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alienacao judicial
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que o prazo para envio de propostas para aquisição da Casa Nobre ou Palacete Saldanha, no Centro Histórico de Salvador, podem ser apresentadas através da Hasta Leilões até 7 de outubro. O imóvel pode ser adquirido através de procedimento de alienação judicial, conforme determinação da juíza Jaqueline Vieira Lima da Costa, da Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-BA.
Reavaliado em R$10.150.000 em outubro do ano passado, a penhora do Palacete Saldanha é realizada em processo contra o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia. A venda do imóvel pode garantir o pagamento de aproximadamente R$15,6 milhões devidos pela instituição, proprietária do prédio tombado pelo patrimônio histórico, a 414 trabalhadores.
Todas as ações trabalhistas contra o Liceu no TRT-BA estão reunidas num procedimento chamado Regime Especial de Execução Forçada, que busca uma solução conjunta para as demandas. Segundo a juíza Jaqueline Vieira, o processo de reunião unificada tramita desde 2008.
A aquisição do Palacete se dará pela melhor proposta, visto que não há lance mínimo fixado. O imóvel possui quatro pavimentos (subsolo, térreo, 1º andar e 2º andar), cerca de 20 cômodos de várias dimensões, capela, salão de exposição e auditório, ocupando uma área construída de 7.822,14 m², sendo que desta área total existe uma de 780,07m² que está inacabada. O bem está registrado no 5° Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador, sob a matrícula 16.951 e Inscrição Municipal 066.913-0.
Veja aqui o edital de alienação, disponível também na página de Leilões e Alienações por Iniciativa Particular do portal do Tribunal.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
