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Na sessão deliberativa realizada nesta quinta-feira (16), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PL 5391/2020, que determina a transferência, para presídios federais, de acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros agentes de segurança. Como já havia sido aprovado também pelo Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Durante a análise da proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a bancada do PT tentou adiar a votação, alegando que não havia acordo firmado sobre a matéria. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), apresentou inicialmente um requerimento para retirada de pauta, que foi derrotado pela maioria, e logo depois entrou com outro requerimento, para adiamento da discussão, igualmente rejeitado.

Parlamentares da oposição afirmaram que partidos como o PT e o Psol sempre tentar obstruir a votação de projetos que dificultam a vida de criminosos. O autor do projeto, Carlos Jordy, disse que acha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai querer vetar o projeto, o que, para ele, será um “prato cheio” para a oposição a campanha eleitoral.

“É impressionante: quando nós temos aqui projetos que envolvam a vida de policiais, o fortalecimento da segurança pública, projetos como este, que estabelece que assassinos de policiais e de outros operadores da segurança pública cumpram pena em presídio federal, em regime disciplinar diferenciado, nós temos o governo contra, a esquerda contra. Nós já estamos sabendo que, evidentemente, o governo vai querer vetar esse projeto. Será um prato cheio para nós. É inacreditável!”, disse Jordy.

Apesar da tentativa de obstrução do PT e outros partidos de esquerda, as mudanças feitas pelo Senado no projeto foram aprovadas. Segundo o texto do PL 5391/2020, presos provisórios ou condenados pelo homicídio de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais (e também de bombeiros, agentes e autoridades das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública) devem ser recolhidos preferencialmente em estabelecimentos penais federais. A mesma regra vale para quem matar cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau desses agentes de segurança. 

Além disso, os presos provisórios e condenados por esse tipo de crime deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), no qual as celas são individuais; as visitas são quinzenais, monitoradas e sem contato físico; a correspondência é fiscalizada; a saída da cela é limitada a duas horas por dia; e as audiências judiciais são por videoconferência. O mesmo regime deve ser imposto a quem tiver reincidido na prática de crimes com violência, com grave ameaça ou hediondos.

Pela lei, um preso só pode ser submetido ao RDD por até dois anos, mas o regime pode ser aplicado mais de uma vez, pelo mesmo período, se houver faltas ou crimes que justifiquem. O PL 5.391/2020 impõe que, enquanto estiver no regime diferenciado, o preso não poderá progredir de regime nem obter livramento condicional.

No Senado, foi aprovada uma emenda do senador Sérgio Moro (PL-PR) para que todos os presos de estabelecimentos penais federais participem das audiências por videoconferência, salvo por impossibilidade técnica, e não apenas em caso de homicídio contra profissionais de segurança ou militares. O objetivo foi o de dar economia processual, celeridade e maior segurança à sociedade, ao evitar o transporte do preso entre a prisão e o local da audiência, como justificou Sérgio Moro.

Outra emenda aprovada no Senado diferencia com maior clareza os conceitos de reincidência e reiteração delitiva. Reincidência é quando o criminoso volta a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro (de igual natureza ou não). Já a reiteração delitiva é a prática repetida de crimes.

Os agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realizam um protesto na manhã desta sexta-feira (4), na capital baiana. A manifestação acontece na base da autarquia municipal do Dique do Tororó, onde fica localizada a gerência de trânsito. No ato, os trabalhadores da classe estão concentrados em suas viaturas no local, sem sair da base. 

Uma assembleia às 11h vai reunir a categoria durante o protesto. Na ocasião, as ativações e as viaturas estarão concentradas na base. De acordo com representantes da classe, os agentes não vão sair do pátio, somente em casos de acidentes graves e ocorrências mais urgentes. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a assessoria de comunicação da (Transalvador) informou que não há orientação por parte do órgão para que os trabalhadores não atuem nas ruas. 

“Não se pode admitir que servidores públicos sejam impedidos de exercerem seu serviço. Por isso que a Transalvador mantém constante contato com órgãos da segurança pública para que, quando necessário, auxiliem e garantam a integridade dos agentes. Deve-se destacar que, na tarde de ontem (03), dirigentes da Transalvador se reuniram com representantes dos motociclistas. Na oportunidade, a autarquia municipal se comprometeu em avaliar outras formas de ordenamento da circulação e da parada dos motociclistas, principalmente na região do Shopping da Bahia, considerando a complexidade e os impactos da atuação desse grupo na mobilidade urbana”, completa a nota do órgão. 

A manifestação dos trabalhadores acontecem após casos de agressão envolvendo motociclistas e agentes de trânsito. Na manhã desta quinta-feira (3), no Vale do Nazaré, um trabalhador da classe sofreu alguns golpes de violência de um motociclista. A agressão aconteceu durante um protesto que acontecia na localidade.

Agentes e profissionais da Segurança Pública da Bahia têm até o domingo (30) para se inscrever em dois cursos de pós-graduação gratuitos com 202 vagas. As formações são resultados de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

As inscrições devem ser realizadas em formulário no site da universidade, o objetivo seria qualificar os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, oferecendo conhecimentos atualizados e ferramentas práticas para melhorar o atendimento à população.

Um dos cursos é a especialização em 'Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas' com três módulos, destinada a policiais, peritos, bombeiros militares e guardas municipais. O foco é capacitar esses profissionais para lidar com grupos em situação de vulnerabilidade.

Parte das aulas ocorrerão semanalmente, de forma síncrona (ao vivo), às terças, quartas, quintas e sextas-feiras, das 18h30 às 22h30. As turmas serão definidas por sorteio, e os alunos deverão assistir às aulas em suas respectivas turmas.

As demais aulas serão ministradas de forma assíncrona, em ambiente virtual próprio, em aulas expositivas, dialogadas, exercícios, estudos de casos, pesquisas, oficinas, atividades individuais ou em grupo e estudos dirigidos. Tutores estarão disponíveis para interação com os alunos nos conteúdos assíncronos, através da plataforma Moodle da UFBA. 

A UFBA informou em um edital, que a especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas visa capacitar 202 profissionais da área para todos o país em diferentes instâncias. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do uso e tráfico de drogas, com uma abordagem interdisciplinar e baseada em evidências.

Dois agentes da Secretaria de Mobilidade (Smob) foram flagrados bebendo cerveja durante o expediente. Uma foto que circula nas redes sociais mostra a dupla de servidores fardados, sentados em local que parece ser um restaurante, aparentemente almoçando e com uma garrafa da bebida na mesa. 

Não há informações da data e nem de onde a situação foi registrada. Em nota, a Semob informou que tomou conhecimento do caso e que ambos os agentes prestaram esclarecimentos na sexta-feira (17).

A pasta acrescenta que as informações serão analisadas para adoção das medidas administrativas cabíveis.