anistia politica

A ex-presidente da República Dilma Rousseff apresentou um pedido à Justiça Federal do Distrito Federal para que a União faça a imediata implantação de uma prestação mensal, permanente e continuada referente à sua anistia política.

As informações são do blog Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo'. 

De acordo com a publicação, o pedido foi apresentado na última semana e trata-se de uma das vitórias da petista na ação que tratou da reparação a ser paga pela anistia política, perseguição e tortura sofridas por ela durante o regime militar.

Segundo o colunista, os advogados fixaram o valor da prestação mensal em R$ 17.562,80, a ser recebido de forma imediata, com o valor do benefício calculado com base na média atualizada do seu salário na antiga Fundação de Economia e Estatística — atual Departamento de Economia e Estatística (DEE) do Rio Grande do Sul.

Uma recomendação da Defensoria Pública da União, desta sexta (17), endereçada ao Ministério dos Direitos Humanos pediu a anulação de medidas administrativas tomadas pela ex-ministra Damares Alves na análise de concessões de anistia política. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o pedido foi feito pelo defensor público federal Guillermo Rojas de Cerqueira Cesar.

Para o defensor, quando comandou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares teria paralisado e negado pedidos em massa de reparação de perseguidos pela ditadura. Entre as irregularidades, a ex-ministra bolsonarista é acusada de tomar decisões sem seguir os ritos legais, como não consultar a Comissão de Anistia nem permitir a possibilidade de manifestação oral dos requerentes na sessão de julgamento.

Ainda segundo a Defensoria, o fato teria ocorrido entre janeiro e março de 2019. Em janeiro de 2019, uma medida provisória de Bolsonaro transferiu a análise dos pedidos de anistia política do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ainda segundo o defensor, o problema é que só no final de março a portaria foi publicada para regulamentar os procedimentos administrativos relativos ao tema, assim como o novo regimento interno da Comissão de Anistia. O defensor ainda pediu ainda um pente-fino em todas as decisões tomadas pela ministra após março de 2019.