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A companhia aérea Gol foi obrigada a prestar de forma adequada os serviços de assistência aos passageiros com deficiência visual e aos demais Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae). A decisão judicial, do último dia 15, atende aos pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, que apontou falhas na prestação do serviço.

Constam entre os problemas deficiências no embarque e desembarque, insuficiência de acompanhamento durante a permanência nos aeroportos, demora no atendimento e barreiras de acessibilidade digital, em descumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da legislação de proteção às pessoas com deficiência e das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Ana).

Com a decisão, a empresa deverá, no prazo de 15 dias contados da intimação, disponibilizar número suficiente de funcionários capacitados para garantir assistência contínua e prioritária aos passageiros com deficiência visual e demais PNAE durante todas as etapas da viagem, incluindo embarque, conexões e desembarque.

Também deverá impedir que passageiros com deficiência permaneçam na aeronave por mais de dez minutos após o desembarque dos demais passageiros, salvo situações excepcionais justificadas por razões de segurança operacional, além de assegurar acompanhamento contínuo, vedando que essas pessoas permaneçam desacompanhadas em fingers, portões de embarque, salas de espera, áreas restritas ou outras dependências aeroportuárias até a saída da área operacional ou a entrega ao acompanhante indicado.

A Gol deverá ainda elaborar protocolo operacional específico para o atendimento de passageiros com deficiência visual; adequar seu site e demais canais digitais às normas de acessibilidade previstas; promover treinamento dos colaboradores responsáveis pela assistência aeroportuária; instituir canal telefônico ou digital prioritário para atendimento desse público; disponibilizar informações acessíveis sobre os direitos dos passageiros com deficiência em seus balcões e plataformas digitais; e apresentar à Justiça, trimestralmente, relatórios com dados sobre o atendimento prestado aos passageiros com necessidade de assistência especial.

De forma simbólica, foi aprovado no início da sessão plenária desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. O projeto, o PL 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), pode vir a ser votado no plenário ainda nesta semana. 

Ao justificar a urgência para o projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é preciso evitar o “abuso” das companhias aéreas por cobrar pela bagagem de mão. 

“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou Motta.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse durante a sessão que pode vir a incluir no seu parecer a gratuidade também para bagagens despachadas, uma ampliação que não estava prevista no projeto original. A mudança ocorreu após conversa com Hugo Motta e líderes partidários.

“Decidi com o presidente Hugo deixar o mérito para a semana que vem para dar a possibilidade de inserir no texto essa questão das bagagens despachadas também. A princípio não iríamos incluir, mas houve apoio da maioria dos líderes”, afirmou Carletto.

Neto Carletto disse ainda que deve ser criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio, medida que deverá ser regulamentada pela Anac. A agência apresentará nesta quarta (22) um relatório técnico sobre pesos e medidas, que servirá de base para o parecer final.

Segundo o relator, o acordo para a efetivação dessa medida contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

O projeto que será votado com urgência no plenário assegura ao passageiro aéreo o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais. O direito seria garantido em companhias estrangeiras quando parte da viagem se der em território brasileiro. 

Além da bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os passageiros poderão levar um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora.

“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela ANAC, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso”, afirma o texto do projeto.
 

Um avião da Gol precisou retornar ao Aeroporto de Brasília na manhã deste domingo (23) após colidir com um pássaro. A aeronave seguia para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo a companhia aérea, o pouso ocorreu cerca de 40 minutos após a decolagem, sem intercorrências. As informações são do g1.

A decolagem aconteceu às 9h10, e a tripulação identificou o chamado na aviação de bird strike (colisão com pássaro) durante o voo. O avião retornou ao aeroporto da capital às 9h53 para passar por inspeção. A Gol informou que não houve registro de feridos.

Em nota, a Inframerica, concessionária responsável pelo Aeroporto de Brasília, afirmou que o incidente não impactou as operações do terminal.

Os passageiros receberam a opção de reacomodação em outra aeronave, com previsão de decolagem às 11h55 deste domingo, ou em voos posteriores da companhia.

A Azul e a Gol deram mais um passo em direção a uma possível fusão, ao assinarem, nesta quinta-feira (15), um memorando de entendimento que, se aprovado, resultará na união das duas companhias aéreas. O acordo ainda depende da avaliação e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a expectativa é que o processo regulatório dure cerca de um ano, permitindo o início das operações conjuntas em 2026.

