arquivo publico da bahia

O acervo documental “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, preservado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) em Salvador, passou a integrar o Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo da Unesco ainda ainda na sexta-feira (20).

A certificação constitui o primeiro título internacional da instituição baiana, que é unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC) e vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-Ba).

Além do reconhecimento regional, o conjunto documental foi selecionado para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do programa. Nesta etapa, o acervo baiano concorre ao lado da documentação de Luiz Gama, pertencente ao Arquivo Público de São Paulo.

A coleção integra a Série Polícia do acervo Colonial/Provincial do Apeb, o conjunto é formado por 1.024 maços com documentos produzidos entre 1821 e 1899. A documentação foi gerada por órgãos oficiais, como Ministros e Secretários de Estado, Presidentes de Províncias e Chefes de Polícia, responsáveis pela emissão de passaportes conforme a Lei do Império de 1842.

Os registros documentam o deslocamento de indivíduos em diferentes condições jurídicas durante o século XIX, apresentando dados sobre a população negra e africana no período.

Registro documental histórico | Foto: Reprodução / Arquivo Público do Estado da Bahia

A indicação para o Registro Internacional ocorre de forma independente de títulos prévios. Segundo a diretoria do Apeb, a seleção valida a relevância documental da Bahia no cenário global. A gestão estadual associa o título ao esforço de preservação e dinamização do patrimônio sob custódia baiana, visando ampliar o acesso de pesquisadores e da sociedade civil aos dados históricos.

Instituído pela Unesco em 1992, o Programa Memória do Mundo pretende a salvaguarda de documentos e acervos de importância nacional ou internacional. A iniciativa estabelece protocolos de cooperação técnica entre instituições para garantir a conservação de registros essenciais à memória coletiva.

O início da semana foi de perplexidade para a sociedade baiana, que viu ser posto a leilão o prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (Apeb) (veja aqui). Situado no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, o imóvel foi construído em 1551, dois anos após a fundação da capital baiana, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1949.

Após manifestação do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar na noite da segunda-feira (8), suspendendo o pregão marcado para esta terça (9) (entenda aqui). A decisão se deu visando preservar o patrimônio histórico e cultural, visto que uma remoção intempestiva, sem um plano, poderia comprometer o material ali resguardado.

Neste sentido, o juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador, determinou que a Fundação Pedro Calmon (FPC), responsável pela administração do Arquivo Público, elabore um planejamento de salvaguarda e remoção do acervo em um prazo de 60 dias.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da FPC, Zulu Araújo, que revelou ter sido informado do leilão “do mesmo modo que a sociedade em geral tomou conhecimento, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado”, garantiu que sua gestão irá cumprir a determinação judicial, mas apontou uma série de questões técnicas que desaconselham a remoção do material no período estipulado na liminar. Além disso, ele garante que a FPC, assim como a Secretaria de Cultura da Bahia e o governo estadual não medirão esforços para que o prédio tombado siga sob sua tutela.

Segundo Zulu, a fundação foi surpreendida pela notícia porque a FPC tem um contrato de comodato para utilizar o imóvel, que está sob responsabilidade da Superintendência de Patrimônio, órgão incumbido de cuidar de todos os equipamentos de propriedade do estado. "Esta ação com relação ao imóvel vem de 1990, ou seja, quando ele estava sob a responsabilidade da Bahiatursa, e não tinha passado ainda para o comodato do governo do estado. Então, não cabia à Fundação Pedro Calmon fazer qualquer acompanhamento. Tanto isso é verdade, que quem está se pronunciando sobre a questão de ordem jurídica é a Procuradoria Geral do Estado, porque ela é que faz os acompanhamentos de todos os litígios judiciais que o governo tem tramitando, e não o órgão responsável pelo imóvel”, explicou o gestor, garantindo que caso o prédio estivesse sob guarda da FPC ele acompanharia, porque seria notificado pela Justiça, o que não foi o caso.

