auditoria

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Vitor Maciel dos Santos, foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, nesta quarta-feira (18/12). Em um encontro marcado pela troca de experiências, Maciel detalhou sua atuação como auditor da Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo do último ano.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o baiano conta o peso da responsabilidade de auditar as agências, fundos e missões de paz das Nações Unidas. Sendo o único selecionado dos Tribunais de Contas Nordestinos no Conselho de Auditores da ONU, retornou recentemente de uma missão que o levou à Holanda e à Tanzânia.

“Sou o único de um Tribunal do Nordeste, está sendo o maior desafio da minha vida profissional. Está sendo o maior desafio da minha vida profissional, sobretudo pelas diferenças, culturas e normas internacionais que temos que aplicar. É um dos grandes desafios da minha vida, mas estou conseguindo dar conta. Com todos os desafios”, conta o auditor.

Em seu relato, destacou a importância de ter sido o primeiro ano do Brasil a liderar o Board of Auditors da ONU, um reconhecimento à competência dos auditores brasileiros no cenário internacional e com a ajuda de profissionais da área.

“Eu falo que o ministro Bruno Dantas falou para a gente: o Brasil tem uma referência de diplomacia com os diplomatas de Itamaraty, e agora ele está apostando nos auditores diplomáticos. Com muito trabalho e apoio de outros profissionais, em especial meu agradecimento ao Presidente Francisco Netto e à Superintendente Marilene Marques”, conta Maciel.

A missão ainda tem um longo caminho, e Maciel teve uma longa carreira como auditor no TCM-BA, compartilhando 18 anos de experiência. E ao mesmo tempo que é gratificante, para o baiano tem sido uma verdadeira missão.

“O trabalho envolve componentes técnicos e diplomáticos muito sensíveis, o que nos desafia a compreender as complexidades locais e a executar nossas tarefas de forma eficiente e responsável”, relata Maciel.

O auditor baiano ressaltou que sua formação ampla e experiência como docente em universidades como Unijorge e UFBA garantem que o ensino e estudo foram fundamentais para sua atuação na ONU. “A primeira missão do Brasil no Board of Auditors deixa um legado de aprendizado e confirma a força do trabalho em grupo e a nossa capacidade de superação”, disse.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofícios às comissões de saúde, de direitos humanos, de pessoas com deficiência e dos direitos das pessoas idosas da Câmara e às comissões de saúde e de assuntos sociais do Senado. O objetivo é embasar eventual pedido de auditoria, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os documentos foram acompanhados de um relatório detalhado sobre a situação dos cancelamentos unilaterais dos planos de saúde pelas operadoras e as deficiências da política fiscalizatória da agência reguladora.

A defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, ressalta que as repetidas violações dos direitos dos beneficiários e as providências ineficazes por parte das operadoras indicam possíveis falhas da ANS em seu dever regulador. Ela destaca que os cancelamentos realizados podem configurar práticas ilegais e discriminatórias que atingem grupos vulneráveis da população, como idosos e pessoas com deficiência. 

Além disso, expõe que as comissões do Congresso Nacional desempenham papel essencial na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, podendo solicitar ao TCU auditorias em agências reguladoras.

“Há necessidade de que auditoria a ser realizada aborde, entre as pautas a serem definidas pelo Tribunal de Contas da União, questões relacionadas a tratamento de dados; premissas que justificam o suposto equilíbrio de forças nos contratos coletivos; revisão das normativas internas da Anvisa; implementação de um sistema de notificação obrigatória e imediata de rescisões unilaterais; criação de um mecanismo de acompanhamento pós-rescisão; bem como o estabelecimento de um canal de comunicação direto entre a ANS e o Poder Judiciário para o compartilhamento de informações sobre casos relacionados ao Tema 1082”, diz um trecho do ofício enviado pela DPU.

