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A quantidade de ações judiciais de consumidores contra planos de saúde encerrou 2024 com quase 300 mil novos casos. O registro mais que dobrou nos últimos três anos, considerado o maior desde o começo do monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020.
Segundo reportagem do O GLOBO, a judicialização em grande escala pressiona custos e crescem os reajustes dos contratos, fazendo com que os usuários fiquem sem essa atenção e encontrem na Justiça um caminho para seus tratamentos, procedimentos e até para encontrar remédios.
De acordo com a reportagem, mesmo o CNJ não informando quais ações mais comuns na Justiça, as maiores continuam relacionadas a negativa de procedimentos ou tratamentos, além de reajustes excessivos dos contratos, conforme advogados do segmento.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.648 reclamações de usuários sobre as rescisões, somente nos quatro primeiros meses do ano. A quantidade foi 31% acima do que foi registrado em igual período de 2023. O crescimento só teria parado depois de um acordo entre as operadoras e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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Elmar Nascimento
"O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir".
Disse o deputado federal Elmar Nascimento (União) ao indicar que as emendas impositivas garantiram autonomia e independência ao Congresso Nacional, durante a sabatina para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
