autistas

Os planos de saúde registraram um aumento de 271% no lucro líquido em 2024. No entanto, mesmo faturando um pouco mais, as entidades não prestaram serviços que satisfizeram os usuários. Isso porque o número de reclamações contra essas empresas cresceu na Bahia, entre 2023 e 2024. 

Segundo levantamento efetuado pelo Procon-BA, acessado pelo Bahia Notícias, 221 queixas foram prestadas ao órgão no ano retrasado. Já no último ano, o dado evoluiu indo a 317 reclamações, um aumento de 30%.  

Os principais problemas listados no índice de queixas foram cobrança após cancelamento dos serviços, ausência de profissionais de saúde, descredenciamento de prestadores, dificuldade de cancelamento e dificuldade / atraso na devolução dos valores pagos / reembolso, além de rescisão de contrato sem solicitação. 

USUÁRIOS COM TEA 

A quantidade de denúncias relacionadas a cobertura de pacientes com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) em planos de saúde cresceu em mais de 10 vezes durante os cinco anos, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), via R7. 

Entre 2020 a 2024, os números desses ocorridos subiram de 2.085 para 22.309. Já neste ano, já foram obtidas 3.339 reclamações até o mês de fevereiro. 

Conforme o levantamento, as principais causas das reclamações foram questões associadas ao reembolso, regras de acesso aos atendimentos, suspensão ou rescisão contratual e mensalidade e outras cobranças. 

Por conta da problemática, a advogada especialista em direito à Saúde, Inaiá Rocha, alertou sobre o tema e comentou da falta de conhecimento das necessidades desses pacientes.  

“Pacientes autistas são frequentemente afetados por problemas com planos de saúde devido a diversas razões. Uma delas é a limitação no acesso a tratamentos especializados, como terapias ocupacionais, fonoaudiologia, psicoterapia, musicoterapia, que muitas vezes são negados ou restringidos pelas operadoras de saúde. Além disso, existe a falta de compreensão adequada sobre as necessidades específicas desses pacientes, o que leva a interpretações inadequadas das coberturas dos planos. Isso se agrava pela ausência de regulamentação clara e específica para o tratamento do autismo nos planos de saúde, o que contribui para a resistência das operadoras em cobrir procedimentos essenciais”, explicou. 

A especialista apontou ainda que profissionais de saúde são os responsáveis por definir os tratamentos desses pacientes.  

“Em caso de negativa de cobertura, o primeiro passo é solicitar um esclarecimento por escrito ao plano de saúde, detalhando os motivos da recusa. Isso formaliza a situação e pode iniciar a resolução do conflito. Além disso, é essencial obter um relatório bem fundamentado de um especialista, detalhando as terapias necessárias. Esse documento é crucial, pois, conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia, cabe ao médico especialista decidir o melhor tratamento para o paciente, visando a cura ou a minimização da enfermidade, e não ao plano de saúde definir quais terapias o paciente deve realizar”, disse. 

A advogada ainda abordou o que deve ser feito, caso pacientes com TEA tenham negativas no pedido de tratamentos e serviços nos planos. 

“Caso a negativa persista, buscar um advogado especializado em direito à saúde é fundamental. Com base no relatório médico, o advogado pode ingressar com uma ação judicial com pedido liminar, solicitando de forma urgente o acesso às terapias essenciais. Esse procedimento é crucial para garantir que o paciente não sofra com a demora na resolução do problema e tenha acesso imediato ao tratamento necessário”, completou.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), já emitiu 10,5 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde o lançamento da iniciativa, em junho de 2023. O documento é gratuito, válido em todo o Brasil e permite a identificação de indivíduos com autismo, que muitas vezes não apresentam características visíveis do transtorno.

A ação é fruto da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e visa identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e o cumprimento dos direitos previstos na legislação, evitando, ainda, situações de constrangimento para autistas e seus familiares. A CIPTEA é concedida pela Sempre, através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Têm direito a fazer a carteira pessoas com o laudo de autismo, sem limite de idade. A carteira tem validade de cinco anos.

RECONHECIMENTO DE DIREITOS 

Moradora da região do Subúrbio, a dona de casa Carla Conceição, 39 anos, que é mãe de uma criança autista de sete anos, esteve na Sempre, no Comércio, na última segunda-feira (24), para retirada da carteira.  “É um documento importante e que visa a garantir direitos. Ainda tem muitas pessoas que não querem respeitar os autistas. Nós somos muito julgados na maioria dos lugares onde vamos. Meu filho é agitado na rua e, às vezes, tem crises. As pessoas tratam mal e não querem dar a prioridade que temos por lei”, desabafou.

A busca pelo documento também levou Geisa Bispo, 32 anos, mãe de Gabriel Oliveira, de seis anos, à diretoria da Sempre. Ao tomar conhecimento da existência do documento através do atendimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Salvador, fez questão de garantir o benefício para o filho autista. “Ele é uma criança especial e tem muita gente que não entende, principalmente na escola. A carteira também vai me ajudar na retirada do Salvador Card, que é o cartão de gratuidade de passagem”, acrescentou.

Para a diretora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Sempre, Daiane Pina, as mais de 10 mil pessoas identificadas pelo documento ilustram um marco importante para as políticas públicas de inclusão em Salvador, primeira cidade baiana a adotar a confecção da carteira. “Começamos com o projeto-piloto pelas instituições que a Prefeitura acompanha, incluímos o serviço através das Prefeituras-Bairro e ainda temos o espaço CIPTEA na Sempre”, explica.

