atletas trans

O governo da França manifestou, nesta sexta-feira (27), preocupação com a decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) de retomar testes genéticos de feminilidade a partir dos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028.

A ministra dos Esportes, Marina Ferrari, classificou a medida como um retrocesso e destacou os riscos éticos, jurídicos e médicos envolvidos na proposta.

Segundo a autoridade, a ampliação desse tipo de exame levanta questionamentos importantes, especialmente em relação à legislação francesa de bioética, que impõe restrições a esse tipo de prática.

A decisão do COI ocorre após quase três décadas da suspensão desses testes, abandonados no fim dos anos 1990 diante de críticas da comunidade científica, que colocava em dúvida sua eficácia e validade.

Na avaliação do governo francês, a retomada pode gerar impactos diretos sobre atletas transgêneros e pessoas intersexo, ao estabelecer critérios considerados limitadores para participação no esporte feminino.

Ferrari também argumentou que a medida levanta preocupações em relação ao princípio de igualdade, ao criar distinções específicas voltadas às mulheres, além de não contemplar a diversidade biológica existente.

O Ministério dos Esportes francês reforçou ainda a necessidade de equilíbrio entre justiça competitiva e respeito à privacidade, integridade e bem-estar dos atletas.

A decisão do COI também se insere em um cenário mais amplo de debates internacionais sobre inclusão no esporte. Historicamente, testes de verificação de sexo foram aplicados entre 1968 e 1996, antes de serem abandonados em 1999.

Nos Estados Unidos, país-sede dos Jogos de 2028, o tema também ganhou contornos políticos. Medidas recentes relacionadas à participação de atletas trans no esporte feminino reforçaram a pressão sobre entidades esportivas internacionais.

A nova presidente do COI, Kirsty Coventry, ainda não se reuniu com autoridades norte-americanas, mas a decisão é vista como um possível alinhamento a demandas políticas que vinham sendo discutidas no país.

A Justiça Estadual do Paraná atendeu a um pedido da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e determinou, em decisão liminar, que o município de Londrina não adote medidas para impedir a realização da Copa Brasil Feminina, programada para esta sexta-feira (27) e sábado (28).

A decisão foi proferida após a Câmara Municipal de Londrina aprovar, na quinta-feira (26), um requerimento que solicitava à prefeitura ações para barrar a participação da atleta Tifanny Abreu, mulher trans que defende o Osasco Voleibol Clube.

O requerimento tem como base uma lei municipal de 2024 que veda, em competições esportivas realizadas na cidade, a “participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento”. A proposta foi aprovada por 12 votos a 4 e apresentada pela vereadora Jessicão (PP).

Na liminar, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia afirmou que “no plano puramente formal, a norma [lei municipal 13.770, de 2024] parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”. O magistrado acrescentou que, “no âmbito material, a inconstitucionalidade se apresenta ainda mais clara, afrontando fundamentos e objetivos da República expressamente previstos na Constituição Federal”, ao apontar que a lei reduz a liberdade e a dignidade das pessoas trans.

Durante a sessão que aprovou o requerimento, Jessicão afirmou que a proposta buscava apenas o cumprimento da legislação municipal. “Estamos discutindo apenas o cumprimento da lei. E o que a lei fala? Nasceu homem, vai competir com homem, nasceu mulher, vai competir com mulher. Nós não estamos votando nada contra o evento. É um requerimento pedindo para o prefeito cumprir a parte dele de não deixar a Tifanny jogar. Não deixar o Osasco jogar se ela estiver escalada. É só isso”, declarou.

Contrária ao requerimento, a vereadora Paula Vicente (PT) informou que vem adotando medidas junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública para tentar derrubar definitivamente a lei municipal aprovada em 2024.