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acervo de acoes
A ministra aposentada Rosa Weber deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um acervo de 344 ações ligadas ao seu gabinete. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, caberá ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino, dar seguimento às análises dos processos.
Entre as ações mais importantes estão o pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.
Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.
O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.
O sucessor da ministra Rosa Weber também será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
No entanto, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspensa por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"Eu conversei com ele [Jair], tá bem humorado, tá satisfeito com o trabalho que vem sendo feito, tá esperançoso que o Brasil vai mudar. É óbvio que ele dá algumas dicas aqui, mas não vou ficar externando, porque pode ser interpretado de forma maldosa e ser revertido contra ele".
Disse o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) ao afirmar que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está "satisfeito" com o resultado do primeiro turno das eleições 2026. Na ocasião, o primogênito do ex-chefe do Executivo terminou a disputa com 47,03% dos votos, enquanto o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alcançou 46,16%.
