allpha pavimentacoes

Além dos desvios de emendas parlamentares envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a empresa Allpha Pavimentações, também é investigada pela Operação Overclean por superfaturamento e desvio de dinheiro em contratos envolvendo prefeituras baianas. Uma delas é a de Jequié, na região do Médio Rio de Contas, onde o esquema chegou a movimentar mais de R$ 1,440 milhão e envolvia o pagamento de propinas a uma servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

Segundo a investigação da Polícia Federal, Kaliane Lomanto Bastos, atuava na fiscalização de obras públicas de responsabilidade da própria empresa Allpha Pavimentações. A servidora é citada com uma das principais suspeitas do esquema da empresa em Jequié, tendo recebido mais de R$48 mil reais em propina para facilitar a obtenção de contratos da empresa e liberação de pagamentos e notas fiscais. 

Em conversas telefônicas obtidas pela Polícia Judiciária, em janeiro deste ano, Kaliane se dirigia a Alex Parente - sócio da Allpha e um dos principais investigados da Overclean junto ao irmão, Fábio Rezende Parente -, cobrando o pagamento por suas operações no esquema. Ela relata que estaria sem receber desde outubro, cerca de três meses, e relata que conseguiu liberar mais de R$ 580 mil reais em pagamentos à Allpha Pavimentações. 

Na conversa a servidora cita que ainda haveria quatro notas da empresa “travadas” no Executivo. Elas estariam sobre o controle de Kleber Ramos de Jesus, Controlador Geral do Município de Jequié. Para dar seguimento a suas atividades junto ao grupo formado por Alex Parente; Lucas Maciel Lobão, ex-Coordenador Estadual do Dnocs; e Anderson Gomes dos Reis, também ligado a Allpha Pavimentações, Kaliane Bastos pede o pagamento de R$ 15 mil reais em uma conta sugerida por ela, no nome de Henrique Pires Bastos. 

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Ainda segundo mensagens trocadas por Kaliane Bastos e Alex Parente, ambos voltam a discutir, nos dias subsequentes, o andamento dos contratos, pagamentos de novas propinas e a necessidade de "reequilíbrio" dos valores dos contratos firmados junto à Prefeitura para justificar o pagamento de valores extras. Nesse momento, o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, conhecido como “Zé Cocá”, é citado por Kaliane por ter se posicionado contra a liberação de novos recursos a empresas contratadas pela Prefeitura. Kaliane afirma ainda que o prefeito cobrava a conclusão das obras da Allpha em Vila Aeroporto e Mandacaru. 

A Polícia Federal ressalta no inquérito que Zé Cocá não é suspeito de envolvimento no esquema. O documento cita que, apesar do impasse, “aparentemente, os problemas mencionados foram resolvidos com recursos da Prefeitura”. Após a liberação de mais notas à Allpha, a servidora municipal volta a receber três pagamentos que chegam a mais de R$ 8 mil reais. 

Além de membros da família, a Polícia Federal identificou, por meio de arquivos da nuvem de Clebson Cruz, que Kaliane recebeu valores em nome de Amauri Sampaio, engenheiro fiscal de obras da Prefeitura de Mirante, cidade vizinha a Jequié. Amauri teria confirmado o repasse a servidora jequieense por meio de um áudio: “Valeu, Pedro [codinome utilizado por Clebson], vou encaminhar pra ela aqui, viu? O pessoal lá de Jequié, viu? Valeu, brigado, tchau, tchau”, aponta a transcrição. 

Clebson Cruz seria um dos operadores do esquema da Allpha Pavimentações, considerado “o braço direito” de Alex Parente. Ele teria vínculo com as empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Qualymulti Serviços Eireli e Olgarena Comercial Ltda., todas ligada a família Parente. 

A Polícia Federal contabilizou, por sua vez, durante análise da quebra de sigilo bancário, que os pagamentos efetuados pelo Município de Jequié para a empresa Allpha chegaram a R$ 1.440.919,06, sendo que o último foi realizado em 19 de janeiro de 2024.

O inquérito policial da Operação Overclean, que investiga a atuação de organizações criminosas em crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e organização criminosa, através de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mostrou como o esquema funcionava na cidade de Juazeiro, no norte baiano. 

O esquema de corrupção, que tem como alvo a Allpha Pavimentações e prefeituras, funcionava por meio de uma complexa rede de contatos e ações ilícitas que almejavam direcionar recursos públicos para a entidade, com o intuito de gerar vantagens indevidas para os envolvidos. 

O Bahia Notícias acessou com exclusividade o documento de investigação da Polícia Federal, que aponta que, no município do Norte baiano, os atos criminosos foram divididos em três fases.

A primeira acontecia por envio de recursos públicos para Juazeiro. Quem estava à frente do processo era o empresário José Marcos de Moura, empresário, conhecido como o “rei do lixo”. Influente no segmento da política baiana, o investigado atuava para que recursos de convênios federais, destinados a melhorias públicas, fossem direcionados para a gestão municipal de Juazeiro.

