agentes de endemias

Mais de um mês depois de ter sido aprovada no plenário do Senado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta de emenda à Constituição que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ainda não entrou em vigor. A PEC ainda precisa ser promulgada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, mas não há qualquer previsão para sua realização.

A proposta, aprovada também na Câmara dos Deputados, ainda não se tornou realidade porque o governo Lula fechou com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), um acordo para que ele só realize a promulgação da proposta após as eleições. A medida é considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica e teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.

De acordo com fontes do Palácio do Planalto consultadas pelo jornal Estado de S.Paulo, o acordo do governo com Alcolumbre faria parte de uma estratégia para ganhar tempo e buscar posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da proposta ou a exigência de compensação. O adiamento também possibilita ao governo evitar ter que questionar judicialmente os benefícios concedidos aos agentes de saúde em plena campanha eleitoral.

O texto aprovado na Câmara e no Senado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto também disciplina a contratação desses agentes, estende as regras aos agentes indígenas e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa. 

Pelo projeto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:

• 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
• 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
• 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
• 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. 

Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 

Após fazer, na sessão plenária desta terça-feira (30), um discurso em que se defendeu de acusações de estar colocando em votação projetos da chamada “pauta-bomba” para atender a interesses eleitorais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não acelerar a votação da PEC 14/2021. O projeto estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

Alcolumbre disse, na abertura da sessão deliberativa, que tinha em mãos um requerimento assinado por quase 70 senadores com pedido para a chamada “quebra de interstício”, que permitiria que uma proposta de emenda à Constituição pudesse ter sua tramitação votada sem seguir os trâmites normais. De acordo com a Constituição, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão e votação em primeiro turno, e depois por mais três sessões de discussão e votação em segundo turno. 

Apesar do pedido feito por larga maioria de parlamentares para que o projeto fosse votado em dois turnos já nesta terça, Alcolumbre afirmou que iria seguir a Constituição e realizar a votação em dois turnos, e que nesta terça haveria apenas a primeira sessão de discussão. O presidente do Senado disse que somente após ser votado em primeiro turno é que poderia fazer a chamada “quebra de interstício”. 

O projeto que beneficia agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vem sendo classificado como uma “pauta-bomba” pela equipe econômica do governo Lula. Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC 14/2021 causa impacto de cerca de R$ 3 bilhões por ano. 

No seu discurso, Alcolumbre rebateu o que chamou de “falsas acusações” e “ataques” que, segundo ele, estaria recebendo por ter pautado a primeira sessão de discussão sobre a proposta. O senador, na sua fala, deu indiretas a representantes do governo. 

“Dizem que o presidente do Senado é o homem da pauta-bomba, que colocou para votar um projeto que vai gerar uma dívida de R$ 2,5 bi por ano. Mas quantas matérias votamos aqui que abriram espaço no Orçamento e no arcabouço fiscal para resolver o problema de uma categoria ou de uma agenda de estado? Vi uma matéria que falava de mais de R$ 200 bilhões abertos no Orçamento para viabilizar políticas públicas no Brasil. Não ouvi ninguém falar sobre essa situação”, afirmou Alcolumbre. 

Apesar de pedidos de reconsideração de alguns senadores, Alcolumbre manteve sua decisão e realizou nesta terça a primeira sessão de discussão da PEC 14/2021. Segundo o presidente do Senado, as cinco sessões serão vencidas até o dia 15 de julho, quando provavelmente o projeto será votado. 

A PEC 14/2021 fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, disciplina a forma de contratação desses agentes, prevê medidas de financiamento pela União e estende as regras aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde. 

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. Pela PEC, poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. 
 

A prefeitura de Feira de Santana convocou nesta sexta-feira (16) os candidatos aprovados no processo seletivo para vagas a agentes de endemias, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os convocados devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, situado na Avenida Sampaio, no Centro.

Eles têm até 15 dias corridos para comparecer ao local e devem estar munidos dos documentos listados no edital de convocação. Pelo documento, a convocação leve em conta as necessidades atuais da administração municipal.

Agentes de combate a endemias de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), protestaram na manhã desta segunda-feira (19). Imagens enviadas ao Bahia Notícias mostram o grupo passando por um trecho urbano da Estrada do Coco, na altura do Parque Shopping, que fica próximo ao Centro Administrativo do município.

O sindicato da categoria, responsável pelo protesto, cobra o imediato pagamento da progressão do plano de cargos, baseado no piso nacional da categoria [acima de dois salários mínimos]. Segundo Robson Góes, coordenador do Sindacs [sindicato da categoria], a gestão municipal ofereceu o pagamento de 3%, repartidos até fevereiro do ano que vem, o que recebeu negativa do sindicato.

“O pagamento do piso obedece ao tempo de serviço de servidores. A cada dois anos tem uma progressão no salário em 3%, mas a prefeitura tá [sic] oferecendo pegar esses 3% em três vezes”, disse ao Bahia Notícias. Em Lauro de Freitas trabalham cerca de 400 agentes de combate a endemias.

A atividade desta segunda faz parte da paralisação de 24h. Na semana passada, os agentes pararam por 48h.

Agentes de saúde param via em Lauro de Freitas e cobram pagamento de benefícios.

Veja ? pic.twitter.com/78Dj1xgL7C

— BN Municípios (@BNMunicipios) June 19, 2023