auxilio gas

Com população semelhante, Salvador e Fortaleza, capitais da Bahia e Ceará, respectivamente, não tiveram o mesmo número beneficiários do Auxílio Gás, programa do governo federal, no mês de fevereiro deste ano. A capital cearense possui 283,39% mais pessoas inscritas para obter o benefício. 

Apesar da discrepância entre as principais capitais nordestina, o mês de fevereiro de 2024 é o maior número de famílias beneficiadas, na capital baiana, desde o mesmo mês de 2023.Os dados foram obtidos pela Lei de Acesso à Informação, com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. 

Fortaleza lidera também em valores absolutos no mês de fevereiro, com R$ 11.369.736,00 destinados. Salvador é a segunda cidade com R$ 4.012.068,00, colada com Teresina, capital do Piauí, que acabou recebendo R$ 4.008.804,00 com os mais de 39.300 beneficiários. Em quarto lugar no Nordeste surge Natal, capital Rio Grande do Norte, com R$  2.888.232,00 e 28.316 beneficiários. 

Criado pelo governo federal para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias de baixa renda, o Auxílio Gás repassou R$ 7,33 bilhões entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2024. Para ser beneficiária do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, hoje em R$ 1.412.

A distribuição dos valores está concentrada em apenas duas regiões. Quase metade dos repasses têm como destino inscritos no Nordeste (48%), seguido pelo Sudeste (32,8%). As demais regiões receberam juntas 19,5% dos valores: Norte (9,6%), Sul (6,5%) e Centro-Oeste (3,4%). Durante 14 bimestres, os repasses dobraram - de R$ 290,2 milhões para R$ 566,3 milhões em todo o país. 

COMO FUNCIONA?
O programa visa diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Originalmente, o benefício do Programa Auxílio Gás será pago no limite de um benefício por família beneficiária, em meses alternados, o valor é variável, e representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos 6 meses anteriores.

Desde janeiro de 2023, no entanto, com a Medida Provisória 1.155/2023, foi instituído o pagamento do adicional de 50% no valor do benefício, ampliando a proteção às famílias atendidas. Assim, o Auxílio Gás repassa desde então, a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.

O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível. A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Em uma votação que demorou apenas alguns minutos, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (31) a Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil. A medida havia sido aprovada na noite da última terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados, e após a sanção presidencial, ficará garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas. 

A medida também prevê um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. A MP 1164 foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que manteve o texto aprovado na Câmara do relator na comissão mista, deputado Dr. Francisco (PT-PI). 

Quando a medida virar lei, após ser sancionada pelo presidente Lula, poderão ter acesso ao programa as famílias brasileiras com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00. Atualmente, esse valor está na faixa dos R$ 210,00. O texto aprovado na Câmara e no Senado incluiu ainda um dispositivo que irá permitir, futuramente, que também recebam o Bolsa Família pessoas inscritas no cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

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Segundo o governo federal, a partir da sanção, será editado um regulamento, em 2024, para estabelecer o desconto de faixas percentuais do BPC recebido por pessoas com deficiência quando do cálculo da renda familiar per capita mensal necessária ao pedido de Bolsa Família. A regulamentação vai considerar o grau de deficiência do beneficiário para que ele esteja ato a esse tipo de desconto.

O relatório da Medida Provisória 1164/23 incorporou ainda o texto da MP 1155/23, que concede um complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás. O complemento será de metade do valor médio do botijão de gás. O benefício normal é de igual valor. De acordo com a MP aprovada na Câmara e no Senado, o complemento será depositado a cada dois meses. Como o auxílio normal e o complemento são iguais (metade do valor médio), as famílias beneficiárias do programa recebem o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.