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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou a situação do Brasil com a iminente chegada do tarifaço dos Estados Unidos e criticou a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo federal. Em coletiva após a posse da nova presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, nesta segunda-feira (28), o gestor afirmou que o Brasil está “patinando em crise” e disse que Salvador pode não arrecadar os tributos previstos.

“Como é que a gente consegue ampliar as nossas receitas com o crescimento e o desenvolvimento econômico? O país está patinando em crise. A gente percebe já uma queda da arrecadação que estava prevista. Então, o que a gente havia projetado esse ano de arrecadar dos tributos, principalmente as transferências voluntárias da União, esses tributos já não estão se confirmando. E na eminência desse tarifaço, isso dificulta ainda mais”, declarou o prefeito.

Bruno Reis também criticou o ambiente de instabilidade econômica e os altos juros, que segundo ele, desestimulam o empreendedorismo. “É óbvio que num cenário como esse, quem quer empreender, quem quer produzir, já tem que enfrentar altos juros, com a taxa Selic a 15%. E nesse contexto, é natural que todo mundo pare e comece a estudar como é que está o mercado, para aguardar um melhor momento para existir. Com isso, perde todo mundo. A economia deixa de crescer.”

Para o prefeito, a consequência é a recessão e perda de oportunidades para a população. “Eu digo sempre, o maior projeto social de qualquer governo é a geração de emprego e renda, crescimento econômico. E infelizmente, a tendência é a gente caminhar para uma recessão”, concluiu.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) completa, neste 15 de julho, 214 anos de existência, consolidando-se como a instituição empresarial mais antiga do Brasil e das Américas. Fundada em 1811, ainda no período colonial, a ACB nasceu em um contexto de grandes transformações econômicas e políticas, poucos anos após a chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808 — evento que marcou a abertura dos portos às nações amigas e o início do processo de modernização econômica do país.

Instalada no icônico prédio do Palácio do Comércio, no bairro do Comércio em Salvador, a ACB permanece como um símbolo de resistência e vanguarda, sendo desde sua origem a Casa Mãe do Empresariado Baiano. Ao longo de mais de dois séculos, a entidade vem atuando de forma incisiva em prol do ambiente de negócios, da liberdade econômica e da competitividade empresarial na Bahia e no Brasil.

PROTAGONISMO

A trajetória da ACB é marcada por episódios emblemáticos de defesa dos interesses do setor produtivo. Foi protagonista na articulação do Pólo Petroquímico de Camaçari, contribuiu para a implantação do sistema ferry boat, além de liderar mobilizações recentes como o manifesto contra o aumento do IOF, cuja suspensão contou com apoio decisivo da Câmara dos Deputados.

Esse protagonismo não se limita à representação política. A ACB tem investido em ações concretas para fortalecer o tecido empresarial baiano, compreendendo que o desenvolvimento sustentável passa por empresas eficientes, competitivas, com segurança jurídica e capacidade de inovação. Um ambiente de negócios saudável impulsiona a geração de empregos, atrai investimentos, aumenta a arrecadação e amplia a capacidade do Estado em oferecer serviços públicos de qualidade.

UNIACB 

Em consonância com os desafios da era digital e da transformação do trabalho, a ACB dá um passo audacioso ao lançar a UniACB – Universidade Aberta da Associação Comercial da Bahia. O projeto nasce como uma plataforma estratégica de formação de líderes empresariais, voltada para o fortalecimento das competências empreendedoras e da gestão inovadora em todo o território baiano.

Com uma estrutura que oferece capacitação e consultoria presencial e a distância, a UniACB propõe um ambiente de aprendizagem dinâmico, modular e alinhado ao estado da arte da educação corporativa. Seja por meio de programas “in company” ou soluções abertas para setores estratégicos, a UniACB busca preparar empresas e empreendedores para os desafios da nova economia, em áreas como digitalização, ESG, gestão pública, logística, governança, inovação e internacionalização.

Com apoio de especialistas, instituições parceiras e plataformas tecnológicas de ponta, a UniACB reforça o papel da ACB como um dos principais vetores de desenvolvimento empresarial no Nordeste brasileiro.

COMPROMISSO COM O EMPRESARIADO

A história da ACB é, antes de tudo, a história da própria economia baiana. São mais de dois séculos de atuação firme, ética e transformadora. Hoje, aos 214 anos, a Associação renova seu compromisso com o futuro — um futuro construído com conhecimento, liderança, diálogo e protagonismo empresarial.

Que este novo ciclo seja celebrado com o entusiasmo de quem honra o passado e, ao mesmo tempo, constrói os caminhos do amanhã. Um brinde à ACB, que da Colônia ao futuro, continua a impulsionar, acolher e defender o empresariado da Bahia e do Brasil.

A presidente eleita da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, defendeu nesta sexta-feira (13) mudanças importantes para o sucesso do projeto Renova Centro, de iniciativa da prefeitura, que pretende fomentar a moradia e empreendedorismo no Centro Histórico de Salvador. Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador 100.1 FM,  a empresária avaliou que, para a proposta ser viável, depende de uma melhoria na segurança pública da região.

