acordo trabalhista

Realizada de 4 a 8 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 19ª Semana Nacional da Conciliação registrou o maior valor de acordos já alcançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), somando R$ 68,9 milhões. Este montante supera o total obtido na edição de 2023, recorde até então, que foi de R$ 46,5 milhões.

Durante a semana, foram pautados 3.807 processos no 1º grau, com 3.766 audiências realizadas e 948 conciliações, resultando em um total de R$ 58,9 milhões em acordos. No 2º grau, foram realizadas 193 audiências e 54 conciliações, com valores que somaram R$ 9,9 milhões. O número de audiências e conciliações também cresceu em relação ao evento do ano passado.

A arrecadação tributária também apresentou aumento, com R$ 7,9 milhões destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 10,2 milhões em imposto de renda, ambos valores superiores aos registrados na edição de 2023.

O presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy, ressaltou que o recorde de acordos é resultado do esforço conjunto dos magistrados e servidores do Tribunal. "O sucesso desta edição reflete o trabalho dedicado de todos os envolvidos, que se empenham diariamente para oferecer soluções rápidas e justas aos litígios trabalhistas. A Justiça do Trabalho se reafirma como um canal eficaz para a resolução consensual de conflitos, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores", afirmou.

Já a desembargadora Eloína Machado, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-BA, destacou o impacto da conciliação na construção de uma cultura pacificadora. "A conciliação contribui para a criação de um ambiente de diálogo e entendimento entre as partes, favorecendo a resolução pacífica dos conflitos. Os resultados desta edição demonstram que, ao se dispor ao diálogo, as partes não apenas resolvem seus litígios, mas também promovem a paz social", explicou.

A  juíza Mônica Aguiar Sapucaia, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau, por sua vez, afirmou que o aumento no número de conciliações no 1º grau reflete a confiança crescente das partes e da advocacia no processo de mediação. "Os resultados expressivos alcançados na  Semana Nacional da Conciliação evidenciam o compromisso institucional de juízes e servidores na promoção da escuta participativa em busca da pacificação dos conflitos, acolhendo as partes e os advogados. A conquista é coletiva, e, sem dúvida, resulta em soluções mais rápidas e adequadas para todos os envolvidos", concluiu.

A conciliação é um mecanismo contínuo no TRT-BA. Qualquer parte interessada pode solicitar uma audiência em qualquer fase do processo. No 1º grau, as partes podem agendar por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (71) 3284-6187 (Cejusc 1), enquanto no 2º grau, os pedidos podem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3319-7790 (Cejusc 2).

Depois de cinco reuniões, as empresas Transporte Urbano São Miguel de Itabuna Ltda. e Transporte São Miguel de Uberlândia Ltda. firmaram acordo no valor de R$ 6.228.477,05 com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) referente a indenização de processos trabalhista de 485 funcionários. A quantia será paga em 11 parcelas e abrange 186 processos, sendo um deles uma ação coletiva.

A transação judicial foi homologada na quarta-feira (16) pela coordenadora do Polo Especializado em Execução da Região Sul (Polo 5) , juíza Mônica Aguiar Sapucaia. 

De acordo com a juíza, as empresas enfrentaram problemas financeiros durante a pandemia, e, assim, as dificuldades para honrar suas dívidas foram acumuladas. No entanto, diante do elevado passivo trabalhista, a fim de permitir a continuidade da atividade, era essencial estabelecer um cronograma de pagamento parcelado da dívida, objeto das reuniões com os advogados das duas partes.