, e fortalecer a porta de entrada do sistema, aliviando a pressão sobre hospitais de média e alta complexidade.

Na atenção especializada, a Bahia investe R$ 130,2 milhões para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a construção de 27 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 4 Unidades de Acolhimento. Já na assistência às pessoas com deficiência, serão implantados 17 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER), com prioridade para as 17 regiões de saúde atualmente desassistidas.

O pacto também avança sobre um dos maiores desafios do SUS: a mortalidade materna e infantil. Por meio do programa Mãe Bahia, estão previstas novas maternidades, centros de parto normal e ambulatórios de alto risco nas policlínicas regionais. 

A expectativa é ampliar o acesso a um parto seguro, reduzir desigualdades raciais e territoriais e garantir acolhimento digno e humanizado a gestantes em situação de vulnerabilidade.

Outro eixo estratégico é o fortalecimento da Assistência Farmacêutica, com aumento do cofinanciamento estadual e reforço na distribuição de medicamentos essenciais, como insulinas e anti-hipertensivos, beneficiando diretamente os 417 municípios baianos. O investimento total ultrapassa R$ 43 milhões.

REGULAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA 

Os avanços também são visíveis na regulação. Apenas em 2024, foram solucionados mais de 268 mil casos, com 73% das solicitações de urgência e emergência resolvidas em até 48 horas — e mais da metade em menos de 24 horas. A média atual é de 700 regulações por dia, desempenho atribuído à informatização do sistema, descentralização dos serviços e ampliação da oferta hospitalar.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Alba, deputado estadual Alex da Piatã, o pacto é uma virada de chave na política de saúde baiana. “A Bahia dá um exemplo ao Brasil ao propor um pacto interinstitucional, baseado em evidências, metas e compromissos. É um passo ousado, mas necessário, que vai repercutir diretamente na vida das pessoas, especialmente das mais pobres e distantes dos grandes centros”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado Jordavio Ramos, vice-presidente da comissão, comentou sobre a união em prol da saúde no estado. “No campo das ideias, podemos estar em lados políticos diferentes, mas um pacto como esse é de interesse de todos os baianos e está chamando todo mundo à responsabilidade. É a saúde da população em primeiro lugar”, disse.

ENTREGAS 

A apresentação do pacto foi também oportunidade para demonstrar que os compromissos do governo estadual não se limitam ao papel. Desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, a Bahia vive um ciclo de expansão na rede pública de saúde. Entre 2023 e 2025, foram entregues ou iniciadas oito novas unidades hospitalares, entre elas o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (Salvador), o Hospital Estadual Costa das Baleias (Teixeira de Freitas), Hospital Mont Serrat - Cuidados Paliativos (Salvador), sendo abertos mais de 3,3 mil novos leitos na rede pública e conveniada.

Além disso, foram implantadas duas novas policlínicas regionais (Ilhéus e São Francisco do Conde), três novas Unacons(Teixeira de Freitas, Jequié e Porto Seguro) e mais de 478 mil cirurgias eletivas realizadas em 106 unidades credenciadas. Outras marcas da atual gestão incluem a entrega de 566 ambulâncias e 48 vans para o transporte fora do domicílio (TFD), mais de 300 mil atendimentos de saúde bucal em escolas e a realização de 930 mil atendimentos nas Feiras de Saúde Mais Perto.

“O que apresentamos hoje não é uma promessa, mas a continuidade de um projeto em execução. O pacto estrutura o que já está sendo feito e projeta novos patamares de qualidade, acesso e cuidado”, concluiu Roberta Santana.

O Pacto Bahia pela Saúde segue agora para a construção da matriz de colaboração, instrumento que alinhará as ações regionais às metas globais do programa. Com isso, o governo baiano consolida-se como referência nacional na articulação federativa e na busca por um SUS mais eficaz, inclusivo e com justiça social.

Os avanços do Pacto Bahia pela Saúde foram debatidos nesta segunda-feira (10), durante uma reunião no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. O encontro foi conduzido pela secretária da Saúde (Sesab), Roberta Santana, e reuniu representantes de diversas instituições para discutir estratégias de fortalecimento e regionalização da assistência médica no estado, garantindo um atendimento mais eficiente à população.

"Estamos fortalecendo um modelo de assistência descentralizado, ampliando o acesso à saúde com mais agilidade e qualidade. Na primeira reunião de desdobramento, definimos que o Comitê Técnico apresentará, ainda em março, os projetos e o plano de ação ao governador. Saio satisfeita, pois já temos iniciativas promissoras para melhorar os indicadores de saúde da Bahia.”, afirmou Roberta Santana. A reunião contou também com representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e secretarias estaduais.

INFRAESTRUTURA 

Foram debatidos a ampliação da infraestrutura hospitalar, a otimização da regulação de atendimentos e a distribuição dos investimentos. Um dos destaques foi o repasse de R$ 200 milhões do Governo Federal, previsto pela Portaria GM/MS nº 6.594, para reforçar as ações de Média e Alta Complexidade.

A Bahia está estruturada em nove macrorregiões e 28 regiões de saúde, com uma rede estadual que inclui 52 hospitais, 26 policlínicas regionais, 16 centros de reabilitação e 304 serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O planejamento prevê a expansão dos serviços especializados.

DESAFIOS

A promotora de Justiça Rocío Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público, destacou: "O Ministério Público vê essa iniciativa como fundamental para a melhoria do atendimento à população. Nosso papel será garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos e que a gestão da saúde pública avance com transparência e eficiência."

O desembargador Mário Albiani Alves Júnior, coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (TJ-BA), destacou a importância do debate sobre o pacto para garantir melhorias no acesso da população aos serviços de saúde: "Discutir e aprimorar esse modelo é essencial para que o sistema funcione de forma mais eficiente, assegurando que os cidadãos tenham atendimento ágil e justo, sem a necessidade de recorrer à Justiça."

COMPROMISSOS

Entre os compromissos estabelecidos pelo Pacto Bahia pela Saúde, estão ações prioritárias para o primeiro semestre de 2025, que incluem: aumentar a eficiência da regulação da rede de urgência e emergência, ampliar e qualificar a atenção primária à saúde, e reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal. Já para o segundo semestre de 2025, os compromissos incluem ampliar a rede de atenção a pessoas com deficiência e autismo, além de expandir a rede de assistência psicossocial.