ajuda de custo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decreto assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente da Corte, estabeleceu novas regras para a concessão de ajuda de custo a magistrados estaduais em situação de remoção, promoção ou nomeação que implique efetiva mudança de domicílio legal.

A medida, que entra em vigor nesta segunda-feira (27), busca de acordo com o documento, alinhar os parâmetros indenizatórios do Judiciário baiano aos praticados no âmbito do Ministério Público, conforme determina a Resolução Conjunta nº 14/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CN-MP).

De acordo com o texto do decreto, o benefício será concedido exclusivamente quando a alteração de lotação ou ingresso na carreira exigir a transferência efetiva do endereço legal do magistrado ou magistrada. O valor da ajuda de custo corresponderá a um subsídio integral de juiz da entrância de destino do beneficiário. Ou seja, o montante pago será equivalente ao vencimento-base do cargo na comarca para a qual o juiz for removido, promovido ou nomeado. A norma ressalta que o auxílio não será devido quando a mudança de comarca decorrer de sanção disciplinar.

Vale ressaltar, que o decreto não detalha prazo para solicitação nem a forma de comprovação definitiva da mudança, remetendo a análise dos pedidos à administração do tribunal. Ainda segundo a publicação, as despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Justiça da Bahia.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), realizou nesta semana o encontro com os atletas contemplados com a Ajuda de Custo para as competições de julho de 2025. Durante o evento, realizado na sede da Sempre, os beneficiários assinaram o Termo de Compromisso para recebimento do incentivo.

A Ajuda de Custo é um dos principais instrumentos de incentivo ao esporte em Salvador, cobrindo despesas com passagens, hospedagem e alimentação para competições em níveis municipal, estadual, nacional e internacional. O benefício assegura que o talento e a dedicação dos atletas não sejam limitados por barreiras financeiras.

Em 2025, já são 126 auxílios concedidos, com um investimento acumulado de R$350 mil até julho. Desde o início do programa, em 2023, Salvador já soma mais de 544 auxílios concedidos, com um investimento superior a R$1,6 milhão, consolidando a cidade como referência no incentivo ao esporte de base e de alto rendimento.

Em julho, 22 atletas serão beneficiados, com um investimento total de R$67 mil. São 19 auxílios para competições nacionais e 3 para competições internacionais, garantindo participação em torneios de alto nível em diferentes partes do Brasil e fora do país. Os destinos incluem Balneário Camboriú (SC), Santa Rita do Sapucaí (MG), Maricá (RJ) e Copenhague, na Dinamarca, com competições programadas ao longo do mês.

As modalidades contempladas neste ciclo incluem Basquete (10 atletas), Tiro com Arco (8), BMX Racing (3) e Karatê (1). Além disso, a maior parte dos beneficiados são crianças e adolescentes, destacando o foco na base e no incentivo à formação de novos talentos. 

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, destacou a importância estratégica do programa. “É motivo de orgulho ver mais 22 atletas de Salvador sendo contemplados neste mês com a Ajuda de Custo, garantindo que possam competir em alto nível, no Brasil e até fora do país. Estamos falando de um investimento de R$67 mil só em julho, que se soma a mais de R$1,6 milhão aplicados desde o início do programa, beneficiando centenas de atletas em diferentes modalidades. Nosso objetivo é claro: valorizar os talentos soteropolitanos, apoiar o esporte de base e alto rendimento e fazer de Salvador uma referência em políticas públicas de inclusão e incentivo ao esporte”, declarou.

INCENTIVO AO ESPORTE

Os relatos dos familiares e atletas durante o encontro evidenciaram o impacto real do programa na vida dos beneficiados. Ilka Maria Barreto Reis, mãe de Miguel Barreto Nunes, atleta de bicicross BMX que vai competir no Campeonato Mundial de BMX 2025 na Dinamarca, reforçou a importância desse apoio.

“A Ajuda de Custo faz toda a diferença para os atletas, porque ajuda a cobrir alimentação, hospedagem, inscrição, traslados e outros custos. A Prefeitura de Salvador proporciona esse conforto financeiro para viagens estaduais, nacionais e internacionais. Somos muito gratos por esse apoio, que oferece aos nossos filhos a oportunidade de crescer no esporte”, afirmou.

Gregory Isaque Oliveira Santos, de 14 anos, atleta de arco e flecha na modalidade barebow, também compartilhou sua experiência. “Essa ajuda significa a continuidade dos meus sonhos. Minha família não teria condições de me mandar para Maricá, no Rio de Janeiro, para competir no campeonato de base. Esse apoio chegou na hora certa, porque cobre despesas de viagem, hospedagem e equipamentos. Sem isso, eu não conseguiria participar e tentar uma vaga na seleção. Sou muito grato por essa oportunidade”, disse.

REQUERIMENTO

O requerimento para o benefício deve ser realizado pelo site Salvador Digital, acessível pelo link https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/buscar/q=ajuda, com antecedência mínima de 60 dias antes do evento esportivo. Entre os documentos necessários, estão comprovação de residência em Salvador e declarações que detalham eventuais apoios recebidos de outras fontes.