Citando a “explicação muito detalhada” da PGE divulgada pela Secretaria de Comunicação nesta segunda-feira (8) (saiba mais), Zulu questiona a inclusão do prédio do Arquivo Público como pagamento de uma ação indenizatória da Bahiatursa. “Desde 2016 a Procuradoria tem tentado retirar o imóvel da ação, tendo em vista que seria inapropriado ele estar na ação porque ele é um bem tombado. E ele sendo um bem tombado, tem uma legislação própria que deixa muito claro que ele não pode ser alienado. Mas quem o alienou, o fez lá atrás, não indicando que ele era um bem patrimoniado, embora ele fosse patrimoniado desde 1949. Ou seja, eu não vou fazer nenhum juízo de valor, mas você há de convir que, no mínimo, é estranho que um imóvel tombado em 1949, em 2005 seja apresentado como bem de penhora e não se tenha atentado pra isso”, questionou Zulu Araújo, reafirmando que não há responsabilidade da FPC e da Secult com relação ao imbróglio no qual o prédio se encontra e reivindicando que haja uma correção nos trâmites jurídicos.

Citando “informações técnicas e políticas”, o gestor classifica a liminar que interrompeu o leilão como positiva por atender uma demanda do MP e “o reclamo da sociedade”, representada por manifestos de apoio de mais de 40 entidades de todo Brasil. No entanto, ele aponta que tal dispositivo não resolve todo o problema e tampouco é o pleito do governo, que é a retirada deste imóvel da ação. “Do ponto de vista técnico, nós temos ali 41,2 milhões de documentos, são 7 mil quilômetros de documentos. Movimentar uma documentação desta, sendo que boa parte dela está em torno de 300, 400 anos de existência, requer um cuidado, uma atenção extremamente grande. Pra você movimentar um acervo como esse, você tem que ter catalogação devida, armazenamento devido, acondicionamento devido, restauração devida e higienização devida. Porque tem documentos ali que se você não restaurar e não higienizar antes de movimentar ele simplesmente esfarela”, informou, salientando que uma operação desta natureza iria requerer “um tempo gigantesco”.

“O que posso calcular é o tempo que nós levamos para movimentar áreas desse acervo quando do restauro de dois anos que nós fizemos. Nós levamos de três a quatro meses pra movimentar uma área restrita do acervo dentro do próprio imóvel”, revelou o presidente da FPC, garantindo que as condições técnicas para retirar o acervo completo do prédio onde está localizado o Arquivo Público da Bahia e levá-lo a outro local com segurança exigiria muito mais tempo que o estipulado na liminar. 

Diante da complexidade da situação, Zulu reitera que cumprirá a decisão judicial, mas garante que o governo da Bahia não desistirá de manter sob sua guarda o prédio. “A Fundação Pedro Calmon, a Secretaria de Cultura, a Procuradoria Geral do Estado, ou seja, o governo do estado da Bahia, tem a posição firme de que o acervo e o patrimônio arquitetônico devem continuar onde eles estão. E, neste sentido, nós vamos adotar todas as medidas que forem necessárias no campo político, administrativo, jurídico, para que isso seja assegurado. Porque, com isso, nós estamos assegurando a proteção do acervo documental, a proteção do edifício arquitetônico, e, consequentemente, a proteção do patrimônio cultural da Bahia”, declarou o gestor, afirmando que a decisão do governo é “lutar, brigar, em todas as instâncias” para que o acervo e o patrimônio sigam sob gestão estadual. “Nós não cogitamos abrir mão daquele edifício, como não cogitamos a remoção desse acervo, por conta dessas razões que acabei de te dizer do ponto de vista técnico”, justificou.

Ao agradecer publicamente o apoio da sociedade, que em sua visão reconhece a cultura como elemento importante para a memória do país e da Bahia, ele lembra que o Apeb guarda não apenas a memória do estado, mas a de todo Brasil. “Durante 214 anos, a cidade de Salvador era a capital do país. Parece que apagaram isso da história e que a capital só foi o Rio de Janeiro. Tudo que ocorre no Rio é nacional, então o Arquivo Público do Rio de Janeiro é nacional, e o nosso é arquivo da Bahia, embora o nosso seja mais antigo que o deles, que curioso, não é? Essas são as nuances desse desequilíbrio regional do Brasil. Nós somos a primeira capital do país, como é que esse acervo é baiano? Esse acervo é nacional, e diria mais, ele faz parte do arquivo colonial do Atlântico Sul”, pontou Zulu, citando a existência em seu acervo de documentos como os do Tribunal de Relação da Bahia, criado em 1609, que hoje é o Tribunal de Justiça da Bahia; dossiê da Revolta dos Búzios, de 1798; e passaportes de escravos do século XVI, para mensurar a importância do Apeb na salvaguarda da memória regional e do país. 

