ajufba

A presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba), Gabriela Macedo Ferreira, afirmou que os debates em torno do Direito no meio digital “podem contribuir” a diminuir o grande volume de processos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta sexta-feira (13) a Ajufba promove a 2ª Edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, contando com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“Os últimos relatórios do CNJ mostram 92 milhões de processos. E esses processos entram e é uma preocupação se eles vão sair vocês vão sair em tempo efetivo de modo que haja uma tutela dos direitos. Então é preciso pensar na porta do Poder Judiciário e também em outras portas e é preciso pensar na qualificação no estudo para que esses desafios sejam enfrentados. O tema do momento é a inteligência artificial é são as interfaces entre as plataformas, entre a democracia e é isso que nós buscamos estar debatendo aqui”, contou Ferreira.

A presidente também fez um balanço do congresso promovido pela Ajufba. Na oportunidade, ela destacou as discussões sobre assuntos modernos, relacionando o Direito com os avanços tecnológicos.

“Sempre relacionados com a questão do direito digital da tecnologia, que pode ser um importante instrumento, observados os limites éticos para contribuir para esse volume imenso de processos que tanto assoberba o judiciário hoje .Tivemos uma manhã belíssima com palestra sobre o processo civil. Mas agora teremos palestras de direito penal, processo penal e direito constitucional. Tem mais da atualidade que vão contribuir para a formação e do papel do juiz na sociedade”, destacou.

Nos dias 12 e 13 de setembro, a Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) realizará a 2ª edição do Congresso Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade, em Salvador. O evento é gratuito, aberto ao público e acontecerá no auditório Ministro Dias Trindade da seccional, com transmissão ao vivo pelo canal da AJUFBA no YouTube. 

Na programação estão nomes como o do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fará a palestra magna de abertura; e do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela palestra magna de encerramento. Ao final, haverá o lançamento do livro “Curso de Direito Tributário”, do juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), apoiadora do evento, pelo link: www.ajufba.org.br/congresso/. A Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia também apoia a iniciativa. 

Confira abaixo os horários, temas e autoridades convidadas:

• Quinta-feira, 12, às 14h30 – Conferência Magna de Abertura – Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do CNJ;

• Quinta-feira, 12, às 15h30 – Painel 1 (Direito Privado) – Desembargadora federal Nilza Reis, juíza federal Mônica Neves Aguiar da Silva, juiz federal Wagner Mota Alves de Souza e juíza federal substituta Luísa Ferreira Lima Almeida;

• Sexta-feira, 13, às 10h – Painel 2 (Direito Processual) – Desembargador federal Wilson Alves de Souza, juiz federal Luiz Salomão Amaral Viana, juíza federal Gabriela Macedo Ferreira e professora Paula Sarno Braga;

• Sexta-feira, 13, às 11h30 – Painel 3 (Direito Penal) – Desembargador federal Antônio Oswaldo Scarpa, juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo, juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior e professora Ilana Martins Luz;

• Sexta-feira, 13, às 15h15 – Painel 4 (Direito Constitucional e Administrativo) – Juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, juiz federal Dirley da Cunha Junior, juiz federal Durval Carneiro Neto e professor Pablo Enrique Carneiro Baldivieso;

• Sexta-feira, 13, às 17h – Conferência Magna de Encerramento – Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

A Sexta Jurídica retorna em sua 4ª edição, no dia 26 de julho, às 11h, no auditório Ministro Dias Trindade, na Seccional da Justiça Federal em Salvador. O evento gratuito é aberto ao público e visa promover o debate de temas relevantes para a magistratura, operadores do judiciário, estudantes de Direito e para a sociedade em geral. 

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail da [email protected]. Os participantes terão direito a certificado de 2 horas. 

A Sexta Jurídica é promovida pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), por meio da Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA), contando com o apoio da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia.  

O palestrante desta 4ª edição será o professor Maurício Requião, que abordará o tema “Inteligência Artificial e o Judiciário”. Ele é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2000), especialista em Docência do Ensino Superior pelo CEPPEV (2005), mestre em Direito Privado (2010) e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal da Bahia (2015). Lecionando desde 2004, é autor de diversos livros e artigos da área e também atua como professor adjunto da Faculdade de Direito da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. 

A Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA) decidiu fazer uma cerimônia em homenagem ao juiz federal Luiz Salomão do Amaral Viana, pela brilhante trajetória e carreira jurídica, na próxima quinta-feira (23). O evento faz parte do seminário de Direito Processual Civil, que acontece, às 14h, no auditório Ministro Dias Trindade e será aberto ao público. 

A conferência de abertura do evento será proferida pelo professor Fredie Didier Jr., com o tema “Do que se ocupa um Processualista”. Dentro da programação haverá ainda uma palestra abordando o tema “O Dever de Cooperação: o que devemos esperar de juízes e advogados?”, com o professor Eduardo Sodré, além da apresentação do coral da Justiça Federal da Bahia.  A inscrição é gratuita e deve ser efetuada por meio do endereço eletrônico: [email protected]. 