Mais informações e acesso ao decreto completo podem ser conferidos no seguinte link: https://sempre.salvador.ba.gov.br/ajuda-de-custo/

A Prefeitura de Salvador atualizou as regras para o recebimento do benefício de Ajuda de Custo, benefício oferecido pela Prefeitura a atletas e paratletas que viajam para representar Salvador em competições de alcance nacional e internacional, será reforçado em 2025. O novo projeto, da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), irá exigir que os beneficiários possuam a Carteira do Atleta Salvador, estando registrado junto ao município.

O novo decreto, de Nº 39.546/2024, foi publicado em dezembro do ano passado e ajusta as regras do Decreto N° 37.298/2023, que regulamentou a Ajuda de Custo. Além da exigência da Carteira do Atleta Salvador, os beneficiários precisam estar vinculados a federações registradas no Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Salvador (Comels).

Outra mudança é que todas as competições devem ser chanceladas por entidades esportivas legitimamente constituídas e que estejam em pleno funcionamento. O decreto também define que apenas competições reconhecidas e validadas pelas entidades responsáveis serão aceitas para fins de concessão do benefício.

Foto: Jefferson Peixoto / PMS 

São consideradas: competições reconhecidas por entidades estaduais que gerem pontuação para os rankings estaduais; por federações estaduais que também validem rankings nacionais; por entidades nacionais que gerem pontuação para rankings nacionais; e por federações internacionais que homologuem as competições para o ranking internacional da modalidade.

"Com essas alterações, buscamos aprimorar os critérios de concessão, garantindo que o benefício seja destinado a competições de alta relevância e representatividade para Salvador”, disse o secretário da Sempre, Júnior Magalhães. “Essas mudanças também vão ampliar o alcance do benefício, para que mais esportistas possam ser atendidos e tenham condições de representar nossa cidade", conclui o secretário.

O requerimento para o benefício deve ser realizado pelo site Salvador Digital, acessível pelo link (clique aqui.), com antecedência mínima de 60 dias antes do evento esportivo. Entre os documentos necessários, estão comprovação de residência em Salvador e declarações que detalham eventuais apoios recebidos de outras fontes.

Na tarde desta sexta-feira (8), 15 atletas de diversas modalidades, atendidos pelo programa Ajuda de Custo, estiveram na Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) para assinar o termo de compromisso e receber orientações sobre a utilização e prestação de contas, além de fardamento. Com o benefício, eles irão realizar viagens nacionais e internacionais para representar Salvador em diversas competições, entre os meses de março e julho.

“Estamos vendo a transformação social que o esporte está fazendo na vida desses atletas, e como o trabalho realizado aqui na Sempre, desde a implementação da Lei Esporte Salvador, está sendo positivo para isso. Aqui temos atletas com os mais variados perfis, modalidades, idades, bairros, mostrando o quanto o acesso ao Ajuda de Custo está sendo democrático”, afirmou o titular da Sempre, Junior Magalhães.

O atleta Matheus Malta, que vai disputar o campeonato Mundial de Karatê Shotokan, em Tóquio – Japão, no mês de julho, agradeceu a oportunidade. “Eu quero agradecer por essa iniciativa. Tenho mais de 20 anos no esporte e é a primeira vez que eu recebo algum incentivo público, algo que eu sempre falei, briguei. Por isso, parabéns pelo projeto, com certeza está ajudando não só muitos atletas, mas também familiares e entorno. Com certeza, estão sendo transformadas muitas vidas”.  

“Primeiro quero agradecer o incentivo e dizer que a questão da tranquilidade, de saber que você vai de fato para o campeonato é muito importante. Eu ainda estudo, além de treinar, e não precisar me preocupar em buscar um trabalho, fazer vaquinha, ajuda bastante. Daí a gente pode focar no que realmente importa, que é treinar, cuidar de si e se preparar mentalmente e fisicamentepara as competições”, declarou Pedro Felipe da Costa Aleluia, atleta de jiu jitsu, que vai disputar o Campeonato Brasileiro da modalidade em Barueri (SP), no mês de abril.

Como solicitar – O programa Ajuda de Custo tem como objetivo fundamental apoiar atletas e paratletas de diversas modalidades, possibilitando a participação em competições em diferentes estados e até mesmo em outros países. Conforme ressalta o diretor de Esporte e Lazer, Felipe Lucas, todas as orientações estão disponíveis no site da Sempre, de forma acessível inclusive para pessoas com deficiência.

O gestor aproveitou a presença dos atletas para reforçar que é muito importante realizar a prestação de contas logo após retornar da competição. “Assim, o atleta ou parataleta fica apto para solicitar novamente o benefício”.

O valor cobre despesas como passagens, hospedagem e alimentação. Para solicitar o Ajuda de Custo, os atletas e paratletas interessados devem realizar inscrição exclusivamente através do site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/buscar/q=ajuda, com antecedência mínima de 60 dias corridos em relação à data da competição que participará.