augusto heleno

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Heleno recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista na decisão proferida nesta quinta-feira (11). Dos 21 anos, 18 anos meses serão de prisão e dois anos e um mês de detenção.

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu a pena e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do réu, decidiu não participar da definição de pena.

A pena do réu seria maior, mas, em razão dele ter mais de 70 anos, sua condenação foi reduzida.

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno decidiu utilizar o direito de permanecer em silêncio e não respondeu às perguntas do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal sobre trama golpista, em interrogatório nesta terça-feira (10). O militar foi o primeiro interrogado a utilizar o direito previsto na Constituição para que um réu não se autoincrimine. 

A informação de que Heleno ficaria em silêncio diante das perguntas de Moraes foi dada pelo advogado.

Diante da indicação feita pela defesa, Moraes fez as perguntas que havia preparado para o general, para deixar registrado no processo os questionamentos. Ele questionou sobre a agenda encontrada com um roteiro para o golpe e declarações do general em diálogos, por exemplo, com Bolsonaro.

Outra pergunta não respondida foi sobre arquivo em que se planejava um gabinete após a ruptura institucional. O general Heleno, então chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ficaria como chefe desse suposto gabinete.

O advogado perguntou a Heleno sobre o vídeo de uma reunião no Palácio do Planalto em que o ex-ministro disse que era preciso "virar a mesa" antes das eleições de 2022, porque, após o pleito, seria mais difícil. O ex-ministro disse que as falas foram dadas em sentido figurado.

Ele também saiu em defesa de Jair Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente sempre disse que ia agir "dentro das quatro linhas" da Constituição. "Importante colocar que o presidente Bolsonaro disse que ia agir dentro das questões linhas e eu segui isso o tempo todo", declarou.

Ele negou ter falado em suas redes sociais sobre fraudes eleitorais. Mas se disse a favor do voto impresso e que "teve que aceitar" o resultado em 2022.

A íntegra do vídeo de uma reunião da cúpula do governo de Jair Bolsonaro em julho de 2022, encontrada durante a busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, expõe o ambiente de esforço para subverter o Estado democrático de direito. Em um dos trechos, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou que seria necessário “virar a mesa” antes do pleito daquele ano.

“Não vai ter segunda chamada na eleição, não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva", disse Heleno, em vídeo divulgado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa mesma reunião, o ministro sugeriu que fossem infiltrados agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas do próprio Bolsonaro e também do principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, para “acompanhar o que os dois lados vão fazer”.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa. Muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer um dos lados...”, afirma Heleno, até ser interrompido por Bolsonaro. No encontro, o próprio ex-presidente defendeu medida similar para atuação antes da eleição.

"General, eu peço que o senhor não fale por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação, não prossiga na sua observação. Se a gente começar a falar 'não vazar', esquece. Pode vazar. Então a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto", ponderou Bolsonaro, conforme transcrição do G1.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), uma operação contra suspeitos de envolvimento na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os alvos estão nomes como o ex-candidato a vice na chapa do ex-presidente, Braga Neto, o general Augusto Heleno, que ocupou o Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

De acordo com a jornalista Andreia Sadi, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é alvo de mandados. Dois ex-assessores especiais de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins, são alvos de mandados de prisão.

Batizada de Operação Tempus Veritatis, a PF apura "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder".

Conforme informações de Sadi, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Essa é a primeira operação derivada das investigações do dia 8 de janeiro de 2023 que tem como alvos diretos militares e ex-militares. Braga Netto e Augusto Heleno são generais e Marcelo Câmara é coronel. O Exército acompanha o cumprimento dos mandados, frutos da delação de tenente-coronel Mauro Cid.

Aplaudido pela bancada de oposição ao entrar na sala da CPMI do 8 de janeiro, o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), disse que jamais conversou sobre assuntos políticos com seus subordinados. O general também negou que tivesse participado de qualquer reunião com a presença do então presidente na qual fosse discutido um golpe militar.

Bancada de oposição aplaude general Heleno na chegada à CPMI do 8 de janeiro

???? Edu Mota/ Bahia Notícias pic.twitter.com/OsrnSQwRWp

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 26, 2023

Augusto Heleno compareceu à CPMI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe deu o direito de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam o incriminar. O general, entretanto, desde o início de sua fala e em respostas à relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), não deixou de falar ou responder a qualquer questionamento.

“Jamais me vali de reuniões ou palestras, ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados no GSI. Jamais participei de qualquer reunião para falar de golpe. Aliás, se o presidente da República por acaso pensasse em fazer um golpe, eu tiraria meu time de campo. Mas ao contrário, ele jamais jogou fora das quatro linhas", disse o general Heleno na CPMI.

O ex-ministro contestou declaração da relatora de que havia deixado o seu “DNA bolsonarista” entre funcionários de sua época que permaneceram com cargos Gabinete de Segurança Institucional após a mudança de governo. “Não ficou DNA bolsonarista do general Heleno, porque eu jamais tratei de política com os meus servidores”, reforçou.

Questionado pela relatora sobre sua participação em encontros relatados pelo tenente-coronel Mauro Cid para tratar de uma ação  golpista, Augusto Heleno disse duvidar que o presidente Bolsonaro tivesse essa intenção. 

"O Brasil é um país muito grande, com mais de 200 milhões de habitantes. Pra que seja possível um golpe é preciso haver uma cabeça muito preparada para realizar um plano desse tamanho em plena era da tecnologia. Um golpe que dê certo com meia dúzia de curiosos que fizeram besteiras, isso não existe", disse o general. 

Na sua declaração inicial, o general Heleno também negou qualquer participação do Gabinete de Segurança Institucional nos acontecimentos do dia 12 de dezembro em Brasília. Na ocasião, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante.

O ex-chefe do GSI disse ainda que jamais compareceu ao acampamento de militantes bolsonaristas que se instalou em frente ao quartel-general (QG) do Exército, em Brasília. O general afirmou que a manutenção do acampamento era responsabilidade do Ministério da Defesa, e não da sua pasta.