Na entrevista, Suarez afirmou que a ACB trabalhará no eixo de atrair investidores para aportes no Centro Histórico da capital baiana, mas que a “precaridade” da segurança pode se tornar um empecilho na captação. Além disso, a presidente revelou que possui projetos na região para criar um espaço de “interpretação do Comércio”.

“A ACB não lidera porque esse é um programa público, mas, ao mesmo tempo, o que ela pode fazer? Ela pode fomentar a atração de novos investidores. Para atrair novos investidores, algumas condições precisam estar estabelecidas: uma delas é a segurança pública. A gente não vai conseguir atrair novos investidores se a segurança do Comércio for precária", comentou.

Um outro ponto importante, na visão da nova presidente da Associação Comercial, é uma alteração do projeto para apoiar quem já está no bairro - já que o Renova Centro foca apenas em incentivos para novos investidores. "É preciso que se privilegie aqueles que fizeram a opção de continuar no Comércio. O comerciante que está lá há 30 anos, quais vão ser as vantagens oferecidas a ele? Porque hoje ele é convidado a sair o tempo inteiro. E a gente está aqui na iminência da saída da Justiça do Trabalho, então a situação não vai melhorar", alertou.

“A ACB funciona identificando novos investidores, inclusive porque ela também quer participar do projeto. Um dos eixos do meu planejamento estratégico é fazer a recuperação do Palácio e devolver aquilo à sociedade baiana como um grande centro de interpretação do comércio. Então temos esse projeto de restauro, vamos construir um grande projeto para que a gente consiga captar através de leis de incentivo fiscal e o Renova é uma delas. Mas volto a dizer: o Estado precisa nos ajudar”, completou.

O Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias “Renova Centro” estipula incentivos fiscais e tributários, com “foco na retomada da atividade econômica e urbanística do Centro Histórico e do Comércio”. O projeto visa estimular obras de edificação, recuperação, reforma e restauração na modalidade “retrofit”.

Neste modelo, são realizadas renovações e atualizações no projeto de edificações antigas e históricas, preservando suas características originais a fim de permitir a utilização desses imóveis para fins residenciais, não residenciais e de uso misto.

Estão entre os benefícios propostos para o Centro Histórico, o perdão das dívidas e a isenção do IPTU e do ITIV na aquisição do imóvel, além da redução do ISS de 5% para 2% nos serviços de educação, arquitetura, estética, urbanismo, museologia, decoração, academia, entre outros. No total, a prefeitura disponibilizará R$ 500 milhões em forma de renúncia fiscal, no período de dez anos.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) tornou público o registro da chapa para os cargos da Diretoria, Conselho Superior e Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2025-2027. As informações constam em edital assinado por Wilson Galvão Andrade, presidente da Mesa da Assembleia Geral da ACB.

A eleição está marcada para o dia 11 de junho de 2025, com votação entre 9h e 17h, na sede da instituição. Estão convocados a participar os associados em dia com suas obrigações estatutárias.

A Mesa da Assembleia Geral será composta por Paulo Cavalcanti (presidente), João Lopes Araújo (1º secretário) e Gabriel Seijo (2º secretário).

No Conselho Superior, entre os conselheiros natos estão Adary Oliveira, Eduardo Morais de Castro, Élmer Musser Pereira, João José de Carvalho Sá, Joaquim Quintiliano da Fonseca Júnior, Luiz Fernando Studart Ramos de Queiroz, Mario Correia Dantas de Carvalho, Rubens Lins Ferreira de Araújo e Wilson Galvão Andrade.

A lista de conselheiros inclui nomes como Alcebíades Barata, Ana Ferraz Coelho, Angelo Calmon de Sá, Antônio José Imbassahy da Silva, Carlos Henrique Passos, Eduardo Meirelles Valente, João de Mello Leitão, Marcelo Sacramento de Araujo, Mauricio Odebrecht e Roberto Zitelmann de Oliva.

A Diretoria Executiva tem como candidata a presidente Isabela Suarez. Compõem ainda a diretoria executiva: Maria Constança Carneiro Galvão (vice-presidente Administrativo, Financeiro e Patrimonial), José Luiz Costa Sobreira (vice-presidente Jurídico e de Compliance), Georges Humbert (vice-presidente de Sustentabilidade Empresarial), Ricardo Luzbel (vice-presidente de Comunicação e Relações Institucionais), Marcelo Nesser Nogueira Reis (vice-presidente Secretário), Agnaluce Moreira Silva (vice-presidente), Zilan da Costa e Silva (vice-presidente) e Rosane Burlacchini Maluf (vice-presidente).

A Diretoria Plenária conta com dezenas de nomes indicados, incluindo Ademar Lemos Junior, Alberto Hermida Romero Filho, Alexandre Suarez, Angelo Calmon de Sá Filho, André Monteiro Régis, Antônio de Araújo Almeida, entre outros.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) realizou nesta quinta-feira (16) mais uma edição do Bonfim no Palácio. O evento exclusivo reuniu personalidades na sede da entidade, no bairro do Comércio, em Salvador, para prestigiar o cortejo da Lavagem do Bonfim. 

