Aprovada urgência a projeto que garante bagagem de mão e Carletto fala em gratuidade para mala despachada
Por Edu Mota, de Brasília
De forma simbólica, foi aprovado no início da sessão plenária desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. O projeto, o PL 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), pode vir a ser votado no plenário ainda nesta semana.
Ao justificar a urgência para o projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é preciso evitar o “abuso” das companhias aéreas por cobrar pela bagagem de mão.
“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou Motta.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), disse durante a sessão que pode vir a incluir no seu parecer a gratuidade também para bagagens despachadas, uma ampliação que não estava prevista no projeto original. A mudança ocorreu após conversa com Hugo Motta e líderes partidários.
“Decidi com o presidente Hugo deixar o mérito para a semana que vem para dar a possibilidade de inserir no texto essa questão das bagagens despachadas também. A princípio não iríamos incluir, mas houve apoio da maioria dos líderes”, afirmou Carletto.
Neto Carletto disse ainda que deve ser criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio, medida que deverá ser regulamentada pela Anac. A agência apresentará nesta quarta (22) um relatório técnico sobre pesos e medidas, que servirá de base para o parecer final.
Segundo o relator, o acordo para a efetivação dessa medida contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O projeto que será votado com urgência no plenário assegura ao passageiro aéreo o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais. O direito seria garantido em companhias estrangeiras quando parte da viagem se der em território brasileiro.
Além da bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os passageiros poderão levar um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora.
“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela ANAC, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso”, afirma o texto do projeto.