anthony garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão, publicada pelo juiz Ricardo Cyfer da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (10), aponta que o caso transitou em julgado. 

Juiz citou que o processo chegou ao fim após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso de Garotinho. A principal consequência é sua inelegibilidade, que ainda deve ser analisada pela Justiça Eleitoral. O ex-governador é candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Republicanos. 

Com a execução da sentença, a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara fica inviabilizada. Garotinho foi condenado por improbidade administrativa no esquema de desvio de verbas na Saúde, na época em que era secretário de governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Em 2024, o MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia obtido, em razão da mesma condenação, a impugnação da candidatura de Garotinho ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro.

Ao G1, a defesa de Anthony Garotinho informou, em nota, que vai contestar a decisão da Justiça e disse que "persistir na execução de uma pena já exaurida viola a Lei de Improbidade e a segurança jurídica". 

A defesa alega que a “suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026”. “A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil”, completa. 

Confira a nota na íntegra: 

“A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida em 10 de agosto de 2026, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.

Aquele r. Juízo foi informado por nós, em defesa, que o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026.

Conforme informado por nós, àquele Juízo, repita-se, a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal; apenas o documenta. Sendo assim persistir na execução de uma pena já exaurida viola o art. 20 da Lei de Improbidade, viola a segurança jurídica e também viola a própria limitação temporal fixada no título.

A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil”

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), afirmou que deve disputar o posto no Palácio Guanabara caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a escolha para o mandato-tampão será por eleições diretas. O estado do Rio de Janeiro se encontra sem gestão de lideranças eleitas desde o governador, Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em 23 de março de 2026. 

A declaração do ex-governador foi dada nesta segunda-feira (6). “O meu partido, Republicanos, decidiu que, caso as eleições sejam diretas, o nome indicado para disputar será o meu”, afirmou Garotinho em publicação nas redes sociais.

Segundo a democracia brasileira, a gestão então passaria para o vice-governador ou o presidente da Assembleia Legislativa do estado. Acontece que, o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e saiu do governo em 2025 e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.

Neste cenário, o estado está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, enquanto o STF decide sobre novas eleições.

Segundo Garotinho, a decisão tomada em conjunto com o partido tem como objetivo “enfrentar as máfias que dominam o Rio de Janeiro”. O ex-governador também disse ser contrário à realização de eleições indiretas, modelo em que os 70 deputados estaduais escolheriam o sucessor do governador Cláudio Castro.

No dia 26 de março, o ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016. Na decisão, o magistrado afirmou que, apesar da gravidade das acusações, os elementos reunidos na investigação não foram suficientes para comprovar os crimes.

Governador do Rio entre 1999 e 2002, Garotinho havia sido condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as irregularidades teriam ocorrido entre maio e agosto de 2016, quando o programa social Cheque Cidadão teria sido usado para cooptar votos para o grupo político de Garotinho. À época, o programa atendia mais de 17 mil beneficiários. O suposto esquema foi investigado na Operação Chequinho, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

JULGAMENTO NO STF
O plenário do STF vai julgar nesta quarta-feira (8) as regras que definirão a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A data foi marcada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.

A decisão sobre o modelo da eleição será tomada pelos dez ministros da Corte, em sessão pública com debate entre os integrantes do tribunal.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (Republicanos) foi internado nesta segunda-feira (10) após sentir "fortes dores no peito", de acordo com informação divulgada em seu perfil no Instagram.

Garotinho se preparava para ir trabalhar quando sentiu dores. Por conta da situação, ele foi hospitalizado e será submetido a um exame de cateterismo nesta terça (11).

A participação de Garotinho em eventos hoje e amanhã foi cancelada, de acordo com a assessoria. O ex-governador fluminense tem 64 anos. 

Ex-governador foi levado para o Hospital São Lucas, em Copacabana. De acordo com Rosinha Garotinho, mulher de Anthony e também ex-governadora, ele "amanheceu com muita dor no peito" e "pressão muito alta".

De acordo com o UOL, em julho, Garotinho foi internado com pneumonia. À época, ele afirmou que tinha 50% do pulmão direito comprometido ao dar entrada em um hospital em Campos de Goytacazes, cidade na qual foi prefeito.

Ex-governador se filiou ao Republicanos em março. Convidado por Waguinho, presidente do partido, ele planeja disputar uma vaga na Câmara Municipal do Rio nas eleições marcadas para outubro.

Casal Garotinho governou o Rio por oito anos. O primeiro mandato foi de Anthony, entre 1999 e 2002. Entre 2003 e 2006, a esposa de Garotinho, Rosinha, esteve à frente do governo do estado.