ambulantes na barra

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Semop), planeja retomar a limitação de trabalhadores ambulantes na praia do Porto da Barra, ponto turístico da capital baiana, para o verão de 2025-2026. O ato pode voltar a ocorrer, em decorrência da volta do aumento no número de ambulantes durante as estações do Outono, Inverno e Primavera. 

A determinação foi aplicada pela primeira vez em janeiro deste ano, quando a Semop aplicou novas regras para o ordenamento das mesas, cadeiras e sombreiros - os famosos “kits” de ambulantes na localidade. Em entrevista ao Bahia Notícias, o titular da pasta, Décio Martins, indicou que haverá uma limitação na quantidade de cadeiras e que iniciativas deste tipo serão intensificadas durante a estação do Verão, considerada uma de maiores movimentos. 

“Foi uma medida que deu muito certo no passado, inclusive com uma aprovação total da população, de banhistas que buscavam ali mais espaço para aproveitar a praia. O Porto da Barra, de fato, é um desafio porque é um espaço pequeno de areia. Nós temos ali a galera do futevôlei que a gente tem ordenado, temos os permissionários, que constituem os mesmos. Mas é óbvio que haverá sim uma limitação de cadeiras, aí nós vamos intensificar nossas ações agora no verão, para trazer o ordenamento para aquela região como fizemos ano passado”, contou Martins. 

Segundo Décio, a Semop não tem autorizado a entrada de novos comerciantes na área por conta do espaço físico. De acordo com ele, a secretaria deve monitorar o funcionamento da categoria na região da Barra. 

“Naquela região, nós já temos uma quantidade de ambulantes, de permissionários pré-estabelecidas. São vendedores de água de coco e diversos segmentos. Nós mantemos o ordenamento deles ali na região. Nós não estamos permitindo a entrada de novos permissionários por conta do espaço físico. Então, a nossa ideia é realizar o ordenamento e ir acompanhando o cotidiano do funcionamento da Barra”, informou. 

O secretário ainda indicou, ao BN, que está sendo analisando a possibilidade de ampliar essa ação para outras praias da capital baiana. Um estudo sobre as praias com maiores movimentos também será feito pelo órgão. 

“É possível, sim. É possível a gente fazer uma análise das praias que existam maior necessidade e a gente não descarta a ampliação dessas ações em novas praias”, apontou Décio. 

ENTENDA A MEDIDA 
A determinação da Semop para aplicar as regras surgiu após denúncias de excesso de ocupação na faixa de areia do Porto da Barra.  As medidas incluíram a limitação de kits por ambulante, depois de uma reunião com os 30 permissionários que atuam na faixa de areia do Porto. 

Com a restrição, os ambulantes que trabalham na região entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria tiveram espaço delimitado para atuação organizada, além de ter a quantidade de kits - barracas, cadeiras e sombreiros - padronizados e limitados em até 10 por ambulante. Cada kit conta com uma mesa, um sombreiro e três cadeiras.  

Os horários de funcionamento e a regularização fiscal também foram reforçados pela Semop na época. A limitação da secretaria chegou depois de denúncias de banhistas, que apontaram dificuldades de locomoção e utilização da faixa de areia pelo excesso de cadeiras e sombreiros na região.

Além disso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Município de Salvador, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em relação às práticas de ambulantes no Porto da Barra, Salvador. A investigação, publicada na quinta-feira (20), teve início após a denúncia de um consumidor e repercussão na mídia.

De acordo com a denúncia, a praia do Porto da Barra tem alto índice de assédio de ambulantes, uma ocupação desmedida da areia da praia e a cobrança de altos valores por produtos/serviços. Além disso, o denunciante chamou atenção para a sujeira deixada na praia e a falta de respeito à lei do silêncio.

O MP-BA foi apurar se houve falha na fiscalização dos permissionários, por parte do órgão responsável, e se houve falta de tomada de providências para a suposta ocupação irregular do espaço público, preços abusivos, com um aumento injustificado de preços de produtos e serviços e exigência de vantagem excessiva dos consumidores. Segundo o documento, houve relatos de aumento nos preços de cervejas e aluguel de cadeiras, após a limitação dos kits feita pela Semop.