aliquota do inss

A prefeitura de Xique-Xique, no Centro Norte, alegou dificuldades financeiras devido à elevação da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicada aos Municípios, de 12% para 16%. O aumento passou a ser cobrado desde o dia 1º de janeiro deste ano para os municípios com até 142,6 mil mil habitantes, conforme previsto na Lei 14.973/2024.

Além disso, a gestão de Xique-Xique afirma que o parcelamento de débitos históricos com o INSS, aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não entrou em vigor para a cidade e outros municípios.

Em nota, a prefeitura de Xique-Xique declarou que, no dia 30 de março, houve o bloqueio de mais de R$ 1,6 milhão das contas da prefeitura, sem aviso prévio. De acordo com o comunicado, esse tipo de medida não ocorria há mais de 20 anos.

Diante do cenário, o município afirmou que deverá adotar medidas de contenção de gastos. Entre as ações anunciadas estão a contratação de um advogado especializado em causas previdenciárias, com o objetivo de tentar reverter o bloqueio, além da implementação de um pacote de cortes de despesas e adiamento de investimentos considerados não urgentes.

“Mesmo em meio às dificuldades, reafirmamos nosso compromisso de manter e proteger as ações na área da saúde, reduzindo despesas em outras áreas para que os serviços essenciais continuem funcionando. Sabemos que este momento exige sacrifícios de todos, mas acreditamos na força da união entre prefeitura, servidores e população. Com solidariedade e responsabilidade, vamos atravessar este período delicado. Mantemos a esperança de que o governo federal autorize a redução da alíquota do INSS para 8% nos municípios pequenos do interior do Nordeste, o que trará alívio e permitirá novos avanços”, diz a nota.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que reduz para 8% a alíquota paga pelas prefeituras à Previdência Social. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%. Pelo PL, ficam desonerados também 17 setores da economia até o final de dezembro de 2017, o que inclui construção civil, call center, têxtil, transporte, entre outros.

Foto: Divulgação / UPB

Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigres, o Quinho, a aprovação atende uma demanda necessária para as prefeituras baianas. "Uma vitória histórica, que faz justiça fiscal aos municípios e traz alívio às prefeituras de todo o Brasil", disse o gestor de Belo Campo, no Sudoeste do estado. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos contra 17.

Integrantes da UPB acompanharam a votação que reuniu representantes de municípios de 15 estados brasileiros. A matéria volta ao Senado por ter sofrido alterações no texto. Ao estender o benefício fiscal ao setor público, o relatório da deputada Any Ortiz (CIdadania) atende a proposição do deputado Elmar Nascimento (União), incluindo os municípios na desoneração pelo critério de PIB per capita, conforme apresentado no Projeto de Lei Complementar 51/2021, que tramita no Senado Federal, de autoria de Jaques Wagner (PT).

Com isso, o PL estabelece um quadro de alíquotas escalonadas por renda per capita de 8% a 18%, onde os municípios mais pobres pagarão menos. Durante a semana, a UPB fez articulações no Congresso Nacional, com visita a gabinetes e líderes partidários.

A entidade também promoveu uma paralisação que fechou 320 prefeituras baianas.

A diretora da União dos Municípios da Bahia (UPB) Fernanda Sá Teles (PP) considerou positiva a reunião com o senador Jaques Wagner (PT) para tratar da redução da alíquota do INSS cobrada às prefeituras. Teles disse nesta quarta-feira (29) que Wagner já acionou a mesa-diretora do Senado para colocar o projeto de Lei em andamento.

“Foi uma reunião muito importante em que o senador se mostrou muito solícito. Esse é um momento muito importante para os municípios, que precisam realmente ter resolvida essa questão do INSS”, disse ao BN a também prefeita de Wanderley, no Oeste baiano.

A proposta do senador é a criação do “Simples Municipal”. Pelo projeto de lei, a ideia é reduzir a carga tributária dos municípios com o INSS de forma escalonada. A renda per capita do município será o parâmetro, com municípios menores e mais pobres pagando menos ao Regime Geral de Previdência. Atualmente, a alíquota paga pelas prefeituras é de 22,5%.

Fernanda Sá Teles disse também que não é contrária ao pagamento do piso da enfermagem. Ela questiona apenas a fonte de pagamento. “Nenhum gestor, nenhum prefeito, é contra o piso da enfermagem. É justo. Só que a gente precisa de uma fonte pagadora. De onde vai vir o custeio para pagar o piso da enfermagem?”, questionou a prefeita.

A Mareha dos Prefeito se encerra nesta quinta-feira (30) em Brasília (DF).