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A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiram uma recomendação à Braskem, solicitando que a empresa estabeleça, em cinco dias, um Programa de Compensação para fornecer assistência financeira aos pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição de parte da Lagoa Mundaú em 30 de novembro.
No documento emitido na última segunda-feira (4), a Braskem foi orientada a desenvolver um plano de ação, que deve ser iniciado em 10 dias, e enviar uma cópia às instituições.
A recomendação também foi direcionada à Superintendência Federal em Alagoas do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e à Prefeitura de Maceió, para que identifiquem, em cinco dias, todos os pescadores e marisqueiros que dependem da pesca tradicional e coleta de mariscos para sustento familiar na área interditada da Lagoa Mundaú.
Para essa identificação, recomendou-se que o Ministério e a prefeitura utilizem bancos de dados oficiais (federal, estadual e municipal), informações das Colônias de Pescadores locais e de organizações da sociedade civil atuantes na região. O objetivo é identificar amplamente os afetados em situação de vulnerabilidade.
Para as instituições é evidente que a Lagoa Mundaú é essencial para a subsistência de milhares de pescadores artesanais e marisqueiros, que exercem suas atividades de forma tradicional. A recomendação ainda enfatiza que a interdição da lagoa é resultado do desastre ambiental causado pelo desenvolvimento irregular da mineração pela Braskem.
“Todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador”, diz a recomendação.
Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Braskem, o Ministério da Pesca e a prefeitura informem se acolherão os pedidos da recomendação e detalhem as medidas adotadas para sua implementação, anexando documentos que comprovem tais ações. A ausência de resposta será considerada como recusa em atender à recomendação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
