advogado joao neto

O ex-presidente Fernando Collor vai ficar detido em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceio (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que a penitenciaria, que também abriga o advogado baiano João Neto, preso por agressão contra a companheira, tem denúncias de torturas ocorridas no local, além de péssimas condições. 

O Complexo Penitenciário de Maceió foi inaugurado em fevereiro de 1999 e tem a capacidade máxima de lotação de 773 presos. 

Em 2022, o Ministério Público Estadual de Alagoas, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas emitiram uma nota com relatório que mostrava o número de 1.540 pessoas presas, excedendo 99.22% do possível. Ainda segundo o relatório, os detidos, na área de triagem, não tinham acesso ao banho de sol, escovas de dente e colchão. Havia a recorrência de baratas e escorpiões, além de buracos para ratos, paredes com infiltrações e dificuldade de comunicação entre os presos e os respectivos familiares.

Ainda em 2022, a OAB-AL apurou mais duas denúncias de tortura em penitenciárias do estado, sendo uma dessas no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Foto: Reprodução/ OAB Alagoas

O advogado João Neto, preso recentemente acusado de agressão à mulher, foi demitido da Polícia Militar da Bahia em junho de 2010. A decisão, publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO), n.º 119, tem como razões agressões, uso indevido de farda, intimidações e fraude em avaliação.

No documento obtido pelo Bahia Notícias, o primeiro episódio citado fala de uma denúncia realizada por Warley Santos Menezes, em que ele diz ter sido agredido pelo então soldado João Neto, após quase ter sido atropelado por ele. “O acusado [...] desceu do automóvel, xingando e agredindo fisicamente com um soco o queixoso (quem fez a queixa), ameaçado dar-lhe um tiro no rosto”, disse em depoimento. 

Warley também afirmou ainda que o acusado “sacou de uma arma de fogo, que retirou do porta-malas do veículo, mas que guardou em seguida devido à aglomeração de muitos transeuntes.”

Outro episódio aconteceu em avaliação feita pelo réu, na época, aluno-soldado. O advogado foi flagrado usando uma borracha com respostas de uma prova de Legislação PM II, e fazendo o repasse destas respostas para o colega, João Paulo Alves. O ato foi flagrado pelo fiscal do teste, o 1º Tenente PM Vagner Souza Matos, que disse ter visualizado a borracha “entre as pernas do referido aluno” e que o conteúdo tinha o gabarito da prova, levando à anulação das avaliações.

Houve outro caso, em que Judelita Carvalho Santos contou ter sido intimidada por João Neto, durante discussão na Avenida Paralela, em que ele a ameaça de prisão e aponta uma arma contra a mulher. O processo administrativo escreve que o aluno não estava habilitado para portar a arma e usava a farda fora do CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) e “aproveitou-se do fato de estar fardado para a prática de tais atos reprováveis”.

Após todos os fatos apresentados, o conselho que tomou a decisão de expulsão de João Neto concluiu “descomprometimento, descontrole, desrespeito à hierarquia e à disciplina militar”, sendo incompatível com os valores da corporação. A comissão pontuou ainda que ele praticou essas ações “sem sequer ter concluído o Curso de Formação de Soldado e sem ter o direito de usar arma e fardamento”.

A decisão final considerou o advogado “indigno de permanecer nas fileiras desta PM-BA” e determinou sua demissão, com base no art. 57 da Lei Estadual n.º 7.990/01 e o caso foi encaminhado para o Ministério Público (MP-BA).