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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

acessibilidade em terreiros

Carência de acessibilidade em terreiros de candomblé alerta para preservação de direitos e inclusão; entenda
Fotos: Acervo Pessoal / Divulgação

Tema pouco discutido na sociedade, mas os diferentes espaços, templos religiosos de matriz africana enfrentam a falta de acessibilidade em sua estrutura física. Grandes escadas, faltas de elevadores e rampas, dificultam o transitar de iniciados e anciãos da religião, tornando mais cansativo o deslocamento dessas pessoas nos espaços religiosos.  

 

Em Salvador, o terreiro Casa Branca, fundado em 1830, reconhecido como o mais antigo terreiro de Candomblé do Brasil é um dos exemplos dessa questão de acessibilidade. Localizado na Avenida Vasco da Gama, o templo religioso tem toda sua estrutura de barracão (nome do espaço sagrado onde acontece os festejos de candomblé); casas dos orixás (onde ficam guardadas os itens sagrados), entre outros, na parte superior da área, fazendo com que os filhos da casa e frequentadores subam escadas todas as vezes para realizarem suas atividades. 

 

Segundo Isaura Genoveva, ekedi e integrante do terreiro, o local possui 54 degraus da entrada ao barracão principal, o que dificulta o acesso de pessoas mais velhas, de cadeirantes e de pessoas com deficiência. 

 

“A gente está tentando buscar reestruturar o terreiro para comportar de forma acessível a todo mundo que frequenta, não só os filhos de santo, mas a comunidade em geral. O terreiro é um terreiro secular, só que são 54 degraus da praça até o barracão principal. As casas dos orixás, a casa de Iemanjá ficam na parte de cima. Quem tem mais idade têm mais dificuldade de subir e descer os degraus. Então, a gente está tentando pensar, estruturar alguns projetos, construir uma praça, uma rampa, essa facilidade para as pessoas conseguirem subir, pois às vezes tem muita gente que não consegue. Cadeirante, e pessoas com deficiências não conseguem, aí ficam na praça e a comunidade desce para ajudar. Essa iniciativa é importante, sendo candomblé um espaço de acolhimento, que a gente possa receber todo mundo bem, de acordo com suas especificidades”, disse. 

 

A integrante do terreiro revelou ainda que o assunto não se trata de uma reivindicação ou protesto, mas sim uma forma de conscientização e um pedido para que a questão seja melhor debatida. 

 

“Não é uma reivindicação, não é uma briga. Mas é um pedido, que estamos pensando. É pautar esse tema, pois as pessoas esquecem que é uma casa de acolhimento. Isso não é só nosso terreiro, mas todos os outros, todas as comunidades precisam pensar em como é que a gente vai receber bem e aí é uma coisa que as pessoas não pensam”. 

 

“A cidade de Salvador não pensa nisso, pois ela não é uma cidade acessível, e as comunidades não são pois alguns algumas construções foram feitas em locais ‘irregulares’, vão sendo edificadas de diferentes maneiras, só que a gente tem essa preocupação, mas assim, a gente não pode, enquanto terreiro, enquanto patrimônio tombado, resolver entrar, invadir, quebrar, mandar um pedreiro fazer. Então, é pautar isso para que esteja na política pública”, explicou. 

 

A ekedi da casa contou que o terreiro tem feito contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com a FMLF para projetos relacionados a implementação de projetos inclusivos.  

 

“A gente está discutindo isso com o Iphan. Fomos contemplados por novos projetos e na estrutura do projeto a gente já pediu para poder pensar na contratação de profissionais que pensem um projeto com acessibilidade na casa toda, no banheiro, na casa dos orixás, na entrada. Nossa solicitação com a Fundação Mário Leal Ferreira, que vai executar os projetos, é que seja contratada uma equipe de profissionais com uma capacidade e expertise não só em arquitetura de patrimônios culturais ou templos religiosos como terreiros de Candomblé, mas que entendam a necessidade da gente."

 

"Não podemos ter qualquer arquiteto ou qualquer engenheiro que não entenda a nossa dinâmica. Rampas não podem ser construídas de qualquer jeito, pois temos locais sagrados. É preciso ver o local da acessibilidade, se vai passar por cima ou por baixo das casas de santos, não é um templo comum”, observou. 

 

ESTUDOS E PROJETOS 
Para a arquiteta Sarah Madjalani, é necessário o estudo de projetos para esses templos religiosos com a aprovação do Iphan. A especialista apontou ainda a forma correta de realizar os projetos para esses espaços sagrados e constatou que as dificuldades em acessibilidade se dão em decorrência de alguns desses locais estarem em terrenos íngremes. 

 

“Todo o monumento tombado requer um estudo de projeto com aprovação do Iphan. Nos princípios da restauração, esses projetos de reforma desses bens tombados a gente segue o tema da reversibilidade. Como tem, digamos assim, regras para esses monumentos, a gente tem que fazer essas intervenções. De intervenções definitivas que são feitas para suprir a necessidade inicial, mas que, com o tempo, se quiserem, podem ser reversíveis. Então, a maioria desses impasses nos terreiros é porque muitos estão íngremes, e aí as rampas de acessibilidade ficam com um deslocamento muito grande para deficientes, mas cabe ao arquiteto ver a melhor solução”, considerou.

 

A profissional considerou ainda a necessidade de cada projeto dessas áreas sagradas serem analisadas individualmente. 

 

“Tem que ser estudado pontualmente cada caso. Quando a gente pega um projeto principalmente terreiros, cada espaço tem seu regimento interno e, às vezes, a gente não pode interferir arquitetonicamente. E aí a gente tenta fazer o melhor para aquele espaço sem também interferir internamente”, indicou. 

 

A ekedi Sinha, integrante da Casa Branca, e realizadora de uma feira de saúde na localidade, comentou sobre a questão da acessibilidade servir como garantia de direitos para adeptos e admiradores da religião de matriz africana. 

 

“Acessibilidade, na verdade, é uma garantia de direitos de todos. Não só para os mais velhos, mas também para as crianças, os mais jovens. Todos têm o direito de chegar onde quiser. Isso inclui não só as pessoas da comunidade, mas também de fora que querem às vezes só conhecer o terreiro e às vezes não podem subir. Ter saúde é garantia de direitos para a gente, é o direito de professar a fé”, classificou. 

 

A reportagem do Bahia Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Reparação (Semur) para saber acerca sobre o programa Odara, que visa oferecer melhorias na infraestrutura física das casas religiosas. O coordenador de Políticas de Promoção Racial da pasta, Eurico Alcântara, anunciou que a partir do próximo ano, que o tema será acrescentado no programa com duração de 4 anos. 

 

"A Casa Odara é um programa que vai oferecer melhorias na infraestrutura física de terreiros de religiões de matriz africana/brasileiro. Inspirado no programa Morar Melhor, dentro do morar melhor instituição. O Casa Odara é um projeto experimental, inédito no Brasil. A partir deste, no próximo ano, já com a avaliação deste primeiro momento, aproveitaremos para introduzir a questão de acessibilidade e  fazer um projeto específico e maior com duração de 4 anos com uma perspectiva de fazer 2000 terreiros”, divulgou Alcântara. 

 

“A previsão é que todos os Terreiros de Candomblé, Centro de Caboclo e Umbanda cadastrados na Secretaria Municipal da Reparação sejam contemplados. O Projeto ainda se encontra em fase inicial, onde estão acontecendo às visitas pelos técnicos da Seinfra”, completou Eurico. 

 

O BN tentou contato com o Iphan, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. 

Curtas do Poder

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Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

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Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

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