Artigos
E se o maior erro das previsões eleitorais não estiver nas pesquisas, mas na forma como interpretamos o eleitor indeciso?
Multimídia
Mansur diz que candidatura feminina no PSOL deve ser decidida pelas mulheres
Entrevistas
Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
associacao dos funcionarios publicos da bahia
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e a Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPBA) quer ingressar como amicus curiae na ação movida por outras sete entidades de classe e sindicais, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a criação de um cartório integrado das Varas Administrativas da Fazenda Pública de Salvador.
O pedido foi enviado para o relator do processo, conselheiro Caputo Bastos, nesta quarta-feira (16). O CNJ deu prazo de cinco dias para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentar esclarecimentos sobre a proposta.
Amicus curiae é uma expressão latina que significa "amigo da corte" e indica pessoa, entidade ou órgão com interesse na questão, que tem conhecimentos sobre o tema e colabora com o tribunal fornecendo subsídios para o julgamento.
No documento, a OAB-BA argumenta que a criação do cartório único vai gerar prejuízos à advocacia, cuja atividade é essencial para o sistema de Justiça. A Ordem ressalta, ainda, que o CNJ havia fundamentado no Guia de Gestão de Política Judiciária a necessidade da construção de forma democrática de políticas judiciárias com a participação das instituições que integram a comunidade jurídica.
A OAB-BA também ressalta que reunir mais de 80 mil processos das quatro Varas da Fazenda Pública da capital em um cartório único sem ampliar recursos vai gerar incapacidade institucional para gerir e piorar de forma acentuada o atendimento aos advogados, como ocorre nos cartórios integrados Cíveis, de Família e do Consumidor. Ao final das considerações, a Ordem pede concessão de liminar para suspender a implantação do espaço unificado.
Já a AFPBA destaca que o próprio CNJ constatou em inspeções a ineficiência do funcionamento dos cartórios integrados em funcionamento na Bahia. “Em uma dessas visitas, o próprio ministro do CNJ responsável pela inspeção, sem se identificar, foi recebido por um menor aprendiz que não tinha qualquer qualificação técnica para atendimento. Além disso, o juiz do cartório se recusou a atender o ministro”, lembra o presidente da associação, Edvaldo Lins.
A mobilização é encabeçada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE.BA), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (ASTECOM), Associação dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Salvador (ASCAM), Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ASSALBA), Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (SINDSALBA) e Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ASTEB).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