Na ocasião, o público pôde aproveitar as atrações da confraternização no espaço, que incluiu open food e open bar, além do som de bandas de axé e samba. 

Entre os presentes, nomes como Paulo e Anitta Cavalcanti, Agnaluce Moreira, Zilan Costa e Silva e Malu Moscoso aproveitaram a festa. 

Confira fotos do evento:

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Representantes de importantes entidades filantrópicas, lideranças associativistas, empresariais e comunitárias participaram do lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Via Cidadã, na noite desta terça-feira (10), na Associação Comercial da Bahia (ACB), em Salvador. 

Iniciativa do empresário e advogado Paulo Cavalcanti, fundador do Movimento Via Cidadã e atual presidente da ACB, a proposta quer aumentar as deduções no Imposto de Renda para doações realizadas por Pessoas Jurídicas a entidades que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O objetivo do projeto é permitir o abatimento de até 90% de impostos nas doações feitas para as entidades do Terceiro Setor que possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), emitido pelos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação, beneficiando instituições como as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), as Santas Casas de Misericórdia e o Hospital Martagão Gesteira.

ADESÕES AO PL 

A adesão ao PL pode ser feita através do www.participe.movimentoviacidada.com.br, que conta com a tecnologia do código Hash, fundamental para a segurança e validação de documentos eletrônicos, assegurando que não foram alterados após a assinatura.

Como justificou o autor do PL, a mensagem central da iniciativa "Salvar vidas não tem preço, a solidariedade não pode ser tributada" foi pensada para destacar a necessidade de proteger as doações de novas tributações, assegurando que os recursos cheguem de forma integral a estas entidades fundamentais para o cuidado das pessoas que mais precisam, atualmente responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A sociedade civil organizada, ao agir com inteligência cidadã, tem o poder de transformar o Brasil. Sabemos o quanto as pessoas mais vulneráveis sofrem com as longas filas no atendimento e que o cuidado com a saúde não pode esperar. Vamos motivar os cidadãos a exercerem a democracia participativa e assinarem o Projeto de Lei. Acredito na solidariedade e na cidadania e, por isso mesmo, tenho certeza que todos entenderão a importância de apoiar essa ideia", destacou Cavalcanti.

ENTIDADES QUE APOIAM O PROJETO 

A superintendente das Osid, Maria Rita Pontes, destacou a importância da iniciativa como caminho para estimular a criação de uma consciência cidadã participativa e fortalecer a cultura da doação na sociedade. 

“A sociedade civil precisa participar mais da vida das instituições filantrópicas. Nós realizamos mais de seis milhões de procedimentos ambulatoriais e atendemos a três milhões de pessoas no ano passado. É graças às doações que conseguimos fechar as contas e manter as portas abertas", disse a gestora das obras criadas por Santa Dulce dos Pobres.

A presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, que administra o Hospital Martagão Gesteira e outras instituições de saúde do estado, Rosina Bahia aproveitou a ocasião para defender o impacto positivo da iniciativa.

"Esses recursos ajudam as instituições filantrópicas que sempre passam por uma dificuldade imensa, já que os recursos que elas possuem não cobrem todos os gastos para mantê-las em atividade. Temos uma oportunidade (com a aprovação do PL) de dar um fôlego e de que os empresários direcionem suas doações para essas entidades que exercem um papel muito importante na sociedade", reforçou Rosina.

Já o provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, José Antonio Alves, vê a proposta como um caminho para tornar o processo de captação de recursos mais seguro e contínuo junto ao empresariado, sem a burocracia e os entraves atuais. “É quase que impossível você atender rapidamente às nossas demandas, diante do subfinanciamento que existe nas várias áreas, sejam sociais, de saúde, de educação, para que a gente mantenha as nossas obras com a sobrevida adequada.

A captação na rede privada já existe uma oferta muito segura quanto a isso, porém, todo o arcabouço burocrático cria essa dificuldade”, detalhou o provedor.

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

Ainda segundo Paulo Cavalcanti, o Projeto de Lei fortalece a materialização dos objetivos fundamentais da República, previstos no Art. 3º da Constituição, especialmente os incisos I e III, que determinam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza e da marginalização. 

Como explica, ao propor maior estímulo às doações direcionadas, promove-se uma alocação mais eficiente de recursos para o desenvolvimento social, alinhada ao ideal constitucional de um Estado voltado ao bem-estar de seus cidadãos.

“Assim, este Projeto de Lei não apenas reforça os valores constitucionais, mas também amplia o alcance de ações sociais em benefício da população, promovendo a justiça social e o fortalecimento das instituições que atuam no interesse público”, destacou o autor da proposta.

SOBRE O PROJETO 

O Sr. Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcanti, brasileiro, advogado, fundador do Movimento Via Cidadã e Presidente da Fundação Paulo Cavalcanti, vem propor, por iniciativa popular, fundado no artigo 14, inciso III e 61, § 2º da Constituição Federal, o presente projeto de Lei ao Congresso Nacional: O projeto de Lei Via Cidadã propõe o incremento das deduções do Imposto de Renda de doações feitas por Pessoas Jurídicas a entidades beneficentes de assistência social do Terceiro Setor que possuam o Certificado de Entidade Beneficente e Assistência Social (CEBAS) e dá outras providências.

