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acordo de trabalho
Um grande passo para a construção de um efetivo sistema de ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional baiano foi dado nesta semana em Salvador.
Em sessão do Juízo de Conciliação de Segunda Instância, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), o Governo do Estado firmou compromisso de garantir o cumprimento de uma cota mínima de trabalhadores contratados por meio de empresas terceirizadas do estado. Em percentuais que variam de caso a caso, essas empresas passam a ter a obrigação de contratar pessoas egressas ou internas do sistema prisional.
As negociações para o acordo contaram com a participação direta do Ministério Público do Trabalho (MPT) que tem a promoção do trabalho decente para apenados e egressos como uma de suas áreas de atuação estratégica ao longo dos últimos anos.
A procuradora Séfora Char, que é coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, explicou que este é um acordo “com o Estado da Bahia para a adoção de medidas para efetivar o Decreto Pro Trabalho, um instrumento legal que prevê cota de empregados internos e egressos do sistema prisional em empresas terceirizadas pelo Estado da Bahia nos serviços de limpeza e manutenção”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
