audiencia de instrucao e julgamento

As Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) dos réus da Operação El Patrón irão acontecer na próxima semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) “destravar” o andamento do processo na última semana. O deputado estadual Binho Galinha (PRD), sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, deverão comparecer para as audiências nos dias 23, 24 e 25 de setembro.

Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a defesa do parlamentar tentou adiar a realização das audiências, alegando dificuldade em acessar documentos digitais que seriam essenciais para o processo. Todavia, a decisão proferida pela juíza, Márcia Simões Costa, nesta segunda-feira (15), afirmou que não seria necessário o adiamento das sessões e determinou que a autoridade policial disponibilize a juntada de documentos em um prazo de cinco dias.

Na Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), as testemunhas da defesa e da acusação, além de todos os envolvidos no processo, são ouvidos para a apuração dos fatos. O rito, é conhecido como a “prova oral”, dentro do campo jurídico. O órgão julgador do caso dos envolvidos da Operação El Patrón é a Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana.

A realização das audiências foi possível após a Primeira Turma do STF manter os efeitos da Operação El Patrón e negar, por unanimidade, na última sexta-feira (12) um agravo regimental movido por Binho Galinha. A decisão veio após o Supremo reverter uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas colhidas pela Operação El Patrón contra o deputado e outros integrantes que integravam uma milícia em Feira de Santana. 

A OPERAÇÃO EL PATRÓN
A ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana aponta Kléber Cristian Escolano de Almeida, o “Binho Galinha”, como pivô de uma organização criminosa com atuação na mesma região. Segundo o MP-BA a organização atua como milícia, prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos.

Quando foi deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. 

O MP-BA cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organização criminosa. Na época da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota. Disse que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

Além de Binho Galinha, são réus a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.