Além do acervo histórico ali guardado, Zulu Araújo, que é arquiteto por formação, reforça o valor simbólico do prédio tombado pelo Iphan em 1949. “Como é que um bem que tem dois anos a menos da criação da cidade de Salvador pode sair da gestão do estado? Não há possibilidade neste aspecto, por isso mesmo nós estamos empenhados, vamos adotar todas as medidas necessárias pra que a gente mantenha”, argumentou. Ele relevou ainda que o Arquivo Público da Bahia, que no fim de 2020 passou por uma grande reforma (saiba mais), acaba de ser pré-selecionado por edital do BNDES e terá um orçamento de cerca de R$ 14 milhões para diversas intervenções, dentre elas serviço de segurança, proteção a incêndio, além de digitalização, restauração, catalogação e higienização de parte do acervo. “A gente foi selecionado devido à qualidade do projeto que a gente apresentou”, afirmou Zulu.

Após anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia(saiba mais aqui, aqui e aqui), a Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom) divulgou uma nota da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para esclarecer o imbróglio judicial que teve início nos anos 1990. Diante do impasse, o governador Rui Costa garante que “adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum”.

Em nota, a PGE afirma que o pregão se dá por conta de “ação ordinária movida pela a TGF Arquitetos Ltda ajuizada em 25/09/1990, em curso na 3ª Vara Cível da Capital, contra a Empresa de Turismo da Bahia S.A – Bahiatursa, em que se buscava receber indenização por serviços que teriam sido prestados na elaboração de projetos”, e explica que na época a instituição alegou a “inexistência de contratação” e afirmou tais projetos tinham sido apresentados espontaneamente.

“A ação foi julgada procedente 26/12/1990, tendo sido realizado acordo entre as partes em 07/08/1991, que, entretanto, não teria sido cumprido, conforme alegação da parte autora. Iniciada a execução, a Bahiatursa, em 05/10/2005, ofereceu à penhora imóvel de sua propriedade identificado como Quinta dos Tanques, local onde localizado o Arquivo Público do Estado da Bahia. Com a extinção da Bahiatursa (Lei nº 13.204/2014) e suas funções assumidas pela Secretaria de Turismo, o Estado da Bahia ingressou na ação, representado pela Procuradoria Geral do Estado”, detalha.

Segundo o comunicado, o governo tem apresentado sucessivas manifestações no processo, com o objetivo de preservar o patrimônio público, mas não teve êxito. A PGE diz ainda que o leilão foi deferido pela Justiça, mesmo após o governo recorrer, e salienta que o pregão não é promovido pelo Estado, mas por ordem judicial.

“Deve ser destacado que, além do questionado fundamento da ação (contratação de projeto sem um único documento formal), os embargos à execução opostos à época identificam excesso no valor apresentado pelo autor, o que também foi desconsiderado pela justiça”, diz a nota, garantindo que “a despeito da gravidade da situação, lamentavelmente construída por sucessivos equívocos, que transformaram a alegada falta de pagamento de esboços de projetos em uma ação milionária, o Estado da Bahia, por decisão expressa do Governador Rui Costa, irmanado na indignação manifestada por instituições oficiais e da sociedade civil, adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum”.

Titular da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), Maurício Bacelar afirmou que sua pasta não tem responsabilidade a respeito do débito que levou o prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia a leilão (saiba mais).

“Olhe, é um débito da antiga Bahiatursa, que não tem relação nenhuma com a atual Secretaria de Turismo do Estado. A Bahiatursa foi extinta em 2018, e o que existe hoje é uma superintendência dentro da Secretaria de Turismo que tem o nome de Bahiatursa, por conta da tradição desse nome e da força da Bahiatursa como um nome turístico em relação à Bahia”, declarou o secretário, atribuindo à Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) e à Procuradoria Jurídica o papel de administrar o patrimônio do estado.

Questionado sobre o impacto da venda do prédio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o turismo do estado, ele desviou de uma resposta direta e mencionou outras articulações do governo. 

