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advogados de bolsonaristas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (16) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal.
A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis – que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados”. A força-tarefa, deflagrada pela Polícia Federal, investiga a formação de organização para tentativa de golpe de estado.
Na decisão dada à solicitação da OAB, Moraes afirmou que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”.
O ministro ainda disse que não houve, em nenhum momento, proibição à comunicação entre os advogados. “Em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.
Porém, anteriormente Alexandre de Moraes havia proibido que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis conversassem entre si. O ministro pontuou, na primeira decisão, que a medida tinha o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar interferência no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decisão do ministro é emblemática no sentido de afastar qualquer interpretação divergente e reforçar as prerrogativas da advocacia.
“Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivesse essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas”, pontua.
“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecer as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, diz Simonetti.
Após a proibição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Tempus Veritatis, conversem entre si, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta-feira (9) petição, no STF, para derrubar a decisão.
A ordem de Moraes consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (8). Segundo o ministro, a determinação tem o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar que interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas.
Ao requerer a derrubada da proibição, a OAB afirma ter tomado a medida “porque é necessário assegurar as prerrogativas”. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, diz a Ordem. No mesmo documento, a OAB reitera a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas.
Leia a nota na íntegra:
Nota do presidente nacional da OAB Nacional
“A OAB apresentou ao STF, na manhã desta sexta-feira (9/2), uma solicitação para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados. Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
Na mesma petição, reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta.
A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos."
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
