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Por meio da Corregedoria Regional, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará “pautões de audiências” entre os dias 16 e 19 de dezembro, com o objetivo de antecipar audiências inaugurais inicialmente previstas para 2025.

A ação abrange cerca de 20 Varas do Trabalho na capital e no interior do estado e busca garantir maior celeridade na tramitação de aproximadamente 600 processos em fase inicial — etapa em que as partes apresentam suas alegações e tentam conciliação.

De acordo com a Corregedoria, a iniciativa terá foco nos dias 18 e 19 de dezembro, últimos dias úteis antes do início do recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2025. Os processos participantes já foram selecionados pelas unidades que aderiram ao mutirão.

A corregedora do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou a importância e o ineditismo da ação. “Estamos aproveitando a antevéspera do recesso, dias tradicionalmente sem realização de audiências, para promover maior celeridade na prestação de serviços à sociedade. É uma ação coletiva, abraçada pelos juízes e servidores, que pode resultar na celebração de acordos e até no recebimento de créditos trabalhistas antes do recesso, um alívio importante para muitos trabalhadores”, afirmou a magistrada.

Fortes chuvas assolam a capital baiana desde o final de semana e o grande volume que cai nesta quarta-feira (27) em diversos pontos da cidade, fez a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Ivana Magaldi, recomendar aos magistrados de 1ª Grau em Salvador que não apliquem penalidades às partes que não compareçam ou se atrasaram para as audiências marcadas para hoje. 

A recomendação, que será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, leva em consideração a dificuldade no deslocamento dos advogados e partes para as Varas do Trabalho da capital no cenário de intensas chuvas, acarretando diversos alagamentos em avenidas principais da cidade.

Com a realização da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) marcada para o dia 19 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu pedido da seccional e decidiu suspender as audiências marcadas para esta data. 

No decreto publicado nesta segunda-feira (11), no entanto, o TJ-BA sinaliza que a exceção se resguarda às audiências de natureza urgente. 

O texto ainda confirma que deverão ser consideradas válidas, a critério do juiz, as audiências que, ante o comparecimento das partes, defensores públicos e membros do Ministério Público venham a se realizar no dia 19 de novembro. 

A eleição para a presidência da OAB-BA será em formato presencial das 9h às 17h, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, em Salvador. No mesmo dia e horário, mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções do estado também escolherão as mesas diretoras para os próximos três anos. Todos os locais de votação podem ser consultados aqui.

Enfrentamento, acolhimento e conscientização são os pilares da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que tem início na próxima segunda-feira (19). Até o dia 23 de agosto, uma série de ações será realizada, incluindo um mutirão de audiências voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência.

Participam nesta edição a 2ª, a 3ª e a 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador; a 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas; e a 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus. 

O mutirão é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher, sob a liderança da desembargadora Nágila Brito, em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, por meio da Diretoria do Primeiro Grau.  

Além do mutirão de audiências, a Semana contará com uma programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, incluindo atividades voltadas ao empoderamento feminino e ao empreendedorismo. 

A Semana atende à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa ação acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o Dia das Mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU. 

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas cujo objetivo é dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.

Norma expedida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público orienta às Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos da União e dos estados a fiscalizar regularmente a presença física dos seus membros em audiências e atos judiciais presenciais, bem como em sessões de tribunais.

O mesmo deve ocorrer em relação à fiscalização regular da presença física dos membros do Ministério Público nas sessões presenciais e híbridas de tribunais perante os quais oficiem.

Segundo a recomendação, publicada no dia 18 de julho, pode ser considerada justificada a participação virtual do membro do Ministério Público em audiências e atos judiciais presenciais nas seguintes situações: autorização formal para atuar em regime de teletrabalho; audiência presencial realizada em município diverso daquele em que situada a sede da unidade na qual o membro do Ministério Público é lotado; autorização para realizar serviço eventual fora da sede; e quando o magistrado presidente da audiência presencial participar do ato de forma virtual fora da sala de audiências.