“Eu acabei de dizer que nós reativamos um protocolo de intenções de cooperação técnica com o governo português para aproveitamento de prédios históricos com fins turísticos. É óbvio que nós estamos com esse olhar, o governo da Bahia tem esse olhar de aproveitar os prédios históricos para serem aproveitados para fins turísticos. Um exemplo será a licitação do Palácio Rio Branco, que iremos fazer ainda agora neste mês de dezembro, onde vai ser transformado num grande hotel”, disse Maurício Bacelar.

Após o anúncio do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (saiba mais), o superintendente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Bruno Tavares, afirmou que a edificação, que é tombada desde 1949, seguirá protegida, independente do resultado da venda. “O imovel, se for concedido, está sujeito às mesmas regras que o tombamento impõe de preservação e manutenção do espaço”, declarou Tavares. 

Apesar disso, o superintendente do Iphan informou que o órgão não vai interferir no pregão. “O Iphan, em âmbito nacional, foi notificado acerca da realização do leilão e, na verdade, neste caso específico, a manifestação do Departamento de Patrimônio Material foi no sentido da não possibilidade de interferência do Iphan, mesmo sendo tombado, em razão do imovel pertencer a sociedade de economia mista”, explicou, pontuando que o prédio, na verdade, não pertence ao governo do estado. 

“O que ocorre nesses casos é que a gente notifica o leiloeiro e o tribunal responsável pela realização do leilão de que o imovel é tombado. No edital de leilão deve constar essa informação, e qualquer intervenção que vá ser realizada, por quem quer que seja, deve manter as características originais do edifício”, conclui.

Com relação às “questões que dizem respeito ao arquivo”, Bruno Tavares afirma que o assunto deve ser tratado com o governo do estado, responsável pela “eventual necessidade de deslocamento e preservação” do acervo. Ele garantiu ainda que o Iphan “está atento” a esse trâmite. 

Procuradas pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) e a Fundação Pedro Calmon - responsável pelo Arquivo Público - informaram que aguardam um posicionamento da Secretaria de Comunicação (Secom), que ainda não se manifestou sobre o caso.

Primeiro e maior festival de vídeo mapping da capital baiana, o SSA Mapping realiza sua terceira edição online e gratuita, entre os dias 24 e 29 de agosto, com artes visuais, tecnologia, música e performances.

As projeções serão realizadas na fachada do Solar da Quinta do Tanque, sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), e a programação terá  shows, palestras, vídeo-aulas e bate-papo.

“A escolha do Solar da Quinta do Tanque segue a nossa política de ocupação de espaços públicos que carregam em si anos de História. E o Solar ainda traz esse diferencial de abarcar as memórias diversas, ao longo da nossa trajetória enquanto povo e sociedade, nos mais de 40 milhões de documentos do Arquivo Público do Estado. Ou seja, não só o prédio, como o que está dentro dele tem valor imensurável”, destaca Lívia Cunha, produtora e uma das idealizadoras do festival, que também assina a direção de programação artística e de comunicação.

SERVIÇO
O QUÊ: 3º Festival SSA Mapping 
QUANDO: 24 a 29 de agosto
ONDE: Youtube – ssamapping e Instagram - @ssamapping
VALOR: Grátis

De posse de Caroline Fantine, pesquisadora e doutora em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), a obra “O Imaginário Desfile da Embaixada Africana” foi doada à Fundação Pedro Calmon (FPC). O termo que formaliza a doação foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (28). 

A arte assinada pelo artista plástico baiano Anderson AC, remetendo ao desfile mais emblemático do Clube Carnavalesco Embaixada Africana, em 1897, será entregue nesta quinta-feira (29). “A intenção da Fundação Pedro Calmon é que a obra fique exposta na sala de exposição do Arquivo Público da Bahia. Mas primeiro será feita uma análise técnica”, informou a assessoria de comunicação da FPC.

Produzida em 2020, a obra consiste em um tríptico com três painéis, um central e outros dois laterais. De acordo com as especificações publicadas no DOE, a pintura é confeccionada em “técnica mista (spray, acrílica e marcadores sobre tela de algodão cru; tecido plano de trama e urdidura simples”.