ato golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria, nesta terça-feira (6), para receber denúncia contra sete pessoas acusadas de participarem do núcleo de desinformação da suposta organização criminosa que tentou um golpe contra o Estado democrático. Agora, o número de réus pela trama golpista chegam a 21. 

O relator Alexandre de Moraes votou para receber as denúncias e foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda restam os votos de Cármem Lucia e Cristiano Zanin. 

Conforme o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estes membros "propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo".

As denúncias são contra as seguintes pessoas: o ex-major do Exército Ailton Barros, o sargento Giancarlo Rodrigues, o policial Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o major da reserva Angelo Denicoli e o engenheiro Carlos Rocha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os ataques do dia 8 de janeiro do ano passado. No ato, ele foi responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot. 

O objeto histórico trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808, virou um dos símbolos dos atos golpistas na sede da Presidência. O material do relógio é feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é encontrado por não ser fabricado há dezenas de anos. 

No voto, Moraes afirmou que há um “robusto conjunto probatório” contra o suspeito. Ele foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto. Ferreira também esteve no acampamento montado em frente ao QG do Exército, por onde passavam pessoas que defendiam intervenção militar, que é um ato inconstitucional.

O investigado é réu no STF por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

O empresário Ruy Barreto Filho, que convocou colegas para atos golpistas em frente ao Comando Militar do Leste no fim de 2022, deve R$ 62 milhões à União, segundo registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As informações são de Guilherme Amado para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

De acordo com a publicação, Barreto Filho responde a 11 processos na Justiça Federal por ter tentado encerrar suas empresas de forma irregular. Procurado, o empresário não respondeu.

Barreto Filho é presidente do conselho superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e dono da empresa Café Solúvel Brasília. Segundo a Justiça Federal no Rio de Janeiro, ele encerrou as atividades de duas empresas de forma irregular. Por isso, responde nominalmente pelas dívidas nesses processos. A prática pode apontar que o dono de uma firma buscou se livrar de dívidas de modo fraudulento.

O empresário é alvo de 11 processos, em que o poder público cobra uma parcela da dívida equivalente a R$ 48 milhões: quatro movidos pela União, três pela Advocacia-Geral da União (AGU) e quatro pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é subordinada ao Ministério da Fazenda.

Das onze ações, três são multas por infrações administrativas aplicadas pela AGU. O restante trata de dívidas da Café Solúvel Brasil e da Empresas Reunidas Agro Industrial Mickael.