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aurea dulce dias lustosa
Áurea Dulce Dias Lustosa, delegada de Morpará, no oeste da Bahia, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a voltar ao cargo, com todos os efeitos legais retroativos à data do afastamento do serviço público. Os ministros seguiram o voto da relatora, a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Lustosa foi acusada de praticar infrações penais e de utilizar dos serviços de uma pessoa fora do quadro de pessoal da Polícia Civil para a realização de atos próprios de servidores da corporação. Além disso, a denúncia aponta que ela teria permitido que um outro indivíduo usasse veículo apreendido pela polícia judiciária.
Um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto contra ela e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar recomendou a aplicação de pena de suspensão por 60 dias. No entanto, em outubro de 2013 o então governador da Bahia, hoje o senador Jaques Wagner (PT), publicou ato demissional.
Em seu voto, Weber pontua que a Comissão Permanente não levou em consideração os “aspectos positivos” da rotina funcional de Lustosa, mas apenas aquilo que consideraram irregularidades do ponto de vista técnico. No entendimento da ministra, ao aplicar a pena mais severa à delegada, o colegiado faltou com razoabilidade.
“‘In casu’ , revela-se desproporcional e inadequada a penalidade de demissão imposta à Demandada, tendo em vista os seus bons antecedentes funcionais, bem como a escassez de condições para se laborar dignamente na Delegacia Territorial de Morpará/BA”, diz Rosa Weber.
Além disso, a ministra relatora do recurso pontua, com base em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uma autoridade pode agravar a pena, mas não pode alterar a sua natureza. Portanto, neste caso, conforme Weber, caberia ao governo estadual aumentar os dias de suspensão e não optar pela demissão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