Dr. Salomão Viana é especialista em Direito Processual e além de ter exercido o cargo de juiz federal na Seção Judiciária da Bahia, de 1994 até 31/10/2023, atua como professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Brasil Jurídico - Ensino de Alta Performance e da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB).   

A Sexta Jurídica retorna no dia 18 de agosto, às 10h, no auditório Ministro Dias Trindade, desta Seccional. O evento, que na segunda edição vai homenagear o Dia do Magistrado,  é promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), por meio da Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA) e conta com o apoio da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia. 

O palestrante convidado é o juiz federal Dirley da Cunha Júnior, titular da 19ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia, que abordará o tema: “A interpretação constitucional e a criação judicial do Direito”. Cunha Júnior é pós-doutor em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa/Portugal e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.  

Durante o encontro haverá o lançamento de dois livros: “Ato concertado entre juízes cooperantes”, de autoria da juíza federal Gabriela Macedo, titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana e presidente da AJUFBA, e a obra “Contencioso Tributário”, de autoria do juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA. 

O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas, devendo ser realizadas através do e-mail: [email protected]. Os participantes terão direito a certificado de duas horas. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, abriu o seminário ‘Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade” nesta segunda-feira (5) e na palestra magna, defendeu a regulamentação das redes sociais e o combate às fake news. O evento é promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba).

Ao falar da evolução da comunicação social e das revoluções do setor econômico, e consequente impacto na prática jurídica, Barroso destacou que as plataformas digitais e redes sociais proporcionaram a propagação de informações sem filtro, as chamadas fake news. Na visão do ministro, estes meios também exerceram forte efeito no trabalho desenvolvido pela imprensa tradicional. 

“A internet, da mesma forma que democratizou o acesso ao espaço público, permitiu, no entanto, que por ela passasse a circular a desinformação, discursos de ódio, a mentira, as teorias conspiratórias sem nenhum filtro. Todo mundo pode no Facebook e emitir uma opinião”, falou. 

Segundo Barroso, as redes sociais se tornaram um “espaço em que o mal e a mentira circulam livremente” e o mundo todo tem um grande desafio pela frente, ainda mais com o avanço da inteligência artificial. 

“Uma das revoluções éticas que a gente vai ter que fazer no mundo, e no Brasil inclusive, é fazer com que mentir volte a ser errado de novo. Porque o que aconteceu em todo mundo é as pessoas considerarem que a mentira é uma forma natural de defenderem as suas crenças, as suas ideologias. Isso não é um problema político, é um problema ético”, pontuou.

Ao falar do problema, Barroso citou fake news que circulam sobre ele na rede. “A propósito, eu gostaria de dizer que eu nunca participei de uma orgia em Cuba, nem sou chantageado pelo ex-ministro José Dirceu, como circula amplamente pela internet. Eu nunca fui a Cuba, eu não dado a orgias e não tenho nenhum tipo de contato com o ministro José Dirceu, mas tem milhões de acessos à essa notícia”, falou. 

Para o ministro do STF, a regulamentação precisa ser feita com o objetivo de garantir a preservação do senso comum, evitando, por exemplo, que assuntos como pedofilia e terrorismo circulem nas redes.  

O magistrado defendeu a necessidade de as empresas se responsabilizarem e fazerem a moderação dos conteúdos publicados, “e uma moderação que seja transparente”. "Ninguém quer um mundo dominado pela mentira, desinformação”, ponderou. 

O STF tem declarado abertamente apoio à aprovação do projeto de lei das Fake News que tramita no Congresso Nacional. O Supremo iniciou o julgamento de várias ações que tratam sobre regras definidas no Marco Civil da Internet, que exigem responsabilização das empresas que operam as redes sociais por conteúdos ilegais postados pelos usuários.

A Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), juntamente com a Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA), torna público o edital de chamada de artigos jurídicos para o livro coletânea Desafios do Poder Judiciário na Contemporaneidade.

Os textos deverão ser apresentados, até 30 de junho, pelo e-mail [email protected]. A ideia é divulgar a produção acadêmica e jurisdicional de magistrados federais e juristas em geral, nas mais diversas áreas do Direito, relacionada ao tema do livro.

Os artigos jurídicos poderão ser apresentados com autoria individual ou em conjunto, por até três autores, sem obrigação de ineditismo do tema.

Caberá à Comissão Científica avaliar a conformidade do texto em relação às regras do edital e ao eixo temático. A Comissão será composta pelos magistrados associados da AJUFBA: juiz federal titular da 11ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Saulo José Casali Bahia; juíza federal titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, Gabriela Macedo Ferreira e juiz federal titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro, Wagner Mota Alves de Souza.

Os textos deverão conter o mínimo de 10 e o máximo de 25 páginas, incluídas as citações bibliográficas, e deverão ser apresentados conforme o regramento técnico atual da ABNT.

Dúvidas e esclarecimentos serão esclarecidos pela Comissão Científica, através do e-mail já citado.

Acesse aqui para mais informações.