atestado

Uma vendedora de uma ótica foi demitida por justa causa após ser flagrada trabalhando em outro estabelecimento nos mesmos dias em que estava afastada por atestado médico durante o Carnaval, em 2025. Com o processo corrento na Justiça, a demissão por justa causa foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), segundo informações divulgadas pelo órgão, nesta terça-feira (10).

Para a 2ª Turma do TRT-BA, a conduta quebrou a confiança necessária à relação de emprego. O caso ocorreu no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador e a decisão ainda cabe recurso.

Conforme o TRT-BA, a funcionária apresentou atestado médico de dois dias, mas foi filmada atendendo em uma clínica de bronzeamento artificial da qual é proprietária, no período do afastamento.

A vendedora entrou com ação na Justiça do Trabalho pedindo a reversão da penalidade. No processo, alegou que apresentou o atestado em razão da perda de um bebê e que, após uma separação, passou a morar no mesmo imóvel onde funcionava o estabelecimento de bronzeamento artificial.

No entanto, a versão apresentada pela ótica foi diferente. Segundo a empresa, a funcionária informou que não trabalharia durante o Carnaval de 2025 por estar com dor abdominal e apresentou atestado médico que indicava diarreia e gastroenterite de origem infecciosa. A empresa também afirmou que a vendedora é proprietária de uma clínica de estética.

Segundo a reportagem do G1, a esposa de um dos sócios da ótica agendou um procedimento de bronzeamento exatamente em um dos dias de afastamento médico. Ao chegar ao local, foi recepcionada pela própria funcionária, que realizou o atendimento.

Um vídeo foi apresentado pela empresa como prova da atividade durante o período do atestado, o que motivou a dispensa por justa causa.

O caso foi analisado inicialmente pela 2ª Vara do Trabalho de Camaçari. Na sentença, a juíza Andrea Detoni destacou que o atestado apresentado se referia a diarreia e gastroenterite, e não à perda gestacional alegada no processo.

A magistrada também ressaltou que a própria funcionária admitiu ter realizado atendimentos enquanto estava afastada. Durante a audiência, um vídeo foi exibido e reforçou a comprovação do trabalho no período do afastamento médico.

Ao analisar o recurso, a relatora do caso na 2ª Turma, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, afirmou que não havia motivo para alterar a sentença.

Ela destacou que a justa causa decorre de falta grave, capaz de romper a confiança necessária à relação de emprego, e ressaltou que a própria vendedora declarou, em sessão, ter marcado atendimentos de bronzeamento por WhatsApp no dia em que estava de atestado médico.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), foi flagrado no Estádio Monumentral de Nuñez, em Buenos Aires, assistindo a final da Copa Libertadores entre Botafogo e Atlético-MG. Mitidieri havia se afastado do cargo na última terça-feira (26), por motivos de saúde, segundo uma publicação do próprio governador em sua conta no X (ex-Twitter).

"Tirei uns dias para garantir que minha saúde esteja 100% após pneumonia. O governo segue sob a orientação do nosso vice Zezinho Sobral. Agradeço a compreensão e reafirmo meu compromisso de estar sempre pronto para servir nosso estado e os sergipanos", escreveu.

O "flagra" foi alvo de críticas de usuários da rede social, que questionaram se o governador teria colocado o atestado médico justamente para acompanhar a final da Libertadores na Argentina.

Lançou o atestado? pic.twitter.com/41V8CNoJTh

— Pedro Solis (@solis_pedro) December 1, 2024

Após a repercussão negativa, o governador fez uma nova publicação, em que afirma estar afastado oficialmente, seguindo o que a lei determina, e em uma viagem com a família, paga com recursos próprios.

"Lamento o uso político de informações, distorcendo propositalmente o fato de estar em descanso após o período em que estive doente", escreveu.

Botafoguense, o governador assistiu ao título inédito do clube em partida contra o Atlético-MG, disputada na Argentina. Após a vitória, Mitidieri publicou uma imagem comemorativa e celebrou "o tão sonhado título continental".

O governador chegou a ser internado justamente por conta de um pneumonia no dia 15 de novembro, mas teve alta dois dias depois.

De acordo com as publicações de Mitidieri nas redes sociais, o governador já havia retomado as agendas normalmente. No dia 22, por exemplo, participou da inauguração de uma nova fábrica de cimento em Nossa Senhora do Socorro.

O governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal (MPF) não ainda não chegaram a um consenso sobre a situação da Cinemateca Brasileira. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, durante audiência de conciliação com representantes da Secretaria Especial da Cultura (Secult) e o MPF, nesta quarta-feira (20), o governo federal se negou a assumir diretamente a responsabilidade pela obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do equipamento cultural. O documento em questão é obrigatório e atesta que os edifícios são seguros contra incêndio.

Ainda segundo a publicação, a União alega que a tarefa exigirá esforço técnico e burocrático e diz que a incumbência deve ser da organização que assumir a gestão do espaço. A assunto voltará a ser discutido em um próximo encontro entre governo federal, Secult e MPF.

Representantes da sociedade civil que estiveram presentes na audiência de quarta, relataram à coluna que alertaram sobre o risco de incêndios e lembraram do incidente que ocorreu em um depósito da Cinemateca em julho deste ano.