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agiliza dpvat
Novo projeto da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Agiliza DPVAT vai realizar audiências concentradas nos processos com pedido de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), em trâmite em comarcas de entrância inicial e intermediária.
As primeiras audiências serão realizadas de 3 a 5 de maio em Ribeira do Pombal, comarca situada a 280 quilômetros de Salvador, como sede do projeto piloto, conforme Provimento CCI nº 01/2023/GSEC, publicado na edição de 2 de março do Diário da Justiça Eletrônico. No período, também serão realizadas perícias médicas, audiências de conciliação e instrução, com julgamento dos processos aptos.
A CCI sinaliza que apenas os pedidos de indenização de Seguro DPVAT, referentes a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser contemplados. Para participar, os autores interessados no cadastramento de processos de outras comarcas devem se habilitar pelo formulário disponível neste link, no prazo de 20 dias, contados da publicação do provimento.
Também de acordo com o provimento, as partes e os advogados dos processos em trâmite em Teofilândia, Serrinha e Euclides da Cunha serão intimados para se manifestar sobre o interesse em participarem das audiências, sem prejuízo da inserção dos processos de outras comarcas.
A Seguradora Líder ficará responsável com o custo da perícia, por avaliação médica.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