Segundo o documento, Moura tinha o intuito de favorecer a Allpha Pavimentações, empresa dos irmãos Fábio e Alex Parente, para estabelecer que a entidade fosse a escolhida para executar as obras.

Após o recebimento das quantias, na segunda fase, a gestão municipal aderiu à ata nº 07/2023 do DNOCS – CEST/BA, que havia sido manipulada para favorecer a organização dos irmãos Parentes. O pregão em si, segundo extrato de contrato obtido pelo BN, era no valor global de R$ 16.254.000,00, tendo como vencedora a Allpha e como contratante a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e seria no prazo de 12 meses. 

No entanto, segundo o inquérito, a terceira fase da ação foi frustrada após o contrato ser reprovado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o ofício da Procuradoria-Geral do município de Juazeiro, a Caixa Econômica Federal, órgão gerenciador do recurso, não aprovou os termos do contrato administrativo de nº 420/2024, determinando o seu distrato, motivo pelo qual não existem pagamentos para a Allpha realizados pelo município de Juazeiro que sejam referentes a essa contratação. 

A reprovação causou a não execução da 2ª fase, que era estruturado no desvios de verbas e no superfaturamento e pagamentos de propinas. 

ARTICULAÇÕES FEITAS POR MENSAGENS 

O inquérito da PF acessado pelo BN traz imagens das mensagens trocadas entre o “rei do lixo” e Alex Parente. Os dois projetavam a aprovação de cerca de R$ 14.507.757,00 em um programa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para construção e manutenção de vias. Nas conversas, ambos indicavam o desejo de favorecer a Allpha e controlar a destinação dos recursos citados anteriormente. 

Mensagens trocadas entre Marcos Moura e Alex Parente, obtidas durante a investigação, revelam a articulação para a aprovação de R$ 14.507.757,00 em um programa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Essas mensagens demonstram o interesse de Moura em favorecer a Allpha e seu controle sobre a destinação dos recursos.

Ainda em Juazeiro, outro ato ilícito do grupo criminoso foi divulgado no documento. Trata-se do uso de fotos de obras de pavimentação na Rua Primeiro de Maio como comprovação de pavimentação de outra rua na cidade de Rio Real, na divisa de Bahia e Sergipe. 

Lucas Lobão, investigado por liderar parte do esquema criminoso, foi visto pedindo para que fossem removidas datas, horários e locais de obras de algumas dessas imagens, para que as mesmas fossem utilizadas em falsos relatórios, visando comprovar que serviços foram realizados em outras cidades. 

A investigação indicou também a cooptação de agentes públicos, manipulação de processos licitatórios e direcionamento de recursos para beneficiar a Allpha Pavimentações.

A Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, alvo da investigação que apura um esquema criminoso por fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), venceu processos licitatórios para prestação de serviços em pelo menos quatro contratos na cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia. 

O valor das contratações efetuadas pela prefeitura com a entidade alcançaram a quantia total de R$ 64.795.995,7, considerando os valores originais somados a aditivos feitos nesses processos de 2021 a 2024. 

Um dos contratos firmados entre as partes foi iniciado no ano de 2021, quando a empresa foi escolhida para realizar "emulsão asfáltica para pavimentação das vias públicas". O valor contratual foi de R$ 730.148,00, com vigência entre dezembro de 2021 até o último mês de 2022.

O segundo acordo firmado aconteceu ainda durante a vigência do primeiro contrato. A contratação estabelecida projetava a manutenção de ruas com pavimentação asfáltica em PMF, nos distritos e na sede do município. O valor deste objeto foi de R$ 292.644,00, onde a empresa recebeu a quantia para efetuar o serviço de março a junho de 2022. 

Já o terceiro contrato foi onde a empresa recebeu maior valor do executivo municipal de Campo Formoso. Cerca de R$ 45.436.302,19 foram acordados para serem pagos, para execução de serviços de pavimentação asfáltica na rodovia BA-220, no trecho que liga a comunidade quilombola Laje dos Negros a Lagoa do Porco. 

Além do valor estabelecido inicialmente, ainda foi previsto um aditivo no valor de R$ 5.670.894,48 e outro totalizando R$ 485.750,98 para serem pagos a Allpha. A vigência para a execução do serviço foi de um ano, de setembro do ano passado para este ano. 

Os aditivos foram válidos de junho a setembro, e de agosto até este mês de 2024, respectivamente. A Allpha ainda tem outro processo de contrato em vigor com a gestão de Campo Formoso, com valor de R$ 12.180.256,18, iniciado em fevereiro de 2024, com previsão para ser encerrado no segundo mês de 2025.

No período apurado, a prefeitura de Campo Formoso foi comandada por Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União). Em 2024, Elmo foi reeleito e vai governar o município por mais quatro anos.

VEREADOR ENVOLVIDO
As investigações apontam que um grupo criminoso direcionava recursos de emendas parlamentares e outros contratos para empresas e pessoas ligadas ao esquema, desviando milhões de reais dos cofres públicos.

A operação que prendeu 17 presos, incluindo o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), que tentou se livrar de uma sacola de dinheiro antes de ser detido.

