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antonio ma
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou significativamente a multa diária para o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguardas-Bahia), de R$ 1.000 para R$ 25.000, em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou o fim da greve dos guardas municipais de Porto Seguro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
A greve, iniciada ainda em 30 de dezembro, tem como principal reivindicação um reajuste salarial. Apesar de o sindicato ter reconhecido oficialmente a decisão judicial que determinava o fim da paralisação, um vídeo anexado foi enviado com o processo comprovou que os guardas continuaram em greve.
Em sua decisão, o desembargador Antônio Maron Agle Filho ressaltou a ilegalidade da greve, que prejudica a prestação de serviços essenciais, especialmente durante a alta temporada turística. O magistrado alertou que novas medidas coercitivas poderão ser adotadas caso o sindicato persista no descumprimento da ordem judicial.
As informações foram confirmadas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a categoria alega que os servidores estão cumprindo expediente na sede da Guarda Civil, mas a Justiça considera a paralisação ilegal e prejudicial à população.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).