anistia internacional

O arquivamento do caso da morte do ativista Pedro Henrique Santos Cruz Sousa pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) provocou reações da mãe do jovem, Ana Maria Cruz, e de entidades ligadas aos direitos humanos, como a Anistia Internacional. Pedro Henrique foi morto a tiros dentro de casa em dezembro de 2018, em Tucano, na região sisaleira.

Para a Ponte Jornalismo, Ana Maria Cruz declarou que o arquivamento representa mais um capítulo de uma trajetória marcada pela ausência de respostas das instituições públicas. Segundo ela, a família continuará buscando esclarecimentos sobre o caso. “Vocês já desistiram de Pedro lá atrás, estão desistindo agora novamente. Quem não pode desistir de Pedro somos nós, a família”, afirmou ao comentar a decisão do MP.

Ana Maria relata que a morte do filho permanece presente da rotina dela desde 2018. “A sensação que eu tenho toda manhã é que Pedro acabou de ser morto na madrugada”, declarou a também escrivã da Polícia Civil da Bahia. Segundo ela, a falta de respostas impediu que a família encontrasse tranquilidade ao longo dos últimos anos.

O MP-BA informou que o arquivamento foi motivado pela falta de provas conclusivas para sustentar uma denúncia criminal. Entre os argumentos apresentados pelo órgão estão a ausência de compatibilidade entre os projéteis recolhidos e as armas periciadas, além da falta de outros elementos independentes que permitissem identificar os autores do homicídio.

A decisão também foi criticada pela Anistia Internacional Brasil. Para a diretora-executiva da organização, Jurema Werneck, o encerramento da investigação sem a identificação dos responsáveis evidencia falhas institucionais na condução do caso.

“O assassinato de um ativista, de um defensor de direitos, não recebeu das instituições do Estado a atenção necessária”, afirmou. Segundo Jurema, o arquivamento sem responsabilização mantém uma dívida do poder público com a vítima, os familiares e a sociedade. Ela também avaliou que a demora na investigação comprometeu a busca pela verdade.

Antes de ser assassinado, Pedro Henrique denunciou de forma repetida supostos abusos cometidos por policiais militares em Tucano. Entre 2014 e 2018, ele formalizou ao menos quatro representações junto ao Ministério Público relatando episódios de violência e perseguição. As denúncias não resultaram em responsabilizações.

Em 2020, um procedimento que investigava as acusações feitas pelo ativista ainda em vida foi arquivado pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), órgão do próprio Ministério Público.

Pedro Henrique foi morto após ter a residência invadida por três homens encapuzados. A companheira da vítima afirmou ter reconhecido os invasores como policiais militares, informação que passou a integrar as investigações. 

Ocorrido em dezembro de 2018 no município de Tucano, no Sisal baiano, o assassinato do ativista Pedro Henrique Santos Cruz ainda aguarda um desfecho. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o procedimento investigatório criminal em andamento no órgão, que corre sob sigilo, aguarda o envio de exames periciais pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em reunião com representantes da Anistia Internacional e parentes de Pedro Henrique nesta terça-feira (16), o procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, prestou esclarecimentos sobre as investigações do caso.

Os resultados das perícias são indispensáveis para a análise e posicionamento final sobre a morte do ativista. O MP-BA investiga o caso por meio da atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tucano.

Conforme o promotor de Justiça Ernesto Cabral, a principal linha de investigação aponta para um possível envolvimento de policiais na morte do ativista. 

“A principal linha de investigação é de um possível envolvimento de policiais. Os depoimentos de uma testemunha indicam três policiais como prováveis suspeitos, mas entendemos que ainda há uma fragilidade probatória. Aguardamos ainda algumas diligências técnicas”, afirmou o promotor, que destacou a prioridade do caso. “O caso de Pedro Henrique é um dos nossos casos prioritários. Nosso objetivo é avançarmos para obtermos mais provas e termos uma maior chance de sucesso”, afirmou.

Foto: Humberto Filho

AUDIÊNCIA PÚBLICA

De acordo com Pedro Maia, uma equipe da Procuradoria-Geral de Justiça irá a Tucano com o objetivo de promover audiência pública para colher mais elementos que possam contribuir com a elucidação do crime. 

“Registro minha absoluta solidariedade a dona Ana Maria Cruz e seu José de Souza, pais de Pedro Henrique. O MP padece com essa grave situação e encaminharemos uma equipe da Procuradoria-Geral para Tucano”, afirmou o PGJ. Ele propôs que representantes da Anistia componham a comitiva que irá ao município. 

O coordenador de Direitos Humanos do MP, promotor Rogério Queiroz, informou que o Caodh organizará a audiência pública, em diálogo com a família de Pedro Henrique e sociedade. Informou também que está sendo estruturado o Núcleo de Prevenção a Conflitos Fundiários Envolvendo Comunidades Tradicionais, para mediação, escuta e acolhimento das comunidades eventualmente em conflitos pela posse da terra, e que está sendo elaborada recomendação geral orientando todos promotores de Justiça na Bahia a aderirem aos princípios que balizam os procedimentos que possuam defensores de Direitos Humanos como vítimas. 

"Nesses casos, nosso trabalho é feito com foco na celeridade, exaustividade, independência, imparcialidade, participação da vítima e seus familiares, além de transparência. Minha função como coordenador de Direitos Humanos é possibilitar essa escuta e cobrar a atuação, o que farei ao lado das instituições, me colocando à plena disposição dos senhores”, disse.

A diretora da Anistia Internacional Jurema Werneck destacou a importância da reunião. “Temos muito apreço a essa audiência, pois é sempre importante a sociedade ter acesso direto à autoridade que cuida dos casos que acompanhamos”, afirmou. 

No encontro, estiveram presentes os pais e irmãos de Pedro Henrique, representantes da Rede Observatórios de Segurança, do Quilombo Pitanga dos Palmares, do Quilombo Quingoma, parentes da ialorixá Mãe Bernadete e do jovem Davi Fiúza, ambos mortos em ações policiais, e membros das Defensorias Públicas estadual e federal. 

Pelo MP-BA, também participaram a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti; o coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh), promotor de Justiça Rogério Queiroz; o coordenador de Centro Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Hugo Casciano; o coordenador do Geosp, promotor de Justiça Ernesto Cabral; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotor de Justiça Luiz Neto Ferreira; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi.