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atletas trans
A Justiça Estadual do Paraná atendeu a um pedido da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e determinou, em decisão liminar, que o município de Londrina não adote medidas para impedir a realização da Copa Brasil Feminina, programada para esta sexta-feira (27) e sábado (28).
A decisão foi proferida após a Câmara Municipal de Londrina aprovar, na quinta-feira (26), um requerimento que solicitava à prefeitura ações para barrar a participação da atleta Tifanny Abreu, mulher trans que defende o Osasco Voleibol Clube.
O requerimento tem como base uma lei municipal de 2024 que veda, em competições esportivas realizadas na cidade, a “participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento”. A proposta foi aprovada por 12 votos a 4 e apresentada pela vereadora Jessicão (PP).
Na liminar, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia afirmou que “no plano puramente formal, a norma [lei municipal 13.770, de 2024] parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”. O magistrado acrescentou que, “no âmbito material, a inconstitucionalidade se apresenta ainda mais clara, afrontando fundamentos e objetivos da República expressamente previstos na Constituição Federal”, ao apontar que a lei reduz a liberdade e a dignidade das pessoas trans.
Durante a sessão que aprovou o requerimento, Jessicão afirmou que a proposta buscava apenas o cumprimento da legislação municipal. “Estamos discutindo apenas o cumprimento da lei. E o que a lei fala? Nasceu homem, vai competir com homem, nasceu mulher, vai competir com mulher. Nós não estamos votando nada contra o evento. É um requerimento pedindo para o prefeito cumprir a parte dele de não deixar a Tifanny jogar. Não deixar o Osasco jogar se ela estiver escalada. É só isso”, declarou.
Contrária ao requerimento, a vereadora Paula Vicente (PT) informou que vem adotando medidas junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública para tentar derrubar definitivamente a lei municipal aprovada em 2024.
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Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"O diálogo é partidário, em momento algum a gente personaliza. Então, é o PSD, o PCdoB e o PT. Espero que a gente possa, agora em março, no prazo [definir a chapa]. Eu não estou com pressa. Estou preocupado com a qualidade dessa montagem […]".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao negar que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.