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º. O contribuinte Pessoa Jurídica, independentemente do regime tributário ao qual está submetido, está autorizado a exercer a prerrogativa de designar a alocação de uma porção do seu Imposto sobre a Renda a ser liquidado.

Parágrafo Primeiro: Essa alocação poderá ser efetuada no momento da elaboração da sua declaração ou com antecedência, desde que a indicação do montante destinado a doações diretas seja devidamente feita no campo designado para tal propósito no momento da declaração.

Parágrafo Segundo: O valor das doações será destinado a Organizações Sociais reconhecidas e devidamente certificadas no campo da saúde, educação e assistência social, desde que essas organizações detenham a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, de acordo com as disposições delineadas nesta Lei.

Parágrafo Terceiro: Independente de limites autorizados por outras normas, está autorizado o limite máximo, para as doações definidas por esta lei, de até 90% do lucro presumido, real ou do apurado; as Pessoas Jurídicas poderão deduzir, anualmente, em conjunto com as demais deduções autorizadas por normas de incentivo nacionais, até 90% do tributo anual devido;

Parágrafo Quarto: as doações definidas por esta lei serão consideradas alocações orçamentárias mais eficientes, de acordo com os interesses da sociedade, e não renúncia fiscal.

Art. 2º. Para os objetivos da presente Lei, considera-se Instituições do Terceiro Setor aquelas reconhecidas pela Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social, nos termos da Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021 ou outra que a vier substituir.

Art. 3º. Para efeitos desta legislação, entende-se por "doação direta" a ação pela qual uma parte incrementa os recursos da outra parte, transferindo-lhe patrimônio, ativos, valores ou benefícios sem ônus direto, direcionada imediatamente ao beneficiário da doação e sua atividade finalística.

Art. 4º. Caso, no exercício fiscal em questão, o valor dos estímulos associados à doação ultrapasse a proporção permitida em lei, é concedido ao contribuinte o direito de diferir o valor excedente para exercícios fiscais futuros, por um período de até cinco anos, desde que observados os limites percentuais estabelecidos no 

Artigo 1º.

Art. 5º. Não incidem tributos sobre as transações autorizadas por esta lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte a data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se todas as disposições em contrário

A Associação Comercial da Bahia (ACB) realizou, na manhã desta quarta-feira (28), o debate "Diálogos que transformam", no Bistrot Trapiche Adega. Na discussão, o impacto da mídia na economia baiana, com o CEO do Bahia Notícias, Ricardo Luzbel, e o empresário Lucas Reis, presidente da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), e o publicitário e empresário Renato Tourinho.

Durante a conversa, Luzbel falou sobre a experiência de apresentar a Bahia para o mercado de fora do estado: "Quem apresenta a Bahia não é o jornal do meio-dia da TV. São os veículos digitais, são as plataformas de nicho", explicou o CEO do Bahia Notícias, que também é sócio da BP Money e da Antena 1 Salvador.

A fala foi em meio à provocação de Tourinho sobre as formas como a comunicação tem apresentado o estado para atrair turistas, uma das molas propulsoras econômicas do país. Segundo Tourinho, a televisão mostra muita violência no jornalismo, o que afasta a atração de público e de investimentos para a Bahia.

O dirigente da ABMP trouxe dados da participação da comunicação na economia como um todo. Reis destacou, por exemplo, a realização do festival Scream, que produz espaços de debate e discussão sobre novas tecnologias e novas formas de comunicar.

O baiano Zilan Costa e Silva, especializado em Direito Marítimo e Internacional e proveniente da Bahia, está atualmente na Bulgária com o objetivo de estabelecer parcerias comerciais significativas para sua região de origem. No país, o advogado representa a Associação Comercial da Bahia (ACB) e busca implementar relações de cooperação entre entidades brasileiras e búlgaras, promovendo o desenvolvimento econômico e empresarial mútuo.

Durante a estadia de Zilan, foram concretizadas colaborações entre a Câmara de Comércio e Indústria da Bulgária (CCIB), a instituição empresarial mais antiga do país, e a Associação de Indústrias da Bulgária (AIB), visando o incremento das relações comerciais e industriais, além da cooperação entre suas respectivas câmaras arbitrais. Essas parcerias foram discutidas com Dobri Mitrev, presidente da AIB, e com Tsvetan Simeonov, presidente da CCIB. 

Ainda neste ano, no mês de maio, acontecerá um um webinar organizado pelas empresas envolvidas, focado em orientar sobre como realizar negócios no país europeu. Espera-se que esse acordo gere resultados positivos tanto para a Bahia quanto para o Brasil como um todo.

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As cantoras baianas Daniela Mercury e Margareth Menezes se juntaram a outras personalidades para serem imortalizadas na ACB, em cerimônia que está acontecendo nesta terça-feira (14), às 18h. A ocasião ocorre na sede da Academia Brasileira de Cultura, na Fundação Cesgranrio, situada no Rio de Janeiro. 

