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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que reduz para 8% a alíquota paga pelas prefeituras à Previdência Social. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%. Pelo PL, ficam desonerados também 17 setores da economia até o final de dezembro de 2017, o que inclui construção civil, call center, têxtil, transporte, entre outros.
Foto: Divulgação / UPB
Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigres, o Quinho, a aprovação atende uma demanda necessária para as prefeituras baianas. "Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil", disse o gestor de Belo Campo, no Sudoeste do estado. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos contra 17.
Integrantes da UPB acompanharam a votação que reuniu representantes de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto. Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz (CIdadania) atende a proposição do deputado Elmar Nascimento (União), incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria de Jaques Wagner (PT).
Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos. Durante a semana, a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários.
A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas.
A diretora da União dos Municípios da Bahia (UPB) Fernanda Sá Teles (PP) considerou positiva a reunião com o senador Jaques Wagner (PT) para tratar da redução da alíquota do INSS cobrada às prefeituras. Teles disse nesta quarta-feira (29) que Wagner já acionou a mesa-diretora do Senado para colocar o projeto de Lei em andamento.
“Foi uma reunião muito importante em que o senador se mostrou muito solícito. Esse é um momento muito importante para os municípios, que precisam realmente ter resolvida essa questão do INSS”, disse ao BN a também prefeita de Wanderley, no Oeste baiano.
A proposta do senador é a criação do “Simples Municipal”. Pelo projeto de lei, a ideia é reduzir a carga tributária dos municípios com o INSS de forma escalonada. A renda per capita do município será o parâmetro, com municípios menores e mais pobres pagando menos ao Regime Geral de Previdência. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%.
Fernanda Sá Teles disse também que não é contrária ao pagamento do piso da enfermagem. Ela questiona apenas a fonte de pagamento. “Nenhum gestor, nenhum prefeito, é contra o piso da enfermagem. É justo. Só que a gente precisa de uma fonte pagadora. De onde vai vir o custeio para pagar o piso da enfermagem?”, questionou a prefeita.
A Mareha dos Prefeito se encerra nesta quinta-feira (30) em Brasília (DF).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
