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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

automedicacao

Deputado baiano sugere obrigatoriedade de prescrição para compra de medicamentos com paracetamol
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O deputado federal Neto Carletto (PP), por meio de Projeto de Indicação (INC), sugeriu mais rigorosidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos com a substância “paracetamol”. Em documento, o parlamentar solicitou a obrigatoriedade de prescrição médica e citou que a população brasileira possui o costume de “automedicação”, o que, segundo ele, favorece a ocorrência de intoxicações.

 

No texto, Carletto também cita matérias jornalísticas que relacionaram o uso do paracetamol com as ocorrências de danos ao fígado, inclusive com falência hepática. Segundo o deputado, a venda dos medicamentos sem a receita médica favorece o “consumo automedicado e não racional” dos remédios que contém a substância.

 

“Apesar de todo esse potencial tóxico e de sua gravidade e mesmo com a mídia produzindo alertas acerca do potencial tóxico do paracetamol, as apresentações farmacêuticas com essa substância continuam sendo comercializadas no Brasil de forma livre, com a dispensação realizada independentemente da prescrição por um profissional de saúde”, argumenta o deputado.

 

“Diante dessas constatações, seria de bom alvitre que a Anvisa passasse a exigir um maior controle sobre a comercialização dos medicamentos com o paracetamol na formulação final, com a exigência de venda somente mediante prescrição por médico ou odontólogo, profissionais que podem realizar um acompanhamento da utilização do produto e, juntamente com a participação do farmacêutico responsável pela dispensação, orientar o paciente sobre doses máximas, posologia, forma de consumo e sinais para interrupção imediata do uso”, completou.

 

Em dezembro do ano passado, um artigo do Centro Universitário Una Bom Despacho, intitulado de “Perigo da automedicação irresponsável do Paracetamol: uma revisão de literatura”, realizou um alerta sobre o uso indevido do medicamento, levando em consideração a cultura de automedicação no Brasil. No estudo, os pesquisadores trouxeram que, caso a substância seja ingerida em níveis acima do recomendado, pode desencadear justamente em intoxicações e problemas hepáticos.

 

“Ingestão de paracetamol em altas doses, o principal evento foi hepatotoxicidade centro lobular dependente do sistema em humanos e animais de laboratório. Na intoxicação por acetaminofeno, forma-se um metabólito altamente reativo que se acumula em excesso da capacidade dos hepatócitos de inativar a via. O metabólico é particularmente tóxico para as mitocôndrias, desacoplando a cadeia respiratória, levando ao estresse oxidativo e disfunção mitocondrial. A disfunção dessas organelas, juntamente com a fragmentação nuclear associada, acaba levando à necrose dos hepatócitos. Essas lesões no fígado levam a alterações nos fatores de coagulação, um dos sistemas necessários para a biologia vascular humana”, disse o artigo.

 

Em maio de 2021, a Anvisa, por meio da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON), realizou um alerta para o uso “indiscriminado” do paracetamol para tratar dos efeitos colaterais da Covid-19. Em comunicado, a entidade afirmou que a utilização indevida do medicamento poderia acarretar em diversos problemas de saúde.

 

“Anvisa alerta que o uso indiscriminado de paracetamol para alívio de dores e febre após a vacinação contra Covid-19 pode levar a eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa e morte. Portanto, o uso do medicamento deve ser feito com cautela, sempre observando a dose máxima diária e o intervalo entre as doses, conforme as recomendações contidas na bula, para cada faixa etária”, disse a Anvisa.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Dr Gabriel Almeida

Dr Gabriel Almeida
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Lei brasileira permite a manipulação da Tirzepatida". 

 

Disse o médico baiano Gabriel Almeida ao rebater as acusações de envolvimento em um suposto esquema de produção e venda irregular de medicamentos para emagrecimento. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira
O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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