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antonio ma
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou significativamente a multa diária para o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguardas-Bahia), de R$ 1.000 para R$ 25.000, em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou o fim da greve dos guardas municipais de Porto Seguro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
A greve, iniciada ainda em 30 de dezembro, tem como principal reivindicação um reajuste salarial. Apesar de o sindicato ter reconhecido oficialmente a decisão judicial que determinava o fim da paralisação, um vídeo anexado foi enviado com o processo comprovou que os guardas continuaram em greve.
Em sua decisão, o desembargador Antônio Maron Agle Filho ressaltou a ilegalidade da greve, que prejudica a prestação de serviços essenciais, especialmente durante a alta temporada turística. O magistrado alertou que novas medidas coercitivas poderão ser adotadas caso o sindicato persista no descumprimento da ordem judicial.
As informações foram confirmadas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a categoria alega que os servidores estão cumprindo expediente na sede da Guarda Civil, mas a Justiça considera a paralisação ilegal e prejudicial à população.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.