De acordo com a gestora, o documento, além de assegurar os direitos dos autistas, também tem sido uma ferramenta importante para a elaboração do censo que traça o cenário do autismo na capital baiana. “De lá para cá, a gente recebeu crianças, adultos homens e mulheres. Recebemos crianças de cinco anos a adultos de 50 anos. Sabemos, por exemplo, que 87% das crianças autistas são cuidadas apenas pelas mães. Tudo isso nos ajuda a traçar metas do planejamento estratégico para criar políticas públicas específicas”, salienta Daiane.

COMO FUNCIONA 

Além de facilitar o acesso e a inclusão em diversos espaços, a CIPTEA tem contribuído para uma espécie de censo de pessoas com TEA, fornecendo dados importantes como gênero, raça, idade, bairro, gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo. Para a emissão do documento, os interessados devem apresentar RG, CPF, foto 3x4, comprovante de residência e laudo médico.

O serviço está disponível tanto presencialmente, na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, quanto on-line, no portal Salvador Digital (salvadordigital.salvador.ba.gov.br), com a possibilidade de envio do documento diretamente para a residência do solicitante.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), já emitiu mais de 9 mil carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde o lançamento do documento, há menos de dois anos. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é uma iniciativa que visa garantir mais dignidade e inclusão, facilitando o acesso de pessoas com autismo a serviços públicos e privados, e garantindo os direitos previstos pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). 

O documento é gratuito, válido em todo o Brasil e permite a identificação de indivíduos com autismo, que muitas vezes não apresentam características visíveis do transtorno.

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, destacou que a alta procura pela carteira reforça o compromisso da Prefeitura com a implementação de políticas públicas inclusivas. "A cada dia temos mais certeza de que a CIPTEA chegou como um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo", afirmou, ressaltando que a medida promove um atendimento mais eficiente e inclusivo.

A carteira também tem feito a diferença no cotidiano das famílias de pessoas com TEA. Ana Maria dos Santos, avó de Abraão, um menino diagnosticado com autismo, compartilhou como o documento tem facilitado a rotina. "Antes, as pessoas nos ignoravam nos transportes, os motoristas cobravam passagem. Agora, com a carteira, ficou mais fácil a identificação e as pessoas entendem que Abraão é um menino especial", relatou Ana Maria.

Cauane Lima, mãe de Maria Clara, também comemorou as melhorias trazidas pela carteira. Ela destacou que, sem o documento, ninguém cede o lugar nos transportes públicos, mas com a Ciptea, a situação é bem diferente: "As pessoas têm mais empatia", afirmou. Ela ainda mencionou o suporte adicional fornecido pela Sempre, que tem ajudado bastante as famílias, inclusive com esclarecimentos sobre o transtorno do espectro autista.

Além de facilitar o acesso e a inclusão em diversos espaços, a CIPTEA tem contribuído para um melhor censo de pessoas com TEA, fornecendo dados importantes como gênero, raça, idade, bairro e gênero do cuidador. Para a emissão do documento, os interessados devem apresentar RG, CPF, foto 3x4, comprovante de residência e laudo médico.

O serviço está disponível tanto presencialmente na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, quanto on-line, no portal Salvador Digital (www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br), com a possibilidade de envio do documento diretamente para a residência do solicitante.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou na segunda (11), uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers de Salvador disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do transtorno do espectro autista. 

Segundo o texto, os shoppings da capital ficam obrigados a disponibilizarem aos seus clientes, portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) aparelhos abafadores de ruído/protetores auriculares do tipo “concha”.

Cada estabelecimento deve ter um quantitativo mínimo em condições de uso destes aparelhos, que não poderá ser menor a 05 (cinco) unidades em cada. Também fica autorizado o Executivo a emitir decreto para promover as adequações necessárias para a implantação das medidas de que trata esta Lei, não havendo necessidade para outras autorizações legislativas.

A lei de nº 9.789/2024, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça (12), e passa a ter validade 90 dias após a sanção do prefeito. 

As pessoas que necessitam do serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) terão a manhã deste sábado (18) para conseguir o benefício, facilitando o reconhecimento em espaços públicos e privados. 

A ação é promovida pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), realiza um mutirão neste sábado (18), das 8h às 12h, na sede do órgão (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio), para ampliar 

O serviço vai funcionar de forma continuada na sede da secretaria, e os familiares de pessoas com TEA podem fazer a solicitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A requisição pode ser feita também pela internet, através do site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/servico/carteirinha-ciptea91 .

Após o requerimento, tanto presencial quanto de forma remota, a carteira será emitida no prazo de 30 dias e retirada na sede da secretaria, ou impressa na residência, com o arquivo recebido pelo e-mail cadastrado.

Os documentos para solicitação da CIPTEA são: RG, CPF (pessoa com TEA, caso seja menor de 18 anos, o acompanhante responsável também precisa apresentar o RG e CPF); foto 3x4; comprovante de residência de Salvador; laudo médico com carimbo e CRM do médico responsável.

“Nos preocupamos em disponibilizar o serviço em um local reservado, que oferecesse o acolhimento necessário para que o autista não se sinta desconfortável no ambiente, durante o atendimento”, ressaltou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.