O vereador de Campo Formoso foi preso e a polícia conseguiu recuperar o valor, que continua sendo contabilizado. As investigações continuam em andamento para apurar a extensão do esquema e identificar outros envolvidos. 

Além disso, a empresa foi apontada como a realizadora de uma obra que beneficiou o pai do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União). Segundo o UOL, a obra, que custou R$ 12 milhões, passa pela propriedade de José Aluizio Nascimento, pai de Elmar. A fazenda fica no meio do caminho dos oito quilômetros que separam a sede de Campo Formoso e o povoado de Limoeiro. O trecho foi asfaltado com recursos da estatal Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco] cuja influência na Bahia é atribuída a Elmar Nascimento.

Os recursos para a obra foram indicados por Elmar Nascimento e liberados no dia 14 de dezembro de 2022, cinco dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Elemento central das investigações acerca de superfaturamento de contratos, serviços não executados ou mal realizados e pagamentos de propinas a agentes públicos, a Allpha Pavimentações obteve contratos com a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), entre 2022 e 2024. 

Os valores das negociações totalizaram um valor de R$ 7.022.505,74, segundo informações do Portal da Transparência. Os contratos são relacionados a serviços de pavimentação e reajustes de obras executadas pela organização no estado, nos dois últimos anos. 

Entre 2022 até este ano os valores constatados no portal foram de R$ 6.205,62 até R$ 1.511.685,95. 

A empresa é apontada por envolvimento em desvios de emendas parlamentares no DNOCS, em esquema criminoso por fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. Na última terça-feira foram cumpridos cerca de 43 mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos da operação estão empresários, servidores e ex-dirigentes de órgãos públicos. As empresas são controladas pelos líderes da organização criminosa ou utilizadas como "fachada" para ocultar a origem ilícita dos recursos desviados dos cofres públicos.

Em nota, a Seinfra informou que "desde 2021 licitou 5 obras, sendo uma 1 já concluída e 4 ainda em andamento, que tiveram a Allpha Pavimentações e Serviços de Construção LTDA como vencedora e contratada para a execução dos serviços. As ações são realizadas com recursos próprios do Governo do Estado. Sobre a gestão dos contratos, as obras vêm sendo feitas dentro dos parâmetros de qualidade e dos prazos estabelecidos e contando com a fiscalização da equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) no acompanhamento da execução dos serviços"

ENTENDA O CASO
A Allpha é a empresa central no esquema, com contratos milionários com o DNOCS e outras prefeituras. A investigação aponta para superfaturamento de contratos, serviços não executados ou mal realizados e pagamentos de propinas a agentes públicos para garantir a aprovação de contratos e liberação de pagamentos. 

A organização foi alvo de diversas comunicações de operações suspeitas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incluindo movimentações financeiras incompatíveis com seu porte e transferências para empresas do mesmo grupo.

Segundo decisão da Justiça Federal, obtida pelo Bahia Notícias, a organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos. 

(Atualizada às 14h20)

Uma das empresas envolvidas na Operação Overclean, a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda faturou mais de R$ 67 milhões em contratos com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre 2021 a 2024. 

Os valores foram constatados em um documento obtido pela reportagem do Bahia Notícias, através do Portal da Transparência. A empresa obteve cerca de 197 contratos com o órgão nacional nos últimos três anos, quando arrecadou a quantia. Os negócios investigados pela Polícia Federal, foram destinados à pavimentação e urbanismo por emenda de relator. 

A quantidade de contratos estabelecidos entre as partes aumentou ao longo dos últimos três anos. No primeiro ano foram 32 parcerias firmadas, subindo para 42 no segundo ano, chegando a 100 no ano passado. 

Já neste ano, até o mês de julho, a Allpha, de propriedade dos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, foi favorecida em 23 contratos com o Dnocs. As negociações eram cadastradas no programa do governo federal denominado de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. 

A ação fazia parte do apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. As despesas e os elementos estavam relacionados a obras e instalações associadas ao combate das secas. 

A Allpha foi a empresa central no esquema, com contratos milionários com o DNOCS e outras prefeituras. A investigação aponta para superfaturamento de contratos, serviços não executados ou mal realizados e pagamentos de propinas a agentes públicos para garantir a aprovação de contratos e liberação de pagamentos. 

A empresa foi alvo de diversas comunicações de operações suspeitas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incluindo movimentações financeiras incompatíveis com seu porte e transferências para empresas do mesmo grupo.

RELEMBRE O CASO
A Operação Overclean, que teve como alvo a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda foi deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (10), para investigar desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). 

A apuração se iniciou a partir de uma notícia-crime da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia (CGU) sobre irregularidades em contratos entre o órgão e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Entre os alvos da operação estão empresários, servidores e ex-dirigentes de órgãos públicos. Segundo decisão da Justiça Federal, obtida pelo Bahia Notícias, a organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos.

Além disso, os contratos investigados indicaram ainda que a empresa foi a responsável por uma obra em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, que beneficiou o pai do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União).