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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que prevê alterações na remuneração e na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) de servidores que prestam serviços de saúde no Estado. O recebimento do PL nº 25.764 foi constatado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (24), com solicitação para tramitar em regime de urgência.
Com aumentos escalonados até junho de 2026, o governado prevê que, de imediato, o reajuste terá impacto de R$ 101 milhões aos cofres públicos. Em 2027, a previsão é de que os ganhos salariais aumentem os gastos para mais de R$ 285 milhões.
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A iniciativa prevê um reajuste escalonado que será implementado em quatro datas diferentes. As novas tabelas salariais e os valores da GID entrarão em vigor a partir de 1º de março deste ano, sofrendo um reajuste em junho de 2025. No próximo ano, os reajustes também ocorreram em março e junho.
Os projetos apresentam novas tabelas de vencimento para diversas carreiras da área da saúde, com aumentos progressivos ao longo do período. O Bahia Notícias separou alguns exemplos:
Para a carreira de Auxiliar em Serviços de Saúde com carga de 30 horas, Nível I, Classe A, o vencimento básico passará de R$ 1.198,30 em março de 2025 para R$ 1.364,23 em junho de 2026. Este representa um aumento de aproximadamente 13,85% no período.
Para a carreira de Superior em Serviços de Saúde com carga de 40 horas, Nível VIII, Classe J, o vencimento básico, que era de R$ 5.747,03 em março de 2025, atingirá R$ 6.261,67 em junho de 2026. Este ajuste corresponde a um aumento de cerca de 8,95%.
Na carreira de Regulador da Assistência em Saúde com carga de 40 horas, Nível X, Classe O, o vencimento básico sairá de R$ 7.490,74 em março de 2025 para R$ 8.108,76 em junho de 2026. O reajuste é de aproximadamente 8,25%.
É importante notar que os percentuais de reajuste sobre o vencimento básico variam conforme a carreira, nível e classe do servidor.
REAJUSTES NA GID
Além do vencimento básico, a GID, concedida aos servidores pelo cumprimento de metas, também terá seus valores mínimos e máximos reajustados de forma escalonada.
Observando os valores máximos da GID, a variação de março de 2025 para junho de 2026 será de aproximadamente 9,26% para diversas categorias, como:
- Auxiliar em Serviços de Saúde: de R$ 1.938,78 para R$ 2.118,41.
- Técnico em Serviços de Saúde: de R$ 2.421,60 para R$ 2.645,97.
- Superior em Serviços de Saúde: de R$ 3.554,23 para R$ 3.883,53.
- Sanitarista: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.
- Auditor em Saúde: de R$ 7.593,82 para R$ 8.297,40.
Os valores mínimos da GID também acompanharão este padrão de reajuste percentual. Acesse mais detalhes aqui.
Agentes de combate a endemias de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), protestaram na manhã desta segunda-feira (19). Imagens enviadas ao Bahia Notícias mostram o grupo passando por um trecho urbano da Estrada do Coco, na altura do Parque Shopping, que fica próximo ao Centro Administrativo do município.
O sindicato da categoria, responsável pelo protesto, cobra o imediato pagamento da progressão do plano de cargos, baseado no piso nacional da categoria [acima de dois salários mínimos]. Segundo Robson Góes, coordenador do Sindacs [sindicato da categoria], a gestão municipal ofereceu o pagamento de 3%, repartidos até fevereiro do ano que vem, o que recebeu negativa do sindicato.
“O pagamento do piso obedece ao tempo de serviço de servidores. A cada dois anos tem uma progressão no salário em 3%, mas a prefeitura tá [sic] oferecendo pegar esses 3% em três vezes”, disse ao Bahia Notícias. Em Lauro de Freitas trabalham cerca de 400 agentes de combate a endemias.
A atividade desta segunda faz parte da paralisação de 24h. Na semana passada, os agentes pararam por 48h.
Agentes de saúde param via em Lauro de Freitas e cobram pagamento de benefícios.
— BN Municípios (@BNMunicipios) June 19, 2023
Veja ? pic.twitter.com/78Dj1xgL7C
Um grupo de agentes de saúde de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, fez um protesto nesta quinta-feira (9). Munidos de cartazes e faixas, os funcionários cobraram o pagamento do percentual de 20% do benefício de insalubridade incorporado ao salário.
Ao Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, os agentes comunitários disseram que esperam a contrapartida da prefeitura, com a marcação de uma audiência pública para tratar dos direitos da categoria. Um dos manifestantes declarou que a emenda de insalubridade foi enviada pelo prefeito Júlio Pinheiro (PT) à Câmara.
No entanto, a Casa só aprovou o benefício para os agentes de endemias, deixando de fora os agentes comunitários. Durante o protesto, o grupo também cobrou o repasse de recursos do programa Previne Brasil, destinado à saúde básica.
Os agentes pediram também aos vereadores que as reivindicações sejam pautadas nas próximas sessões da Casa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"O meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as negociações com Donald Trump para o fim do tarifaço.