No documento enviado às comissões, a defensora e membros de grupos de trabalho da DPU pontuaram as atuações realizadas no âmbito da instituição, como participações em diversas reuniões e audiências públicas ao longo de 2024. Além disso, destacaram a recomendação da DPU à ANS em prol de medidas para garantir a manutenção, por mais 60 dias, dos contratos rescindidos, a fim de apurar indícios de irregularidades nas rescisões e as condições de portabilidade para novos planos. 

No mesmo documento, a DPU também recomendou a continuidade na cobertura de tratamentos em curso para pessoas idosas, com deficiência, com doenças raras, gestantes e pessoas com transtornos considerados graves e que demandam tratamento contínuo, independente de estarem internados.

As 20 operadoras de planos de saúde notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para prestarem informações sobre os procedimentos adotados para rescindir contratos de planos de saúde coletivos também foram procuradas pela DPU. Apenas sete operadoras responderam à instituição. Três delas – Assim Saúde, Bradesco Saúde e Unimed – informaram que foram rescindidos apenas contratos com pessoas jurídicas, ou seja, contratos coletivos, o que seria possível pela legislação vigente. A Unimed chegou a acrescentar que esses contratos coletivos não envolvem o público vulnerável, como idosos, pessoas com transtornos globais e pessoas com deficiência em geral.

Castelliano analisa que o problema é estrutural e destaca que o modo de operação dos planos tem violado o direito fundamental à saúde de grupos sociais vulneráveis, pois as operadoras investem em ampla propaganda para atrair adesões a planos de saúde coletivos e, após um alto índice de adesão, realizam rescisões em massa.

O documento produzido pela DPU alerta ainda para o fenômeno conhecido como falsa coletivização. Ao aderir a um plano de saúde coletivo, o impedimento de se fazer a rescisão unilateral do contrato, proteção comum nos contratos individuais, deixa de ser aplicável. “A falsa coletivização consiste na oferta de planos de saúde na modalidade coletiva, mas com características econômicas de contratos individuais, na busca de escapar das obrigações regulatórias e legislações que protegem o consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor”, explica Castelliano.

O relatório também aponta que as operadoras de planos de saúde não fornecem informações de interesse público, dificultando a coleta de informações para atuação judicial sobre o tema. A ANS alega que não possui uma base de dados sobre as informações manejadas no âmbito das operadoras, demonstrando não ter controle sobre as motivações das rescisões em massa, o que evidencia a ineficiência da agência em cumprir seu papel regulatório.

“A falta de uma atuação firme da ANS diante dos abusos os quais são de conhecimento público, e que ocorrem com amparo em normas regulatórias desalinhadas com a evolução social (desconsideração da atual predominância de doenças psíquicas, distúrbios de desenvolvimento, neoplasias diversas e o envelhecimento populacional), demonstra a urgente necessidade de submeter essa Agência a uma auditoria para revisar e fiscalizar sua política regulatória”, afirma em outro trecho do documento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar um requerimento da Comissão de Cultura da Câmara, que pede uma auditoria na Secretaria Especial da Cultura (Secult) e demais subpastas vinculadas a ela.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a solicitação da auditoria operacional na área da Cultura do governo Bolsonaro é um dos temas que consta na pauta da sessão do TCU, nesta quarta-feira (15).

O setor cultural tem feito duras críticas à gestão de Mario Frias à frente da Secult e do baiano André Porciúncula na subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura. A classe acusa a dupla e o governo federal, inclusive, de promover um apagão da Lei de Incentivo à Cultura, sob motivação ideológica (saiba mais). 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que o órgão desperdiçou cerca de R$ 23 milhões de aluguel de imóvel para abrigar acervo e funcionários (clique aqui e saiba mais).  

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Iphan afirmou que “desde que assumiu em maio de 2020, tem realizado auditorias internas em todos os contratos vigentes” para evitar irregularidades de “quaisquer natureza”. 

