apolices

O reajuste de preços nos planos de saúde e o cancelamento das apólices têm causado diferentes impactos nos beneficiários e pacientes. Os planos individuais, definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obtiveram uma elevação fixada em 6,91%, enquanto os planos coletivos, que têm “passe livre” na negociação entre as operadoras e as empresas contratantes, registraram um reajuste de até 50%·

Para entender melhor sobre o tema, as causas e as maiores consequências, o Bahia Notícias procurou uma especialista em direito da saúde para trazer o atual cenário dos planos para a vida dos pacientes.

De acordo com a especialista em Direito Médico e da Saúde, Caroline de Alcântara, usuários que dependem de tratamentos contínuos, a exemplo de pacientes se recuperando de obesidade mórbida e os neurodivergentes, são os mais prejudicados com as últimas mudanças em planos de saúde. 

“Os beneficiários de planos de saúde que dependem de tratamento contínuo e multidisciplinar como, por exemplo, os pacientes com obesidade mórbida e os neurodivergentes têm sido mais diretamente impactados pelas mudanças – cancelamentos unilaterais e negativas de atendimento –, aplicadas pelas operadoras no intuito de aumentar o lucro das empresas em bilhões de reais em detrimento da garantia aos seus segurados do direito constitucional à saúde”, explicou Alcântara. 

A advogada ressaltou que muitos beneficiários precisam interromper os tratamentos por causa das contantes negativas, ou por não terem condições de arcar com os altos valores.

"Diante da aplicação dos altos reajustes, muitos pacientes deixam de ter acesso à saúde suplementar, visto que se veem impossibilitados de pagar as mensalidades e continuar os tratamentos em curso, diante de aumentos que chegam, em alguns casos, a 90%”, disse Caroline. 

A especialista comentou ainda sobre os argumentos utilizados pelas empresas para os aumentos desproporcionais: "As operadoras alegam que os reajustes são necessários para a manutenção do equilíbrio atuarial dos planos de saúde. Ocorre que faltam com o dever de informação ao não apresentarem os dados necessários para a comprovação da necessidade do aumento no percentual aplicado. Desse modo, realizam reajustes abusivos que são verdadeiros limitadores à permanência dos beneficiários nos planos de saúde contratados”, lamentou a advogada. 

APÓLICES 

Os cortes de apólices deficitárias (documento efetuado por uma seguradora, que oficializa a aceitação do risco objeto do contrato de seguro) é outro ponto que tem sido debatido por hospitais, clínicas e pacientes. Caroline de Alcântara afirmou que o grande volume de cancelamentos e cortes de apólices também tem afetado os usuários de planos. 

“O cancelamento em massa de apólices, principalmente de contratos individuais, gera grande impacto para os beneficiários , especialmente pacientes com tratamentos em curso como, por exemplo, idosos, pacientes com obesidade mórbida e crianças neurodivergentes”, reforçou. 

A advogada revelou ainda que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam por um grande impacto decorrente da não manutenção das apólices. 

“Nos caso de beneficiários com TEA, há um impacto considerável no prognóstico, vez que ao deixarem de ser acompanhados pelas equipes multidisciplinares, conforme indicação médica, os pacientes sofrem prejuízos significativos e muitas vezes irreversíveis”, indicou. 

A mudança no perfil das apólices ocorreu após a Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizar, em 2021, que pessoas diagnosticadas com TEA e Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) conseguissem direito a um número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. No entanto, com a medida, os planos alegaram que as despesas desses pacientes ultrapassaram as de procedimentos de câncer e cardiologia. 

Caroline considerou que não existe comprovação de que os gastos desses usuários são maiores comparados a outros segmentos e que esse argumento seria uma “manobra” das empresas. 

“Não há qualquer comprovação documental apresentada pelas operadoras de planos de saúde que demonstrem que os gastos com pacientes neurodivergentes são superiores aos dos beneficiários nas demais áreas. O que se observa, em verdade, é uma manobra das operadoras para manter contratos com pouca ou nenhuma utilização em detrimento de contratos que trazem algum custo, o que é natural dentro de um universo de tantos consumidores beneficiários de planos de saúde”, concluiu.