Conforme publicação do BP Money, se concretizada, a fusão formará uma gigante do setor aéreo, com mais de 60% de participação no mercado de passageiros, embora haja pouca sobreposição nos destinos atendidos pelas empresas.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (10), a Azul confirmou que as conversas com a Abra, holding controladora da Gol, “seguem evoluindo”, mas destacou que ainda não há um acordo formal. 

“A companhia reitera que, até o presente momento, não foi celebrado ou formalizado qualquer acordo, vinculante ou não, de qualquer natureza, sobre operação de parceria ou combinação de negócios junto à Gol ou seus acionistas controladores além do acordo de codeshare já devidamente divulgado”, afirmou a Azul.

A declaração veio após reportagem do “Valor Econômico” noticiar que ambas as empresas estariam estruturando um memorando de entendimento para consolidar a fusão.

A fusão das duas companhias promete reconfigurar o setor aéreo no Brasil, ampliando a rede de conexões, otimizando custos operacionais e criando sinergias que podem beneficiar tanto os passageiros quanto as empresas. No entanto, a operação ainda deve enfrentar um rigoroso escrutínio dos órgãos reguladores, devido ao impacto que terá no mercado e na concorrência.

O Governo Federal tem a intenção de leiloar entre 30 e 50 aeroportos regionais no primeiro semestre de 2025, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, com o intuito de incentivar a aviação regional no país.

A informação é do portal G1, que afirmou que o plano faz parte do programa de concessão aeroportuária, que está sendo elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com Conforme asas fontes, serão várias rodadas de leilões, que visam levantar cerca de R$ 4 bilhões em investimentos e a cessão de até 100 aeroportos regionais.

O objetivo é sanar o déficit de infraestrutura nestes locais, bem como estimular a aviação comercial em certos municípios onde a prática não é tão presente. A intenção do governo é dividir o leilão em blocos e focar em concessionárias que já operam no país. As empresas se comprometeriam a fazer investimentos em terminais regionais, fora dos grandes centros urbanos, e em troca, poderiam mudar os termos dos contratos vigentes nos grandes aeroportos sob sua operação.

Este ajuste poderia ser feito em forma de desconto de outorga, se ainda houverem valores a serem quitados, no aumento do prazo de contrato em até cinco anos, além do aumento de tarifa ou substituição de obrigação contratual de investimento, como construção de novas pistas.

DIFICULDADES PARA A AVIAÇÃO REGIONAL

Os principais entraves, de acordo com o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Alessandro Oliveira, em entrevista ao G1, são relacionados à infraestrutura baixa, ou seja, o investimento nos aeroportos.

Oliveira, no entanto, afirma que o investimento não é tudo, pois a instabilidade econômica também afeta o desenvolvimento da aviação regional, que atende a passageiros que viajam por necessidades motivadas pela renda.

Segundo o professor, os voos que atuam no interior do país sofrem oscilações de demanda, ou seja, uma melhor situação econômica aumenta a demanda, assim como uma crise econômica produz o efeito contrário.

Um piloto veio a óbito durante um voo da companhia aérea Turkish Airlines, na manhã desta quarta-feira (9). Ilcehin Pehlivan, de 59anos, pilotava um Airbus A350-900 quando passou mal subitamente e faleceu.

Segundo o site estadunidense TMZ, o piloto viajava de Seattle, nos Estados Unidos, para Istambul, na Turquia, quando teve um desmaio. A equipe de bordo realizou primeiros-socorros, mas Pehlivan acabou falecendo em pleno ar. A causa da morte ainda é desconhecida, porque o piloto não apresentava nenhum problema de saúde prévio.

O porta-voz da Turkish Airlines, Yahya Üstün afirmou que outro piloto e o copiloto foram os responsáveis por colocar o avião em solo sem que nenhum passageiro ou tripulante se ferisse no processo.

Dados de sites de rastreamento mostram quando o Airbus fez uma curva fechada em direção a Big Apple e pousou em segurança no aeroporto John Fitzgerald Kennedy (JFK), em Nova York, na manhã desta quarta.