No evento, Daniela está ocupando a Cadeira 24, tendo como patrono o cantor e compositor Gonzaguinha. Já Margareth, que é a atual ministra da cultura, se tornará dona da cadeira 28, que anteriormente pertencia a Emilinha Borba. 
 

A solenidade tem como objetivo homenagear artistas e outros nomes que desenvolvam um papel importante para a cultura do país.

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Uma placa instalada na entrada da Associação Comercial da Bahia (ACB), que retrata a história da instituição, no bairro do Comércio, em Salvador, foi furtada por um homem na noite do último dia 8 de agosto.

Bandido rouba placa que retrata história da Associação Comercial da Bahia

Veja ?? pic.twitter.com/GwTJCRnQfO

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 17, 2023

Imagens de uma câmera de segurança mostra o momento em que o bandido comete o crime. Ele observa o movimento na rua e quando percebe que não há ninguém por perto, se aproxima do alvo e consegue tirar a placa.

Placa roubada na entra da ACB | Foto: Reprodução

 Procurada, a Polícia Militar informou que não foi acionada para atender a ocorrência.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) retomou suas reuniões plenárias na tarde desta quinta-feira (3), ocasião em que a diretoria e associados se encontram para discutir o planejamento da entidade e propostas e ideias de projetos para melhorar o ambiente empresarial no estado.

Na primeira reunião presidida pelo novo presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, foram tratadas pautas como representação empresarial e valorização do empresário e da função social da empresa, formalização de trabalhadores, revitalização do bairro do comércio, economia do mar, saneamento básico e educação, portos e estradas, que fazem parte da pauta de trabalho dos núcleos e comissões da entidade.

“A ACB tem a marca de atuar há 212 apenas com a doação voluntária de seus associados. É a união e participação dos empresários, com demonstração de apoio, sugestão de ideias e projetos que garante a sustentabilidade da nossa casa e nos torna uma voz com representatividade e ressonância para manteremos o nosso associativismo forte e lutar pelas transformações necessárias para o país”, declarou Cavalcanti.

Coordenador do Núcleo de Educação e Cultura da ACB, o professor Ney Campello apresentou o planejamento que está sendo organizado pelos núcleos e comissões que compõem a estrutura operacional da entidade. Como detalhou, serão 17 no total, trabalhando com uma agenda anual de eventos, cursos e capacitações, além de serviços como câmara de mediação e arbitragem, comércio exterior e certificados.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), assinou, na noite desta segunda-feira (17), dois decretos durante a posse do novo presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, para o biênio 2023-2025.

No evento, que também fez parte da comemoração de 212 anos de atuação da entidade, o gestor da capital baiana detalhou que os decretos assinados são para melhorar o ambiente de negócios da cidade, estimulando mais o setor produtivo e econômico.

“O primeiro decreto que eu assino nesse momento ele altera o risco de produção de diversos setores, baixando a categoria do risco. Isso significa que mais de 159 atividades, que eram consideradas de risco, passam agora a ter licenciamento automático, ou seja, autorização de imediato para funcionamento. Com isso nós vamos chegar a 560 atividades que tem agora o licenciamento simplificado”, iniciou o discurso.

Bruno também explicou que a segunda assinatura da noite vai viabilizar os processos entre as empresas e a prefeitura.

“Existem dívidas do passado que estão lá em diversas querelas judiciais que se arrastam há muito tempo no Poder Judiciário. Diminuir o trabalho, que eu sei que vocês têm muito no Tribunal de Justiça, muito processo, agora vão poder fazer negociação direta com a Prefeitura, fazer uma transação com juros zero, com multa zero e ainda com a redução dos honorários. Isso vai permitir que diversas empresas possam se regularizar, sem falar que nós já temos a baixa e mais de 150 mil empresas que tinham algum tipo de débito com a prefeitura. A gente entendeu que esses débitos poderiam nós poderíamos abrir mão”, esclareceu.

O prefeito ainda fez questão de citar o futuro junto ao comando do novo presidente Paulo Cavalcanti. “Vem muitas notícias boas por aí. Porque o trabalho tá só começando.”

A diretoria da Associação Comercial da Bahia (ACB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (6) com o novo comandante da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Alexandro Carvalho, no Salão do Conselho Superior da ACB. O encontro contou a presença do presidente da associação Paulo Cavalcanti, do vice-presidente Marcos Cidreira, de membros do Conselho de Segurança do bairro do Comércio, além do major Alexandro e do capitão Dias.

O objetivo da reunião foi discutir novos investimentos na área de segurança pública para o Comércio e avaliar o retorno da sede do batalhão da 16ª CIPM/Comércio para a parte central do bairro. Para o vice-presidente da ACB, Marcos Cidreira, a movimentação seria ideal para o desenvolvimento e segurança do bairro.