As eventuais apurações disciplinares a respeito da presença física nas audiências judiciais presenciais e nas sessões de tribunais devem ser comunicadas diretamente no sistema nacional de informações de natureza disciplinar mantido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

As corregedorias-gerais dos MPs devem relatar, à Corregedoria Nacional do Ministério Público, as ações implementadas para o cumprimento da recomendação, bem como os resultados obtidos, no prazo de 90 dias.

Como parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, organizada pela Coordenadoria da Mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza um mutirão de audiências até sexta-feira (8), a fim de agilizar o andamento de processos de mulheres vítimas de violência de gênero e aferir a efetividade das medidas protetivas deferidas em favor delas. 

A iniciativa, que envolve a 3ª e a 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ambas localizadas em Salvador, é promovida pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, por meio da Diretoria de Primeiro Grau, em parceria com a Coordenadoria da Mulher e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

No total, as duas Varas encaminharam 210 processos, dos quais foram realizadas 157 intimações positivas. As audiências com as mulheres são feitas a distância, mediante videoconferência. 

“Esse programa visa, primeiro, desafogar as Varas de Violência Doméstica, que estão muito assoberbadas. Então, faz-se um mutirão de audiências para fazer os processos andarem e, ao mesmo tempo, o andamento dos processos beneficia a população. Então, isso é um dos projetos que o Tribunal de Justiça da Bahia encampa, em parceria com o CNJ, e a Presidência dá todo apoio a essas Semanas da Justiça pela Paz em Casa. São três por ano e o sucesso é absoluto. Nós temos um índice alto de audiências realizadas”, sinaliza a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pena Resende. 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi instituída, em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os 27 Tribunais de Justiça existentes no país. Tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e é realizada três vezes por ano. Esta é a primeira; a segunda será em agosto; e a terceira, em novembro.

“É uma espécie de mutirão que se faz, com muitas audiências para agilizar os processos de violência doméstica. Essas audiências em mutirão possibilitam que a prestação jurisdicional seja mais ágil. A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa tem a parte pedagógica, em que trazemos professores”, afirma a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. 

A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, segundo a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, colabora com a ação cedendo servidores para realizar as audiências.

Novo projeto da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Agiliza DPVAT vai realizar audiências concentradas nos processos com pedido de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), em trâmite em comarcas de entrância inicial e intermediária. 

As primeiras audiências serão realizadas de 3 a 5 de maio em Ribeira do Pombal, comarca situada a 280 quilômetros de Salvador, como sede do projeto piloto, conforme Provimento CCI nº 01/2023/GSEC, publicado na edição de 2 de março do Diário da Justiça Eletrônico. No período, também serão realizadas perícias médicas, audiências de conciliação e instrução, com julgamento dos processos aptos. 

A CCI sinaliza que apenas os pedidos de indenização de Seguro DPVAT, referentes a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser contemplados. Para participar, os autores interessados no cadastramento de processos de outras comarcas devem se habilitar pelo formulário disponível neste link, no prazo de 20 dias, contados da publicação do provimento. 

Também de acordo com o provimento, as partes e os advogados dos processos em trâmite em Teofilândia, Serrinha e Euclides da Cunha serão intimados para se manifestar sobre o interesse em participarem das audiências, sem prejuízo da inserção dos processos de outras comarcas.

A Seguradora Líder ficará responsável com o custo da perícia, por avaliação médica.  

Com uma semana da posse como secretária especial da Cultura, ocorrida no dia 4 de março em Brasília, Regina Duarte tem sido muito procurada por entidades e representantes do setor.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a atriz recebeu cerca de 90 pedidos de audiência, além de convites para eventos como festivais, lançamentos literários e aberturas de exposições.

Durante a cerimônia de posse, a nova secretária destacou sua disposição para a “pacificação e o diálogo permanente” com diversos setores da sociedade (clique aqui e saiba mais).