autonomia

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) lançou mais dois editais voltados para a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. O edital Elas que Produzem prevê o apoio a projetos de empoderamento social, econômico e cultural das mulheres, totalizando R$ 4,5 milhões de investimentos.

Já o edital Elas à Frente do Esporte destina R$ 2,1 milhões em projetos com o objetivo de incentivar a participação das mulheres da cidade e do campo no esporte; a ascensão nas práticas esportivas, de lazer e bem estar social; bem como em ações voltadas à redução das desigualdades de gênero no âmbito esportivo.  

A secretária das Mulheres da Bahia (SPM-BA), Neusa Cadore, destacou que quatro editais estão abertos neste momento pela SPM, totalizando mais de 11 milhões de investimentos. 

“Estamos vivendo um momento histórico e muito significativo, com 11,6 milhões de recursos do Estado destinados para as mulheres. Além destes dois, lançados no Diário Oficial de sábado (4), temos o edital Mulheres que Alimentam e o Elas à Frente nos Quilombolos. Todos são importantes instrumentos que visam garantir visibilidade e oportunidades para as mulheres que enfrentam barreiras sociais e econômicas, promovendo não só a geração de renda, mas também o empoderamento e a liderança feminina. Isso significa criar oportunidades que venham transformar a realidade de milhares de mulheres e de suas famílias, promovendo inclusão e dignidade”, afirmou Cadore.

Os chamamentos públicos visam selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que firmarão Termo de Colaboração com o governo da Bahia. No caso do Elas que Produzem, as OSCs devem, dentre outras iniciativas, realizar feiras, eventos e divulgação de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres em seus núcleos produtivos; promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia social, econômica e de tomadas de decisões das mulheres nas suas diversidades, com ênfase em mulheres negras, nos espaços urbanos e rurais; e apoiar técnica e financeiramente a produção, inovação, escoamento e comercialização para os grupos produtivos liderados por mulheres rurais e urbanas.

Já no Elas à Frente do Esporte, dentre as ações previstas para as OSCs estão o apoio para a realização das copas territoriais de futebol feminino, com o financiamento de profissionais para organização da copa, material de apoio esportivo e fardamento; a capacitação para arbitragem; e a promoção de programas de lazer voltadas para o bem-estar físico e emocional, através de atividades de danças de diferentes ritmos, ginástica, box, yoga, atividades esportivas, dentre outros. Este edital é realizado em parceria da SPM com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte  (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

As Organizações interessadas em participar dos editais Elas que Produzem e Elas à Frente no Esporte deverão enviar as propostas até 11 de novembro de 2024, presencialmente ou via Correios, para o endereço da SPM-BA: Endereço: Avenida Tancredo Neves, 776, Bloco A, 3º andar, Caminho das Árvores, CEP: 41820-004, em Salvador. O prazo para as inscrições do Edital Mulheres que Alimentam segue até esta quarta-feira (9 de outubro) e para o Edital Elas à Frente nos Quilombos é 30 de outubro de 2024,

Acesse os editais no site da SPM 

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sugeriu, durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados,  nesta quarta-feira (2), a necessidade de ampliar a autonomia da instituição ao dizer que é difícil ter apenas autonomia operacional. As informações são da Agência Brasil.

“Meu avô defendia uma autonomia (do Banco Central) que tinha três dimensões, a dimensão operacional, a dimensão administrativa e a dimensão financeira. Nós finalmente aprovamos a autonomia com dimensão operacional e hoje, depois de algum tempo a frente do BC com autonomia operacional, eu vejo a dificuldade que é ter autonomia operacional sem ter autonomia administrativa e financeira”, destacou, em reunião de homenagem ao seu falecido avô, o ex-senador, ex-deputado, ex-ministro e economista Roberto Campos.

A lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021 concedeu autonomia operacional ao Banco Central e o art. 6º da Lei diz que a instituição tem “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), participou nesta terça-feira (21) de debates em Brasília sobre a reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. Como um dos vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o gestor soteropolitano participou da audiência pública "Reforma Sob a Perspectiva Federativa" e encontrou integrantes do grupo de trabalho da Câmara criado para analisar a PEC que trata do tema.

Entre as reuniões, Bruno se encontrou com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC, e com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta. A audiência pública contou com a participação de representantes de entidades municipalistas, como a FNP, e organizações ligadas ao setor tributário.

"Nós colocamos quais eram as premissas fundamentais para que seja possível avançar a reforma tributária. Então, não há dúvida hoje de que a cobrança do imposto deve ser feita no consumo, ou seja, no destino. Mas, em relação à unificação dos impostos, levamos a nossa preocupação de que os municípios devem manter a sua autonomia e sobretudo, não pode haver perda de arrecadação", disse Bruno Reis.

Os representantes da causa municipalista defendem que as cidades mantenham autonomia na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta que corre no Congresso tem como objetivo a fusão dos impostos cobrados sobre o consumo, com a incorporação do ISS a um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O grupo 342 Artes, liderado pela produtora Paula Lavigne, impetrou uma ação popular na Justiça do Rio contra um ofício do secretário especial da Cultura do governo federal, o ator Mario Frias, que retira a autonomia dos presidentes de órgãos e autarquias ligadas à pasta que gere (relembre aqui).

Segundo o blog do Lauro Jardim, em O Globo, a nova regra foi editada há duas semanas e vale para a Funarte, Casa Rui Barbosa, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares, Iphan, Ibram e Ancine. Agora, os órgãos e autarquias não têm mais autonomia para decidir sobre editais de licitação, convênios e acordos de cooperação.

Na ação impetrada pelo 342 Artes, o coletivo pede que a medida tomada por Frias seja suspensa e a eventual prática de improbidade adminmistrativa cometida pelo gestor seja apurada. De acordo com o grupo, as novas normas podem "promover um verdadeiro controle ideológico e censor das publicações de referidas entidades administrativas".