agentes de saude

O deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara, anunciou que deve ser votado na próxima o seu relatório à PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial e desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O parecer do deputado baiano deve ser votado no dia 1º de outubro na comissão especial criada para analisar a proposta. 

Brito adiantou que deve incluir no seu relatório a previsão de idade mínima para a aposentadoria das carreiras dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O líder do PSD explicou que a PEC previa apenas aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.

Para ajustar o texto da Câmara ao projeto de lei complementar (PLP) 185/24, do Senado, que trata do mesmo tema, o deputado Antonio Brito disse que irá inserir no texto a idade mínima para aposentadoria desses profissionais. “Na PEC 14, colocamos apenas a contribuição de 25 anos. Mas no Senado tramita o PLP 185/24, que trata da idade mínima. Vamos adequar o relatório para seguir essa linha”, disse Brito.

A PEC relatada pelo deputado baiano prevê aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica. Já o PLP 185/24 fixa idades mínimas: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com ao menos 20 anos de exercício na função. 

É esse ponto que será inserido por Antonio Brito no seu texto. Também deve ser previsto que quem tiver parte da carreira em outros cargos deve comprovar 15 anos como agente e mais dez anos em outra atividade.

“Quero dizer que os agentes comunitários de saúde terão, sim, a sua tão requerida, tão importante e justa aposentadoria especial. São 400 mil os agentes de saúde e de combate às endemias no Brasil, e eles terão justiça nesta Casa, com essa aposentadoria especial”, afirmou Antonio Brito.

Outros pontos da PEC relatada pelo líder do PSD:

• exige concurso público para novos agentes;
• obriga a efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado em seleção pública após 2006;
• cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios;
• prevê apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e qualificação profissional; 
• impede gestores que não regularizarem a situação dos agentes de receber recursos federais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
   

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que prevê alterações na remuneração e na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) de servidores que prestam serviços de saúde no Estado. O recebimento do PL nº 25.764 foi constatado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (24), com solicitação para tramitar em regime de urgência.

Com aumentos escalonados até junho de 2026, o governado prevê que, de imediato, o reajuste terá impacto de R$ 101 milhões aos cofres públicos. Em 2027, a previsão é de que os ganhos salariais aumentem os gastos para mais de R$ 285 milhões.

LEIA TAMBÉM:

• Com aumentos escalonados até 2026, AL-BA recebe PLs de reajuste das forças de segurança; veja detalhes

A iniciativa prevê um reajuste escalonado que será implementado em quatro datas diferentes. As novas tabelas salariais e os valores da GID entrarão em vigor a partir de 1º de março deste ano, sofrendo um reajuste em junho de 2025. No próximo ano, os reajustes também ocorreram em março e junho.

Os projetos apresentam novas tabelas de vencimento para diversas carreiras da área da saúde, com aumentos progressivos ao longo do período. O Bahia Notícias separou alguns exemplos:

Para a carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde com carga de 30 horas, Nível I, Classe A, o vencimento básico passará de R$ 1.198,30 em março de 2025 para R$ 1.364,23 em junho de 2026. Este representa um aumento de aproximadamente 13,85% no período.

Para a carreira de Superior em Serviços de Saúde com carga de 40 horas, Nível VIII, Classe J, o vencimento básico, que era de R$ 5.747,03 em março de 2025, atingirá R$ 6.261,67 em junho de 2026. Este ajuste corresponde a um aumento de cerca de 8,95%.

Na carreira de Regulador da Assistência em Saúde com carga de 40 horas, Nível X, Classe O, o vencimento básico sairá de R$ 7.490,74 em março de 2025 para R$ 8.108,76 em junho de 2026. O reajuste é de aproximadamente 8,25%.

É importante notar que os percentuais de reajuste sobre o vencimento básico variam conforme a carreira, nível e classe do servidor.

REAJUSTES NA GID
Além do vencimento básico, a GID, concedida aos servidores pelo cumprimento de metas, também terá seus valores mínimos e máximos reajustados de forma escalonada.

Observando os valores máximos da GID, a variação de março de 2025 para junho de 2026 será de aproximadamente 9,26% para diversas categorias, como:

• Auxiliar em Serviços de Saúde: de R$ 1.938,78 para R$ 2.118,41.
• Técnico em Serviços de Saúde: de R$ 2.421,60 para R$ 2.645,97.
• Superior em Serviços de Saúde: de R$ 3.554,23 para R$ 3.883,53.
• Sanitarista: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.
• Auditor em Saúde: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.

Os valores mínimos da GID também acompanharão este padrão de reajuste percentual. Acesse mais detalhes aqui.

Agentes de combate a endemias de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), protestaram na manhã desta segunda-feira (19). Imagens enviadas ao Bahia Notícias mostram o grupo passando por um trecho urbano da Estrada do Coco, na altura do Parque Shopping, que fica próximo ao Centro Administrativo do município.

O sindicato da categoria, responsável pelo protesto, cobra o imediato pagamento da progressão do plano de cargos, baseado no piso nacional da categoria [acima de dois salários mínimos]. Segundo Robson Góes, coordenador do Sindacs [sindicato da categoria], a gestão municipal ofereceu o pagamento de 3%, repartidos até fevereiro do ano que vem, o que recebeu negativa do sindicato.

“O pagamento do piso obedece ao tempo de serviço de servidores. A cada dois anos tem uma progressão no salário em 3%, mas a prefeitura tá [sic] oferecendo pegar esses 3% em três vezes”, disse ao Bahia Notícias. Em Lauro de Freitas trabalham cerca de 400 agentes de combate a endemias.

A atividade desta segunda faz parte da paralisação de 24h. Na semana passada, os agentes pararam por 48h.

Agentes de saúde param via em Lauro de Freitas e cobram pagamento de benefícios.

Veja ? pic.twitter.com/78Dj1xgL7C

— BN Municípios (@BNMunicipios) June 19, 2023

Um grupo de agentes de saúde de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, fez um protesto nesta quinta-feira (9). Munidos de cartazes e faixas, os funcionários cobraram o pagamento do percentual de 20% do benefício de insalubridade incorporado ao salário.

Ao Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, os agentes comunitários disseram que esperam a contrapartida da prefeitura, com a marcação de uma audiência pública para tratar dos direitos da categoria. Um dos manifestantes declarou que a emenda de insalubridade foi enviada pelo prefeito Júlio Pinheiro (PT) à Câmara.

No entanto, a Casa só aprovou o benefício para os agentes de endemias, deixando de fora os agentes comunitários. Durante o protesto, o grupo também cobrou o repasse de recursos do programa Previne Brasil, destinado à saúde básica.

Os agentes pediram também aos vereadores que as reivindicações sejam pautadas nas próximas sessões da Casa.