alienacao judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que o prazo para envio de propostas para aquisição da Casa Nobre ou Palacete Saldanha, no Centro Histórico de Salvador, podem ser apresentadas através da Hasta Leilões até 7 de outubro. O imóvel pode ser adquirido através de procedimento de alienação judicial, conforme determinação da juíza Jaqueline Vieira Lima da Costa, da Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-BA. 

Reavaliado em R$10.150.000 em outubro do ano passado, a penhora do Palacete Saldanha é realizada em processo contra o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia. A venda do imóvel pode garantir o pagamento de aproximadamente R$15,6 milhões devidos pela instituição, proprietária do prédio tombado pelo patrimônio histórico, a 414 trabalhadores.

Todas as ações trabalhistas contra o Liceu no TRT-BA estão reunidas num procedimento chamado Regime Especial de Execução Forçada, que busca uma solução conjunta para as demandas. Segundo a juíza Jaqueline Vieira, o processo de reunião unificada tramita desde 2008.

A aquisição do Palacete se dará pela melhor proposta, visto que não há lance mínimo fixado. O imóvel possui quatro pavimentos (subsolo, térreo, 1º andar e 2º andar), cerca de 20 cômodos de várias dimensões, capela, salão de exposição e auditório, ocupando uma área construída de 7.822,14 m², sendo que desta área total existe uma de 780,07m² que está inacabada. O bem está registrado no 5° Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador, sob a matrícula 16.951 e Inscrição Municipal 066.913-0.

Veja aqui o edital de alienação, disponível também na página de Leilões e Alienações por Iniciativa Particular do portal do Tribunal.