"E também dar boas-vindas ao novo comandante. A primeira reunião foi hoje, os próximos passos serão com o comandante-geral Paulo Coutinho, o secretário de Segurança, o vice-governador e o governador. Nós temos a preocupação de revitalizar o bairro novamente, trazer de volta as empresas que saíram, call center, faculdades e também os turistas, são quase 400 mil turistas que desembarcam todos os anos no porto de Salvador. Hoje a questão foi segurança pública, inclusive de visitar in loco possíveis novas sedes para instalar o batalhão da 16ª CIPM", disse o vice-presidente da ACB, Marcos Cidreira, em conversa com o Bahia Notícias.

Foto: Divulgação

Os membros da Associação Comercial da Bahia (ACB) escolherão, na próxima quarta-feira (14), uma novo comando. Com uma chapa única concorrendo, a direção da entidade tem a expectativa de haja uma participação intensa dos associados aptos a votar.

No mesmo dia, a partir das 8h, a associação e a Marinha do Brasil fazem a aposição floral em Homenagem aos Heróis da Batalha do Riachuelo, e às 9h, ocorrerá o pleito eleitoral para o o biênio 2023/2025.

Compõem a chapa única os seguintes nomes:

DIRETORIA EXECUTIVA
Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcanti - Presidente, Maria Constança Carneiro Galvão - Vice-Presidente Administrativo Financeiro, José Luiz Costa Sobreira - Vice-Presidente Jurídico e de Compliance, Isabela Silva Suarez Vice-Presidente de Sustentabilidade Empresarial, Marcos Galrão Cidreira Vice-Presidente de Comunicação e Relações Institucionais, Marcelo Neeser Nogueira Reis, Vice-Presidente Secretário, Ana Ferraz Coelho Vice –Presidente,   Agnaluce Moreira Silva Vice-Presidente, Carlos Henrique Jorge Gantois Vice–Presidente, Ricardo Luzbel  Soares Bonfim Vice-Presidente, Rosemma Burlacchini Maluf Vice-Presidente.

CONSELHO SUPERIOR
Wilson Galvão Andrade - Presidente.

CONSELHEIROS NATOS
Adary Oliveira, Eduardo Morais de Castro, Élmer Musser Pereira, João José de Carvalho Sá, Joaquim Quintiliano da Fonseca Júnior, Lise Weckerle, Luiz Fernando Studart Ramos de Queiroz, Mario Correia Dantas de Carvalho, Rubens Lins Ferreira de Araújo,

CONSELHEIROS
Ângelo Calmon de Sá, Antoine Youssef Tawil, Antônio Carlos Magalhães Júnior, Antônio Carlos Nogueira Reis, Aurelio Pires, Demir Lourenço Júnior, Edmilson Nunes de Pinho, Eduardo Meirelles Valente, Joaci Fonseca de Góes, Luiz Ovídio Fisher, Marcelo Sacramento de Araujo, Marconi Andraos de Oliveira, Maria Rita Lopes Pontes, Mário de Paula Guimarães Gordilho, Roberto de Sá Dâmaso, Roberto Zitelmann de Oliva, Sylvio de Góes Mascarenhas Filho, Teobaldo Luís da Costa, Victor Fernando Ollero Ventin, Décio Sampaio Barros, Humberto Miranda Oliveira, João de Mello Leitão, Luiz Mendonça Filho, Antônio Ricardo A. Alban, Marcelo Gentil.

DIRETORIA PLENÁRIA
Ademar Lemos Junior, Agenor Barreto Martinelli Braga, Ângelo Calmon de Sá Jr., Antônio Alberto Machado Pires   Valença,  Antônio Eduardo de Araújo Lima, Arthur Guimarães Sampaio, Avani Perez Duran, Bernardo Araujo, Carlos Antônio Borges Cohim Silva, Cristiana Menezes Santos, Denio Dias Lima Cidreira, Diane Gomes, Edson Piaggio, Eduardo Seixas de Salles, Élio Luiz Régis de Souza, Etides Yuri Pereira Queiros, Everaldo Costa Menezes, Fausto de Abreu Franco, Frutos Gonzalez Dias Neto, Gabriel Dantas Teixeira de Novaes, Giuseppe Giovanni Paim Belmonte, Henrique Portugal Pedreira, Hilton Morais Lima, Iara Andrade Schimmelpfeng, José Eduardo Athayde de Almeida, José Pedro Daltro Bittencourt, Josinha Pacheco, Juliana Luz Belfort, Karine da Costa Rocha, Luis Severo Perez Garcia, Luiz Carlos Magnavita Bacellar, Manoel Figueiredo Castro, Marcelo Lyra Gurgel do Amaral, Márcio Koch Gomes dos Santos, Marcus Casaes, Marcos Vinicius Pinto Fonseca, Maria Amelia de Salles Garcez, Maria José de Castro Harth, Maria José Fernandes Vieira, Mario Augusto Rocha Pithon, Matheus Oliva Marcílio de Souza, Miriam de Almeida Souza, Paulo Cesar Fonseca de Goês, Paulo Gadelha Viana, Pedro Cesar Gaspar Dórea, Paulo Sergio França Cavalcanti, Reynaldo Jorge Calmon Loureiro, Ricardo Martins de Sá Oliveira, Roberto Perez Duran, Roberto Queiroz, Roberto Zitelmann de Oliva Jr, Ruth Oliveira, Santiago Coelho Rodriguez Campo, Sérgio Fraga Santos Faria, Sérgio Raimundo Tourinho Dantas, Valnei Souza Freire, Vivaldo do Amaral Adaes, Walter Tannus,

CONSELHO FISCAL – TITULARES
Leonardo Ribeiro Bacellar da Silva, Jose Renato Mendonça, Itamar Leite Bastos.

