abrigo de idosos

Após inspeções, o Ministério Público da Bahia, através da 16ª Promotoria de Feira de Santana, constatou uma série de irregularidades e indícios de falhas na assistência no abrigo de idosos “Lar do Irmão Velho”, em Feira de Santana.

Durante a vistoria, foi identificada a existência de inconformidades de natureza estrutural, operacional, assistencial e documental, em desacordo com as normativas sanitárias vigentes. Confira abaixo:

Inconformidades Operacionais

• Número insuficiente de cuidadores;
• Restrição indevida do direito de ir e vir dos idosos capazes;
• Medicamentos vencidos no estoque;
• Falhas de notificação à Vigilância Sanitária;
• Articulação precária com as redes de saúde e assistência social do município.

Inconformidades Estruturais

• Ausência de campainhas de alarme/dispositivos de chamada nos quartos;
• Falta de assentos elevados em sanitários;
• Filtro de água vencido.

Inconformidades Documentais

• Falta de Alvará de Funcionamento, Auto de Vistoria dos Bombeiros, Regimento Interno, Plano de Trabalho e Plano de Atenção à Saúde;
• Planos de Atendimento Individual (PAI) incompletos;
• Contratos firmados por familiares sem representação legal adequada.

A partir das falhas averiguadas na investigação, o promotor Geraldo Zimar de Sá Júnior emitiu uma recomendação ministerial com diversas determinações. A instituição fica obrigada a regularizar a assinatura dos contratos de residentes incapazes, exigindo procuração formal, e apresentar, em até 90 dias, o Alvará de Funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válidos, o Regimento Interno com quadro detalhado de funcionários, o Plano de Atenção Integral à Saúde e o Plano de Trabalho institucional.

Também é de responsabilidade do abrigo, em até 120 dias, adequar o número de cuidadores para atender os 55 residentes, instalar campainhas de alarme e luzes de emergência nos dormitórios, garantir o direito de ir e vir dos idosos, trocar o filtro de água e retirar medicamentos vencidos do estoque.

Para o Poder Público Municipal, além de criar fluxo contínuo de atendimento básico e farmacológico e assegurar o acompanhamento regular dos idosos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o documento determina que apresentem um plano de apoio municipal e informem quais contrapartidas e repasses financeiros estão sendo realizados para a proteção social de alta complexidade.

Em caso de descumprimento, o MP-BA deve entrar com um pedido de responsabilização civil e administrativa dos gestores, podendo interditar total ou parcialmente o estabelecimento e ajuizar uma ação civil pública, com pedido de multa diária.

LAR IRMÃ ELIZABETH
Ainda ontem, o MP-BA entrou com uma denúncia contra Roseli Santos Silva, proprietária e gestora do Lar Irmã Elizabeth, no bairro de Roma, em Salvador. A acusação constata que oito idosas residentes viviam em condições degradantes: privadas de alimentação adequada, higiene, assistência à saúde e demais cuidados.

Um abrigo de idosos localizado em Alagoinhas, no agreste baiano, que vem enfrentando dificuldades financeiras, teve o fornecimento de energia elétrica interrompido por falta de pagamento. Decisão judicial, que acatou pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), determinou restabelecimento do serviço pela Coelba. A instituição acolhe cerca de 20 idosos, que precisam de aparelhos elétricos para sobrevivência.

“Nós temos pessoas acamadas, algumas precisam de nebulização e alimentação pastosa. Para tudo isso, dependemos de energia elétrica”, explica uma colaboradora da instituição que preferiu não se identificar. “Uma igreja se ofereceu para pagar a conta e vinha fazendo isso, mas depois da pandemia tivemos o primeiro corte de energia e eu soube da dívida em aberto”, conta.

Mesmo com problemas financeiros, o abrigo de idosos vem tentando negociar o pagamento da dívida e, antes do corte mais recente, buscou o auxílio da DP-BA para intermediar o diálogo com a Coelba e garantir um acordo que respeitasse as peculiaridades do abrigo. Nesse sentido, foi enviado um ofício solicitando reunião para renegociar o débito e que a empresa se abstivesse de promover um novo corte de energia devido ao risco à vida dos idosos.

A decisão por ajuizar a ação foi tomada após interrupção do serviço de energia elétrica em pleno domingo de Páscoa sem que os pedidos da Defensoria tivessem sido atendidos. “Passamos o dia no escuro. Só pudemos alimentar os idosos com mingau. Mas aqueles que precisam de nebulização [tratamento para pessoas com problemas respiratórios] têm que fazer o procedimento de seis em seis horas ou começam a ficar roxos”, relata a responsável pela instituição.

A ação judicial foi ingressada pela defensora pública Jamara Saldanha. Entre os fundamentos usados para o pedido de restabelecimento da energia elétrica, destacou a responsabilidade coletiva, prevista no Estatuto do Idoso, de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais.

Em um trecho da petição, a defensora pública classifica a interrupção do serviço como “desrespeito à vida digna, à saúde, alimentação, higiene de 17 idosos que dependem de todos, comunidade, sociedade, poder público para que vivam com dignidade a fase da vida que mais requer atenção”.

“Realizar o corte de energia elétrica em casos como esse demonstra um total descaso da concessionária com a vida de 17 idosos, uma vez que o corte da energia só coloca em risco a vida desses idosos que suplicam, por meio de sua representante legal, que seja realizado um novo acordo”, argumenta a defensora pública Jamara Saldanha na petição.

Na decisão proferida no último dia 9 de abril, além de determinar o prazo máximo de seis horas para que o serviço fosse restabelecido, a Justiça fixou uma multa diária de R$1.000,00 em caso de descumprimento e a responsabilização dos diretores da Coelba pelas consequências da interrupção do serviço.

Outro ganho da decisão judicial foi a abertura de um canal de comunicação com o escritório jurídico para renegociar a dívida. “Estamos finalizando a minuta, em fase final para assinatura”, conta Jamara Saldanha.

OUTRO LADO

Após a publicação do conteúdo, a Coelba informou que a suspensão do fornecimento de energia elétrica no Lar Substituto Lindaura Plácido Carvalho aconteceu por causa de débitos pendentes da instituição e com autorização legal. "A unidade já havia sido notificada de um possível corte no fornecimento de energia no ano passado. Atualmente a distribuidora e o abrigo, com participação da Defensoria Pública, estão em nova negociação para fins de acordo. O fornecimento de energia já foi restabelecido na instituição. A Neoenergia Coelba se coloca à disposição", indicou a empresa, por meio de nota. (Atualizada às 12h05)