“Desta forma, o Instituto solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria, a qual resultou em um relatório com algumas recomendações, que já estão em processo de cumprimento pela autarquia e demais vinculadas”, acrescentou o órgão, que no governo Bolsonaro é vinculado à Secretaria Especial da Cultura, que, por sua vez, integra o Ministério do Turismo.

O comunicado destaca ainda que o contrato no qual a CGU apontou o desperdício milionário foi firmado em 2016, na gestão anterior, e “celebrado em virtude da reforma do prédio da União Gustavo Capanema que abrigava servidores e funcionários das seguintes vinculadas: Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, Fundação Nacional de Artes”.

Firmado sem licitação, o contrato inicial, de fato, foi de 2016, com validade de 60 meses, mas foi prorrogado por meio de três aditivos, sendo dois deles em 2019 e 2020, já no governo Bolsonaro, com a assinatura do diretor do Departamento de Planejamento e Administração. 

Inicialmente, os custos mensais com o imóvel eram de R$ 862 mil de aluguel e mais R$ 310 mil de condomínio, sem contar com os R$ 410 mil com IPTU por ano. Atualmente, após renovações e reajustes, o aluguel custa R$ 914 mil ao erário, mais condomínio e impostos, e foi estendido até dezembro de 2023. 

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desperdiçou cerca de R$ 23 milhões com o aluguel de um imóvel para abrigar seu acervo e funcionários do antigo Ministério da Cultura, que hoje foi incorporado pelo Ministério do Turismo como uma secretaria.

De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, o imóvel, que foi alugado pela primeira vez em 2016 e foi renovado posteriormente, custou R$ 45,5 milhões aos cofres públicos até o fim do ano passado. Com isso, o valor estimado de desperdício de recursos é de R$ 23 milhões.

Segundo a publicação, o contrato firmado sem licitação em 2016, na gestão de Marcelo Calero no Minc, inclui a locação de 26 salas e uma sobreloja no Centro Empresarial Cidade Nova, no Rio de Janeiro. Os custos mensais eram de R$ 862 mil de aluguel e mais R$ 310 mil de condomínio, sem contar com os R$ 410 mil com IPTU por ano.

Ainda de acordo com a coluna, o contrato tinha validade de 60 meses, mas foi prorrogado por meio de três aditivos, sendo dois deles, em 2019 e 2020, já no governo Bolsonaro, com a assinatura do diretor do Departamento de Planejamento e Administração. Atualmente, após renovações reajustes, o aluguel custa R$ 914 mil ao erário, mais condomínio e impostos, e foi estendido até dezembro de 2023.

A auditoria do CGU mostra que o imóvel de mais de 12 mil m² tem uma área 95% maior do que o necessário. Neste sentido, o órgão aponta que há um excesso de salas de reuniões no andar ocupado pelo Iphan, além de copas em todas as salas, mesmo existindo um grande refeitório. A auditoria verificou ainda a existência de áreas com pouca ou nenhuma mobília.

Em resposta à CGU, o coordenador-geral de Logística, Convênios e Contratos e o diretor de Planejamento e Administração afirmou que os cálculos da auditoria estão em desacordo com a legislação que regulamenta o tema. Ele disse ainda que variou o número de servidores ao longo do contrato e alegou que o distanciamento social durante a pandemia resultou na “falsa aparência de esvaziamento dos ambientes”. 

Apesar de apresentar números melhores que 2019, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ainda precisa correr muito para compensar o atraso.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, em reunião com a diretoria, nesta sexta-feira (26), a Superintendência de Prestações de Contas da Ancine informou os números de projetos beneficiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que foram auditados no ano passado. 

O total apresentado foi de 393, mas o órgão ainda precisa analisar outros 3.779 projetos, que esperam suas contas serem aprovadas. Segundo a coluna, apesar da imensa discrepância entre as propostas auditadas e o passivo, em 2019, a coisa foi ainda pior: apenas 23 projetos aprovados, enquanto 4.143 ficaram na fila de espera.