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arival viana
O ex-prefeito de Buritirama, no Oeste baiano, Arival Marques Viana (União), teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A medida, tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (9), se refere ao exercício financeiro de 2024.
Segundo o parecer emitido pela Corte de Contas, a recomendação foi motivada pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a análise técnica, os recursos disponíveis em caixa ao final do mandato não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar.
Arival Viana tentou se reeleger em 2024 para tentar o sétimo mandato à frente da prefeitura de Buritirama, mas perdeu a eleição para Doutor Léo (MDB).
Ainda segundo o TCM, devido à irregularidade apontada, foi determinado o envio do caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para apurar a suspeita de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].
Na mesma sessão, o relator do caso, Nelson Pellegrino, deliberou por aplicação de multa de R$ 4 mil ao ex-gestor pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. Cabe recurso à decisão.
Mesmo com o parecer, fica a cargo da Câmara de Vereador de Buritirama decidir pela rejeição ou não das contas do ex-gestor. Em caso da rejeição, ele pode ficar até oito anos inelegível.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