CONSELHO FISCAL– SUPLENTES
Agenor Cerqueira de Freitas Neto, Ednelson de Carvalho Mendes Junior, Washington Luiz Dias Pimentel Junior. O processo eleitoral será regido pelas regras inseridas no Capítulo V do Estatuto. O empresario e advogado Paulo Cavalcanti conduzirá os destinos da ACB pelos próximos dois anos.

Presente no 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, a advogada e coordenadora do Núcleo da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez, falou sobre a importância de Salvador sediar o evento. Em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quinta-feira (18), Isabela afirmou que essa é uma oportunidade do município se firmar como capital da sustentabilidade.

"A importância é a tentativa de Salvador se firmar como capital da sustentabilidade. Infelizmente o que a gente assiste diante de eventos desse tipo é que outras cidades e regiões do país estão assumindo um protagonismo e que a nossa tentativa é de trazer uma equidade em relação a cidade de Salvador e do estado da Bahia na pauta ambiental", disse Isabela, que também é presidente da Fundação Baía Viva.

De acordo com a advogada, o propósito da ACB na realização do evento é "mostrar a temática ambiental a partir de uma perspectiva empresarial". Para ela, o setor quer mostrar que pode ser um aliado do meio ambiente.

"A Associação Comercial da Bahia é uma representação de classe, a classe do empresário, representa o empresário baiano, então nosso propósito na realização do evento é muito claro: mostrar a temática ambiental a partir de uma perspectiva empresarial. O que o empresário quer? Quer apenas ser ouvido e mostrar que ele pode ser um aliado do meio ambiente, como tem sido, mostrando suas práticas sustentáveis e continuar colaborando para a geração de emprego, distribuição de riqueza e do desenvolvimento do país e do estado que é tão carente de inúmeras situações", afirmou.

DISCUSSÃO DE MATRIZ ENERGÉTICA

Ainda durante o bate-papo, Isabela destacou como prioridade das discussões no Congresso a temática de transição energética. "Hoje se discute como o Brasil vai fazer essa transição para as [energias] renováveis diante da matriz tradicional que já existe. Uma coisa não existe sem a outra, então as duas matrizes são muito importantes", disse.

"Além disso, o evento foi marcado para uma data oportuna, porque dia 5 se comemora o dia mundial do meio ambiente, o objetivo é mostrar que as empresas geram impacto obviamente, mas que ao mesmo tempo fazem um processo grande de compensação, o que traz um equilíbrio para a pauta ambiental e que a gente acredita que essa seja a ordem, equilibrar as coisas. Não significa anular, uma coisa não existe sem a outra. É um caminho que pode ser perfeitamente trilhado a partir do equilíbrio", acrescentou.

"A gente não acredita que a legislação deva ser revisada, a legislação do jeito que está já promove, permite todo enquadramento para licenciamento e eventuais crimes. O que está se propondo não é revisão da legislação, é a discussão da forma que ela funciona, o que precisa ser melhorado e o que muitas vezes não seria necessário", finalizou.

O EVENTO

Juristas de renome nacional e regional vão participar do 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, nos dias 18 e 19 de maio.

De acordo com o IBRADES (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) e a ACB (Associação Comercial da Bahia), organizadores do evento, estarão Luis Felipe Salomão Filho, advogado, professor e Mestre em Direito Processual pela UERJ e de Julião Silveira Coelho, advogado, ex-diretor da ANEEL e mestre em Direito de Energia e Tecnologia Limpa pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA).

Ainda completam a lista de palestrantes Marcelo Buzaglo, de Santa Catarina, advogado, Doutor em Direitos Difusos e Coletivos; o pesquisador Terence Trennepohl, pós-doutor com ampla experiência na advocacia dos EUA e do Brasil; o promotor de Justiça baiano Yuri Lopes de Melo; e o professor doutor Marcio Cammarosano, da PUC-SP, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB.

O ex-senador e ex-ministro Waldeck Ornelas foi convidado pela Associação Comercial da Bahia (ACB) nesta terça-feira (21) para debater a importância da implantação linhas férreas no estado. Em conversa com o Bahia Notícias, Ornelas disse temer que o estado fique isolado do restante do país caso os projetos do setor não saiam do papel.

"A Bahia está correndo risco de ficar sem ferrovia, de ficar isolada. É preciso integrar e desenvolver uma malha ferroviária básica neste momento", iniciou.

