atencao basica

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (23) para reafirmar seu “compromisso total com o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM)”, em Porto Seguro, e, simultaneamente, refutar alegações recentes sobre a doação de insumos pelo prefeito da cidade, Jânio Natal (PL).

Segundo o comunicado, a Sesab esclarece que o HRDLEM é uma unidade de saúde mantida integralmente pelo Governo do Estado da Bahia, sem qualquer participação financeira da administração municipal em seu custeio.

Também alega que desde 2023 o Governo da Bahia investiu mais de R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços para modernizar e ampliar o hospital. Entre diversas melhorias como: Expansão das emergências (adulto e pediátrica), a implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), uma nova UTI geral adulta e a requalificação das áreas obstétricas e da Unidade Canguru (UCINCa).

No entanto, a nota da Sesab direciona uma crítica contundente à Prefeitura de Porto Seguro, apontando que o hospital estadual tem sido sobrecarregado pela falha na rede primária de saúde do município.

“Entre julho de 2024 e junho de 2025, 81,5% dos atendimentos realizados no HRDLEM foram destinados à população de Porto Seguro, evidenciando que o hospital estadual vem suprindo lacunas deixadas pela rede municipal de saúde,” diz o comunicado.

O ponto central da crítica reside no fato de que 52% desses atendimentos são classificados como de baixa complexidade, casos que, conforme o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), deveriam ser resolvidos pela Atenção Básica municipal. A Sesab atribui essa superlotação e o desvio de função da unidade estadual à “desorganização da atenção primária em Porto Seguro”.

Em paralelo à crise de gestão na ponta, o Governo do Estado anunciou uma mudança administrativa no HRDLEM. Em outubro, foi rescindido o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), e o Instituto Setes foi convocado para assumir a gestão a partir de novembro.

A nota finaliza cobrando a Prefeitura de Porto Seguro, afirmando que o Estado mantém o hospital em pleno funcionamento "em meio à ausência da prefeitura, que sequer participa de reuniões regionais de pactuação de saúde". 

Leia a nota na íntegra:

"A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) vem a público esclarecer informações recentes sobre a suposta doação de insumos pelo prefeito de Porto Seguro ao Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM). É importante destacar que o equipamento é uma unidade de saúde mantida integralmente pelo Governo do Estado da Bahia, sem qualquer repasse municipal para seu funcionamento.

Desde 2023, o Governo da Bahia já investiu mais de R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços no HRDLEM, garantindo a ampliação e modernização da unidade. Estes investimentos incluem a ampliação das emergências adulto e pediátrica, implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), nova UTI geral adulta e requalificação da Unidade Canguru (UCINCa), aquisição de novos equipamentos e requalificação da área obstétrica, com ampliação do centro obstétrico.

O Hospital Regional de Porto Seguro dispõe de 152 leitos, com o registro de 8.882 internações e 590 mil procedimentos ambulatoriais, além de mais de 36 mil atendimentos de emergência. É fundamental ressaltar que, entre julho de 2024 e junho de 2025, 81,5% dos atendimentos realizados no HRDLEM foram destinados à população de Porto Seguro, evidenciando que o hospital estadual vem suprindo lacunas deixadas pela rede municipal de saúde.

Entretanto, destes atendimentos, mais da metade (52%) são de baixa complexidade, casos que deveriam ser resolvidos na Atenção Básica municipal. Essa sobrecarga é resultado da desorganização da atenção primária em Porto Seguro, o que tem gerado superlotação e desvio de função da rede hospitalar estadual.
Investimentos e mudança de gestão

Em outubro deste ano, o Governo do Estado rescindiu o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), convocando o Instituto Setes para assumir a gestão do HRDLEM a partir de novembro, conforme prevê a legislação. O processo de transição segue acompanhado pela comissão técnica da Sesab, que garante estabilidade e continuidade do atendimento à população local. Além disso, os salários dos funcionários estão em dia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a continuidade dos serviços de saúde.

A Sesab segue na realização de obras e entregas no município de Porto Seguro, com a construção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), investimento de R$ 2,7 milhões, com 40% da obra concluída, e de sete Unidades Básicas de Saúde Indígenas, investimento de R$ 18,3 milhões. Está prevista ainda a entrega do Centro Cirúrgico e UCINCo para 2026, além de ambulâncias, equipamentos de diagnóstico e apoio laboratorial. Estes recursos ampliam a capacidade assistencial do HRDLEM para a população local.

Em meio à ausência da prefeitura, que sequer participa de reuniões regionais de pactuação de saúde, o Governo da Bahia mantém o Hospital de Porto Seguro em funcionamento, investindo na média e alta complexidade e garantindo atendimento durante a transição de gestão e ampliação de obras.

Cabe à Prefeitura de Porto Seguro apresentar compromisso com a gestão compartilhada do SUS e reforçar sua atuação na Atenção Básica, essencial para o bom funcionamento da saúde pública e para evitar a sobrecarga da rede estadual", rebate a Sesab.

O prefeito Otoniel Teixeira (União) e o vice-prefeito Túlio Viana (PL), que estão à frente da administração municipal de Barreiras, no Oeste baiano, há sete meses, têm concentrado esforços na área da saúde. Entre as principais ações, destaca-se a construção do novo Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, investimentos na Atenção Básica, controle da população animal e ampliação de cirurgias eletivas.

A principal obra em andamento é o Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, que está sendo construído com recursos próprios em uma área de 13 mil metros quadrados. Com capacidade para 150 leitos, a unidade oferecerá atendimentos em clínica médica, obstetrícia, psiquiatria, cirurgia e ambulatório. O hospital está sendo erguido em um terreno de mais de 30 mil metros quadrados e será o primeiro do interior da Bahia a operar por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), mantendo o atendimento totalmente gratuito à população.

Foto: Reprodução / Prefeitura de Barreiras 

Além da obra hospitalar, a gestão municipal autorizou a implantação da primeira Unidade Municipal de Castração de Cães e Gatos. A iniciativa visa promover o bem-estar animal e prevenir zoonoses, representando um avanço nas políticas públicas de controle populacional de animais no município.

Na Atenção Básica, o bairro Santa Luzia — o mais populoso de Barreiras — será contemplado com uma nova Unidade de Saúde da Família (USF). A unidade seguirá os padrões do Ministério da Saúde, com consultórios médicos e odontológicos, salas de enfermagem, vacinação, farmácia, ambiente climatizado e acessibilidade.

Outro destaque é o volume de cirurgias eletivas realizadas neste semestre no Hospital Municipal Eurico Dutra. Foram mais de 1.600 procedimentos, resultado do compromisso da gestão em reduzir filas de espera e ampliar o acesso a atendimentos especializados.

Em declaração, o prefeito Otoniel Teixeira ressaltou a prioridade dada à saúde. “A saúde da nossa população será sempre o foco dos nossos investimentos, e essa foi uma semana extremamente produtiva. Seguimos realizando ações que proporcionarão, cada vez mais, qualidade nos atendimentos de saúde em nosso município", conclui prefeito.