acervo de acoes

A ministra aposentada Rosa Weber deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um acervo de 344 ações ligadas ao seu gabinete. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, caberá ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino, dar seguimento às análises dos processos. 

Entre as ações mais importantes estão o pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.

Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.

O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

O sucessor da ministra Rosa Weber também será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

No entanto, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspensa por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.