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atendimento prioritario
Em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei nº 25.202/2024 quer estabelecer prioridade no atendimento bancário em todo estado aos advogados, no exercício de sua função. A proposta é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV).
Segundo o texto do PL, terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.
O deputado argumenta que “as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça.
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Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
