TCM-BA recomenda rejeição de contas de ex-prefeito de Buritirama

O ex-prefeito de Buritirama, no Oeste baiano, Arival Marques Viana (União), teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A medida, tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (9), se refere ao exercício financeiro de 2024.

Segundo o parecer emitido pela Corte de Contas, a recomendação foi motivada pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a análise técnica, os recursos disponíveis em caixa ao final do mandato não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar.

Arival Viana tentou se reeleger em 2024 para tentar o sétimo mandato à frente da prefeitura de Buritirama, mas perdeu a eleição para Doutor Léo (MDB).

Ainda segundo o TCM, devido à irregularidade apontada, foi determinado o envio do caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para apurar a suspeita de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].

Na mesma sessão, o relator do caso, Nelson Pellegrino, deliberou por aplicação de multa de R$ 4 mil ao ex-gestor pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. Cabe recurso à decisão.

Mesmo com o parecer, fica a cargo da Câmara de Vereador de Buritirama decidir pela rejeição ou não das contas do ex-gestor. Em caso da rejeição, ele pode ficar até oito anos inelegível.