acordo global

O acordo global envolvendo o Hospital Salvador e a Medtower Investigação Diagnóstica Ltda. foi repactuado junto à Justiça do Trabalho. No 29 de novembro, última sexta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio do Juízo de Execução e Expropriação (JEE), homologou a renovação do termo, o âmbito do Regime Especial de Execução Forçada (REEF).

A decisão foi proferida pela juíza supervisora do JEE, Carla Fernandes da Cunha, após votação realizada pelos credores entre os dias 28 de outubro e 6 de novembro, conforme definido em assembleia.

O acordo estabelece pagamentos que totalizam R$ 9.425.000,00 para a quitação de dívidas trabalhistas. Os aportes mensais de R$ 525 mil serão mantidos de outubro a dezembro de 2024, e subirão para R$ 1,05 milhão de janeiro a julho de 2025. Além disso, foi definido um pagamento semestral de R$ 500 mil em julho de 2025, com possibilidade de ajuste dependendo do valor dos créditos habilitados no Fundo I. O objetivo é garantir a quitação das dívidas trabalhistas pendentes, beneficiando trabalhadores que ainda aguardam seus direitos.

O acordo está vigente desde 12 de março de 2010 e chegou a ser prorrogado em outro momento devido ao seu vencimento, de cinco anos. Em 2015, o TRT-BA indicava a existência de uma dívida avaliada em R$ 38 milhões e, desse total, apenas tinham sido pagos R$ 13 milhões. 

Agora, com a repactuação, o JEE determinou a publicação de um edital informando às Varas do Trabalho sobre o prazo final para habilitação de processos ao pagamento com os recursos depositados no REEF. O prazo estabelecido é 1º de julho de 2025, e poderão ser habilitados os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2020. Já os processos ajuizados após essa data continuarão sendo executados individualmente, assim como os ajuizados até 2020 que não forem habilitados tempestivamente no REEF.

Outro ponto relevante é a renovação da Resolução Administrativa 89/2023, que suspende atos de constrição e expropriação em processos ajuizados até 31 de dezembro de 2020. A minuta dessa nova resolução será submetida ao Órgão Especial para prorrogação por mais 12 meses.

A Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. continuará como garantidora subsidiária do acordo, mantendo a carta fiança de R$ 4,4 milhões até dezembro de 2024, com renovação a partir de janeiro de 2025.

DESAPROPRIAÇÃO

No ano passado, a prefeitura de Salvador anunciou a desapropriação do Hospital Salvador para a instalação de uma maternidade municipal. Naquele período o custo estimado para a realização da intervenção era entre R$ 21 milhões e R$ 24 milhões, enquanto o débito com IPTU algo em torno de R$ 9 milhões.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município à época, a desapropriação do terreno totaliza 4.139,00 m² no endereço Rua Caetano Moura, nº 59, no bairro da Federação.

O equipamento foi inaugurado em 2003 como um hospital geral, clínico-cirúrgico, composto de 64 apartamentos e 47 enfermarias; 54 unidades de terapia intensiva, sendo oito pediátricas, 17 neonatais e 29 de adultos. Em seus sete anos de atuação, sempre se destacou como um dos poucos hospitais particulares com atendimento especializado em obstetrícia na capital baiana.

Atualmente, o prédio do antigo Hospital Salvador está abandonado e foi ocupado por pessoas em situação de rua. A estrutura ainda foi atingida por incêndios nos últimos anos. 

Antes de encerrar os trabalhos, o hospital funcionou durante a pandemia de Covid-19, até outubro de 2021, com atendimento exclusivo de pacientes diagnosticados com a doença. Em janeiro de 2021, funcionários lotados na unidade protestaram por melhores condições de trabalho no local e reivindicaram o pagamento de salários atrasados.