"Questões urgentes que estão sendo tomadas nesse momento no governo federal são em relação as novas etapas da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste] e a necessidade absoluta que a Bahia tem de uma integração direta da Fiol com a [Ferrovia de Integração Centro-Oeste]. Na outra vertente há necessidade de termos uma definição em relação a renovação antecipada da FCA [Ferrovia Centro-Atlântica]", acrescentou Ornelas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou interesse em manter os estudos que analisam a viabilidade de concessão única da ferrovia FICO - trecho Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), que está sendo construído pela Vale - e da FIOL, corredor ferroviário para transporte pesado que percorre a Bahia, de oeste para leste, até chegar ao porto de Ilhéus.

Ornelas também falou sobre a necessidade de uma definição da Bahia em relação a FCA, a maior ferrovia do Brasil, que conecta sete estados e o Distrito Federal, e é a principal via de integração ferroviária entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

"De um lado nós temos um eixo horizontal que é o da Fiol que precisa se estender até a Fico para penetrar até o centro-oeste do Brasil e de outro lado a FCA que é a linha vertical que mantém a ligação da Bahia com o Sudeste. O estado do porte econômico e da importância da Bahia não pode deixar de ter uma ligação ferroviária com o Sudeste", completa.

A pretensão do presidente da ACB, Mário Dantas, é mobilizar o setor empresarial em torno do assunto e informar à sociedade sobre a importância de renovar o sistema de transporte de cargas por trens do estado.

“Se os setores públicos e privados não se unirem e não agirem de forma expedita e eficaz na defesa de uma malha ferroviária que complete o sistema logístico da Bahia, o estado vai pagar um preço alto e por décadas, como um grande entrave ao desenvolvimento econômico”, avalia.

“Essa reunião de hoje está startando esse processo de articulação entre as entidades empresariais privadas e que vão promover esse diálogo junto ao poder público. Foi o primeiro de muitos debates produtivos já procurando levar essas propostas para os governos estadual e federal na busca de viabilizar o projeto”, pontuou Dantas.

ENTRAVES PARA O DESENVOLVIMENTO

A coordenadora no núcleo de sustentabilidade da ACB e presidente do instituto Bahia Viva, Isabela Suarez, criticou o "associativismo" de alguns órgãos que, segundo ela, atrapalham o desenvolvimento no estado.

A empresária propôs a criação de uma comissão temporária para debater o assunto.

"Falamos pouco dos impedimentos que levam a falta de infraestrutura. Isso passa pela burocracia incetivada pelo Ministério Público Federal e Estadual e os órgãos licenciadores. A gente precisa se posicionar de forma mais crítica, vide o que está acontecendo em Boipeba. Existe hoje um mito que se criou em torno da atividade turística, da atividade portuária que são potencialmente poluidores. De fato existe um impacto, mas as compensações dentro do arcabouço legal estão aí para mitigar e promover o desenvolvimento em nosso estado", finalizou.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, ligado à Fundação Gregório de Matos (FGM), visitou na manhã desta quarta-feira (26) a Maquete de Salvador que está exposta na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio. O objetivo é fazer uma avaliação técnica da peça. A ação integra o processo de tombamento como patrimônio cultural e histórico da capital baiana.

Para evitar aglomeração, os membros foram divididos em grupos de oito visitantes, a cada hora, respeitando as medidas de segurança. Os conselheiros integram diversos órgãos e instituições, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IGHB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Integrantes da sociedade civil também fizeram parte da comitiva.

Em formato tridimensional da capital baiana na escala de 1/2000, a Maquete de Salvador começou a ser elaborada em 1975 pelo arquiteto sergipano Francisco de Assis Couto dos Reis. Com método artesanal, a peça, atualizada nesta gestão por meio da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), faz uma representação minuciosa da cidade, incluindo a singularidade da topografia, com utilização de materiais como madeira, cortiça e lixa.

“É um elemento extremamente importante para a cidade e para o cidadão. Além disso, é curioso como as pessoas adoram ver maquetes, principalmente quando se trata em ver a sua própria cidade. É possível apreciar a técnica de como a maquete foi feita em à mão, antes da invenção da impressão 3D, de uma maneira bem singular e sentimental”, disse a arquiteta Jealva Fonseca.

TOMBAMENTO E VISITAÇÃO
O processo de tombamento foi indicado pelo IGHB. Representante da instituição na visita de hoje, Zita Magalhães contou que chegou a acompanhar o início do trabalho de Reis e ver algumas exposições na época. “Temos uma imensa alegria de solicitar o tombamento, pois é um trabalho maravilhoso e sempre renovado. Com essa obra, percebemos o cuidado, zelo e o amor que ele (Reis) tinha pela cidade”, afirma.

“A maquete é um instrumento muito importante para a cultura e turismo, principalmente para as crianças que, futuramente, podem aprender um pouco sobre a cidade através da obra. Além de ajudar no método educativo da criança, também pode atrair o turista para conhecer a mais sobre Salvador”, explicou a diretora de Planejamento da FMLF, Beatriz Cerqueira.

A visitação gratuita à peça é destinada, neste momento, apenas para estudantes e pesquisadores das áreas de urbanismo, patrimônio e similares, e pode ser feita através de agendamento por meio do site da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). A maquete ficará exposta até o dia 18 de setembro na ACB.